sessao nº 7

Ata da 7º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos vinte e três dias de março de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado
do Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 7º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente em Exercício João Elto Rangel deu início aos trabalhos: Deu
início aos trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Angelo Joacir Buratti. Após, com
fulcro no art. 132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores onde constou-se a
ausência dos vereadores Dalci Vieira Berti e Dilson Antonio Lopes Pereira, os quais justificaram com
antecedência. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 6º Sessão Ordinária
realizada no dia 09 de março de 2026; onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art.
128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno
Expediente: Expediente apresentado pelo Executivo: Encaminhamento para estudo do Projeto de
Lei nº 12/2026 de 12 de março de 2026. Inclui o $ 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de
2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos vereadores:
Leitura da Indicação nº 05/2026 de 11 de março de 2026. Indica ao excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal Silvano Tortelli sobre a necessidade de construção de um quebra mola na Rua Imbuia, Bairro
São Cristóvão, próximo a casa do Senhor Amaro Tubin ou conforme definição do local pelo
Departamento de Engenharia de Município. Pelo Grande Expediente: Única discussão e votação da
Proposta de Emenda Supressiva nº 01/2026 de 17 de março de 2026 ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026 de 03 de março de 2026. Suprime dispositivo do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026, que dispõe sobre alteração do anexo III da Lei Complementar nº 29/2024,
que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do Município. Aprovado por unanimidade em única
votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de 03 de março
de 2026. Altera o anexo III da Lei Complementar nº 29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema
Viário do município e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o
Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$
1.760.346,45 (um milhão e setecentos e sessenta mil e trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco
centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o Chefe do
poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$
6.390.958.04 (seis milhões e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e oito reais e quatro
centavos) e dá outras providências. Aprovado em unanimidade em primeira votação. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o Chefe do
poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$
2.570.873,71 (Dois milhões e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e um
centavos) e dá outras providências. Aprovado em unanimidade em primeira votação. Primeira
discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o Chefe do
poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 409.340,25
(Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Aprovado em unanimidade em primeira votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra
livre, onde os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a
presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º secretário, lavro-
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João Elto Rangel inei Lui i
Presidente em Exercício á etário
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