sessao nº 24

Ata da 24º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
D19,0,0,0,0,9,9,9,9,9,0,0,0,0,0,9,0,9,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,9,0,0,0,0,0,0,0,0,9,9,0,0,4
Aos vinte e um de julho de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 24º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pela vereadora Zélia Fiorese Cupini. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou
em discussão a Ata da 23º Sessão Ordinária realizada no dia 14 de julho de 2025; onde o Sr.
Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou
ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo: Nada consta.
Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos Vereadores:
Única discussão e votação do Requerimento 03/2025 de 18 de julho de 2025. REQUER o
encaminhamento da presente MOÇÃO DE APELO em nome da Câmara Municipal de Santa Lúcia/PR,
ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, para que se manifeste contrário à Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796. Aprovado por unanimidade em única votação. Pelo Grande
Expediente: Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 01/2025 de 07 de julho de 2025.
Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências. Aprovado por 04 (quatro) votos favoráveis,
03 (três) votos contrários e 01 (uma) abstenção em única votação. Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de 10 de julho de 2025. Altera o artigo 316 e 321 da Lei
Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua
reforma, consolidação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Única
discussão e votação da Proposta de Emenda 01/2025 de 18 de julho de 2025 ao do Projeto de Lei
nº 45/2025 de 10 de julho de 2025. Fica modificado o art. 2º do projeto em epígrafe, da seguinte forma.
Aprovada por unanimidade em única votação. Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº
44/2025 de 02 de julho de 2025. Denomina de “FREI DAMIÃO” a Unidade Mista de Saúde do
Municipio de Santa Lúcia. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Primeira discussão e
votação do Projeto de Lei nº 45/2025 de 10 de julho de 2025. Altera a Lei Municipal nº 1.105/2022
que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Educação, esportes e cultura; e altera
a Lei 892/2019 que dispõe a criação do Conselho Municipal de Turismo “COMTUR e do Fundo
Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras providências. . Aprovado por unanimidade em primeira
votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar 02/2025 de 03 de junho de
2025. Altera o $ 2º do artigo 4º Lei Complementar nº 16-B/2015 que autoriza o Poder Executivo
municipal a regularizar o domínio dos lotes urbanos do perímetro urbano de Santa Lúcia, ocupados por
posseiros residentes no município através de outorga de títulos definitivos de propriedade e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei 43/2025 de 04 de julho de 2025. Altera o artigo 1º da Lei nº 1138/2023 que alterou o
artigo 2º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010, e altera o artigo 7º da Lei nº 343 de 22 de abril de 2010,
que regulamenta o regime de adiantamento, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em
segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, os Nobres Edis fizeram
comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos
vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo
Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes sessão.
ieira Berti
Presidente