sessao nº 2

Ata da 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
D010,0,9,9,010,9,9,9,0,0,0,0,0,0.0,0,9,0,0,0,0,9,0,0,0,0,9,0,0,0,0,9,0,0,0.9,9,9,0,6,9,9,0,0,0,0,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,0,0,0,0,9,9,9,0,6,9,0,0,0,6,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0
Aos dois dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 2º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pelo vereador Valci Rogério Fernandes. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou
em discussão a Ata da 1 * Sessão Ordinária realizada no dia 26 de janeiro de 2026; onde o Sr.
Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou
ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente apresentado pelo Executivo:
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 de 20 de janeiro de
2026. Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código de Uso e
Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema
Viário do município e dá outras providências. Expediente apresentado de outras procedências: Nada
consta. Expediente apresentado pelos vereadores: Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº
01/2026 de 27 de janeiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a
propriedade de bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia.
Pelo Grande Expediente: Única discussão e votação do Requerimento nº 01/2026 de 30 de janeiro
de 2026. Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito que seja feita a Capacitação dos servidores que
trabalham em nosso município devido ao melhor aproveitamento profissional dos funcionários e os
equipamentos existentes, também servindo a este propósito, e se possível melhorar a renda dos mesmos,
para assim solucionar alguma negligencia ou imperícia durante o desempenho de trabalho. Aprovado
por seis votos favoráveis e dois votos contrários em única votação. Única discussão e votação do
Requerimento nº 02/2026 de 30 de janeiro de 2026. Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal informações sobre quais providências foram tomadas a respeito da área que existe na
localidade do Alto Pará, neste município. Aprovado por unanimidade em única votação. Única
discussão e votação do Requerimento nº 03/2026 de 30 de janeiro de 2026. Requer ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal préstimos para que seja analisado a situação das divisas municipais com o
município de Capitão Leônidas Marques-Pr. Aprovado por sete votos favoráveis e um voto contrário |
em única votação. Única discussão e votação do Requerimento nº 04/2026 de 30 de janeiro de 2026.
Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações de forma clara e documentada sobre
prejuízo suportado pelo município de Santa Lucia- Pr. Aprovado por cinco votos favoráveis e três votos
contrários em única votação. Única discussão e votação do Requerimento nº 05/2026 de 30 de janeiro
de 2026. Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal quais medidas estão sendo tomadas para
solucionar ou definir a proteção dos bens do município que não são utilizados no trabalho, para não
incorrer futuramente em Lesão ao Patrimônio Público, conforme a Lei Orgânica Municipal no Art.2º
inciso VII, e no Art.º 10 inciso I. Aprovado por unanimidade em única votação. Única discussão e
votação do Requerimento nº 06/2026 de 30 de janeiro de 2026. Requer ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal que os Projetos de Leis emanados do Poder Executivo sejam acompanhados de
Parecer Jurídico, para que não se comprometa o Poder Legislativo, pois conforme o ano de 2025, os
mesmos somente têm justificativas que demonstram a utilização do Projeto de Lei. Aprovado por seis
votos favoráveis e dois votos contrários em única votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a
palavra livre, onde foi feita a leitura e assinatura do Termo de Posse do Servidor Fernando Rodrigo
Kesterke, após os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a
presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-
a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Ba, e pelos demais vereadores
presentes nesta sessão |
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dinei Lui:
1º o o