sessao nº 3

Ata da 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos nove dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 3º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pela vereadora Zélia Fiorese Cupini. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou
em discussão a Ata da 2 * Sessão Ordinária realizada no dia 02 de fevereiro de 2026; onde o Sr.
Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou
ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente apresentado pelo Executivo:
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 02/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o
Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$
80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. Encaminhamento para estudo do Projeto de
Lei nº 03/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real
às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 04/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Altera o
artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de
2023. que dispõe sobre a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de
Santa Lúcia - PR e dá outras providências. Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº
05/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito
suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões e trezentos e
noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências.
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 06/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Dispõe
sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2025. para
contratação do cargo de Professor e dá outras providências. Expediente apresentado de outras
procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos vereadores: Encaminhamento para estudo
do Projeto de Lei nº 07/2026 de 06 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias
e aumento real às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma
como especifica. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 01/2026 de 20 de janeiro de 2026. Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº
27/2024. que dispõe sobre o Código de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº
29/2024. que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2026 de
27 de janeiro de 2426. Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de
bem público móvel, mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. Aprovado por
unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde os
Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi
lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo
assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes nesta
sessão.