sessao nº 1

Ata da 1º Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos dez dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 1º Sessão Extraordinária do 2º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Odinei Luiz Parolin. Após, com fulcro no art.
132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente
colocou em discussão a Ata da 3º Sessão Ordinária realizada no dia 09 de fevereiro de 2026; onde
o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente
delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente apresentado pelo
Executivo: Nada consta. Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente
apresentado pelos vereadores: Nada consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 02/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo
municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) e
dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação
do Projeto de Lei nº 03/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias
e aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e inativos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
04/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Altera o artigo 6º da Lei nº 928, de 11 de dezembro de 2019, com
redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre a implantação do auxílio
alimentação aos servidores.ativos do município de Santa Lúcia - PR e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 05/2026 de
04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar
e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões e trezentos e noventa e quatro
mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 06/2026 de 04
de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo Seletivo Simplificado (PSS),
edital nº 001/2025, para contratação do cargo de Professor e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 07/2026 de 06
de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos
servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma como especifica. Durante a discussão,
o Vereador Heno solicitou correção de vernáculo na justificativa do projeto, tendo em vista constar a
expressão “e agentes políticos”, a qual não deveria integrar o texto. Aprovado por unanimidade em
primeira votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2026 de 20
de janeiro de 2026. Altera o anexo VIII da Lei Complementar nº 27/2024, que dispõe sobre o Código
de Uso e Ocupação do Solo e o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código
do Sistema Viário do município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda
votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 01/2026 de 27 de janeiro de 2026.
Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a transferir a propriedade de bem público móvel,
mediante doação, ao patrimônio do Poder Executivo de Santa Lúcia. Aprovado por unanimidade em
segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde os Nobres Edis fizeram
comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos
vereadores. pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo
Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pejos demais vereadores presentes nesta sess,
nei Luiz Pfeit É
1º Secretário