sessao nº 22

Ata da 22º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
D1010101010,0,0,0,0,9,9,9,9,9,9,010,0,0,0,0,0,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,6,9,0,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,6:9.0,9,0,9,9,0,0,0,0,6,0,0,0,0,9,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,0,0,0,4
Aos sete de julho de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
reuniram-se os vereadores para a realização da 22º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º Legislatura. Com a
palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a oração
e leitura da Bíblia pela vereadora Zélia Fiorese Cupini. Após, com fulcro no art. 132 do Regimento
Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão
a Ata da 21º Sessão Ordinária realizada no dia 30 de junho de 2025; onde o Sr. Presidente declarou
aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou ao 1º Secretário a
leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo: Encaminhamento para
estudo do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de 03 de junho de 2025. Altera o $ 2º do artigo 4º
Lei Complementar nº 16-B/2015 que autoriza o Poder Executivo municipal a regularizar o domínio dos
lotes urbanos do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por posseiros residentes no município
através de outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras providências. Encaminhamento
para estudo do Projeto de Lei 43/2025 de 04 de julho de 2025. Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023
que alterou o artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de
abril de 2010, que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências. Expediente
apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos Vereadores: Nada
consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei 42/2025 de 24 de
junho de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento
vigente no valor R$ 153.165,61 (Cento e cinquenta e três mil e cento e sessenta e cinco reais e sessenta
e um centavos) e dá outras providências. Onde o vereador Henerson Luiz Dias informou a correção de
vernáculo onde se lê: “Secretaria de Saúde”, leia-se “Secretaria de Educação”. Aprovado por
unanimidade em primeira votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei 41/2025 de 18 de
junho de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade em segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, os Nobres
Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e
aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por
mim, pelo Senhor Presidente em Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes nesta sessão.
Dalci Vieira Berti
Presidente