sessao nº 42

Ata da 42º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
XXXXXXXXXXXXXXKXXXXXXXXXXKKKKKKKXXXXXXXKKKKXXXKXXKKKKXXXXXXXKKKKKKKKXXXXXAXXKKKKK KA
Ao primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 42º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Angelo Joacir Buratti. Após, com fulcro no art.
132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente
colocou em discussão a Ata da 3º Sessão Extraordinária realizada no dia 25 de novembro de 2025;
onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente
delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo:
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 64/2025 de 27 de novembro de 2025. Institui o
Programa de Incentivo à agroindústria de alimentos, no âmbito do Município de Santa Lúcia, visando o
fomento e legalização da produção local, e dá outras providências. Expediente apresentado de outras
procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos vereadores: Nada consta. Pelo Grande
Expediente: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/2025 de 06 de novembro de 2025.
Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar
o quadro de servidores municipais criado pela Lei nº 314/2009, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade em segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde o
advogado da Câmara, Dr. Carlos Alberto Galvão Ribas fez uso da palavra para explanar sobre o
Regimento Interno desta Casa de Leis e sobre o Prolegis do TCE. Nada mais a ser consignado, a presente
ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pela qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo
assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes nesta
sessão.
Odinei Luiz Parolin
1º Secretário