sessao nº 9

Ata da 9º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 2º ano da 9º Legislatura
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Aos seis dias de abril de dois mil e vinte e seis, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
reuniram-se os vereadores para a realização da 9º Sessão Ordinária do 2º ano da 9º Legislatura. Com a
palavra, o Presidente em Exercício João Elto Rangel deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos
com a oração e leitura da Bíblia pela vereadora Zélia Fiorese Cupini. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores, onde constou-se a ausência do vereador
Dalci Vieira Berti, o qual justificou com antecedência. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou em
discussão a Ata da 8º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de março de 2026; onde o Sr. Presidente
declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou ao 1º
Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Expediente apresentado pelo Executivo: Nada
consta. Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos
vereadores: Nada consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
nº 13/2026 de 25 de março de 2026. Institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Meio
Ambiente —- CMSBA e Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Meio Ambiente — FMSBA do
Município de Santa Lúcia/PR, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira
votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/2026 de 12 de março de 2026. Inclui
o $ 7º no artigo 63 da Lei nº 1.134, de 27 de abril de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,
Conselho Tutelar, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Em
seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde os Nobres Edis fizeram comentários de
interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores. pelo
qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente em
Exercício João Eltó Rangel, e pelos demais vereadores presentes nesta sessão.