sessao nº 25

Ata da 25º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
D.9,919,9,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,0,9,9,9,0,0,0)9,9,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,6,9,9,9,0,0,9,9,0,0,6,9,9,0,0,6,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,0.9,9,9,0,0.4
Aos vinte e oito de julho de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 25º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pelo vereador Henerson Luiz Dias. Após, com fulcro no art. 132 do Regimento
Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Onde constou a ausência do vereador João Elto Rangel,
o qual justificou com antecedência. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da
24º Sessão Ordinária realizada no dia 21 de julho de 2025; onde o Sr. Presidente declarou aprovada
nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da
matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo: Encaminhamento para estudo do
Projeto de Lei nº 47/2025 de 22 de julho de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a
abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta
mil reais) e dá outras providências. Encaminhamento para estudo do Projeto de Lei nº 48/2025 de
22 de julho de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no
orçamento vigente no valor R$ 191.000,00 (Cento e Noventa e um mil reais) e dá outras providências.
Expediente apresentado de outras procedências: Leitura da Recomendação Administrativa nº
01/2025 — GPG/MPC-PR do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná. Expediente
apresentado pelos Vereadores: Nada consta. Pelo Grande Expediente: Segunda discussão e votação
do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 de 10 de julho de 2025. Altera o artigo 316 e 321 da Lei
Complementar nº 17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua
reforma, consolidação e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação.
Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 44/2025 de 02 de julho de 2025. Denomina de
“FREI DAMIÃO” a Unidade Mista de Saúde do Municipio de Santa Lúcia. Aprovado por unanimidade
em segunda votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/2025 de 10 de julho de
2025. Altera a Lei Municipal nº 1.105/2022 que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria
Municipal de Educação, esportes e cultura; e altera a Lei 892/2019 que dispõe a criação do Conselho
Municipal de Turismo -COMTUR e do Fundo Municipal de Turismo -FUMTUR, e dá outras
providências. . Aprovado por unanimidade em segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou
a palavra livre, os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a
presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pelo qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-
a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores
presentes nesta sessão.