sessao nº 4

Ata da 4º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos vinte e três dias de fevereiro de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado
do Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 4º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Dilson Antônio Lopes Pereira. Após, com fulcro
no art. 132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr.
Presidente colocou em discussão a Ata da 1º Sessão Extraordinária realizada no dia 10 de fevereiro
de 2026; onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr.
Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente
apresentado pelo Executivo: Nada consta. Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta.
Expediente apresentado pelos vereadores: Leitura do Ato da Presidência nº 05/2026 de 13 de
fevereiro de 2026. Dispõe sobre a Prestação de Contas do município de Santa Lúcia, referente ao
exercício financeiro de 2024. Leitura da Indicação nº 01/2026 de 11 de fevereiro de 2026. Indicam
ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Silvano Tortelli préstimos para que seja realizada a
adequação dos banheiros, bem como a construção de um novo banheiro feminino no Centro de Eventos
Levi Gomes. Leitura da Indicação nº 02/2026 de 11 de fevereiro de 2026. Indicam ao excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal Silvano Tortelli préstimos para instituir o Dia do Evangélico, ou a Semana
do Evangélico, no âmbito do Município de Santa Lúcia, a ser incluído no Calendário Oficial de Eventos
do Município. Pelo Grande Expediente: Única discussão e votação da Proposta de Emenda nº
01/2026 de 20 de fevereiro de 2026 ao Projeto de Lei nº 07/2026 de 06 de fevereiro de 2026. Fica
modificado o caput do art. 1º do projeto em epígrafe. Aprovado por unanimidade em única votação.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 02/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o
Chefe do Poder Executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$
80.000,00 (Oitenta mil reais) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 03/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Concede
reposição de perdas inflacionárias e aumento real às remunerações dos servidores municipais ativos e
inativos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão
e votação do Projeto de Lei nº 04/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Altera o artigo 6º da Lei nº 928,
de 11 de dezembro de 2019, com redação pela Lei nº 1151, de 29 de agosto de 2023, que dispõe sobre
a implantação do auxílio alimentação aos servidores ativos do município de Santa Lúcia - PR e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 05/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal
a abrir um crédito suplementar e especial no orçamento vigente no valor R$ 3.394.141,77 (Três milhões
e trezentos e noventa e quatro mil e cento e quarenta e um reais e setenta e sete centavos) e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 06/2026 de 04 de fevereiro de 2026. Dispõe sobre a prorrogação do prazo do Processo
Seletivo Simplificado (PSS), edital nº 001/2025, para contratação do cargo de Professor e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 07/2026 de 06 de fevereiro de 2026. Concede reposição de perdas inflacionárias e
aumento real às remunerações dos servidores municipais do Poder Legislativo Municipal, da forma
como especifica. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente
deixou a palavra livre, onde foi feita a leitura e assinatura do Termo de Posse da Servidora Clari
Getrullio, após os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a
presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, retário, lavro-
a, sendo assinada por mim, pelo Seríhor Presidente Dalci Vieira Berti, e demais vereadores
presentes nesta sessão. -
Fem,
Presid