sessao nº 8

Ata da 8º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos trinta dias de março de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 8º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pelo vereador Valsi Rogério Fernandes. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou
em discussão a Ata da 7º Sessão Ordinária realizada no dia 23 de março de 2026; onde o Sr.
Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou
ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente apresentado pelo Executivo:
Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 13/2026 de 25 de março de 2026. Institui o
Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente — CMSBA e Cria o Fundo Municipal de
Saneamento Básico e Meio Ambiente - FMSBA do Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras
providências. Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado
pelos vereadores: Nada consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto
de Lei nº 12/2026 de 12 de março de 2026. Inclui o $ 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de
2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Tutelar, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em primeira votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 02/2026 de 03 de março de 2026. Altera o anexo III da Lei Complementar nº
29/2024, que dispõe sobre o Código do Sistema Viário do município e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 08/2026 de
04 de março de 2026. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar
no orçamento vigente no valor R$ 1.760.346,45 (um milhão e setecentos e sessenta mil e trezentos e
quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade
em segunda votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 09/2026 de 04 de março de
2026. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento
vigente no valor R$ 6.390.958,04 (seis milhões e trezentos e noventa mil e novecentos e cinquenta e
oito reais e quatro centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o
Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$
2.570.873.71 (Dois milhões e quinhentos e setenta mil e oitocentos e setenta e três reais e setenta e um
centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/2026 de 04 de março de 2026. Autoriza o Chefe do
poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 409.340,25
(Quatrocentos e nove mil e trezentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos) e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra
livre, onde os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a
presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º secretário, lavro-
a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores
presentes nesta sessão. = o
Dalci Vieira Berti