PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020
SÚMULA: ALTERA O PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTOS DO
MUNICÍPIO, CONSTANTE DO VOLUME |, PARTE IV DA LEI
MUNICIPAL Nº 002/2010, QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR
MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica alterado o Plano de Ação e Investimentos Municipal,
constante do Volume |, Parte IV da Lei Municipal nº 002/2010, que instituiu o Plano
Diretor Municipal de Santa Mônica, pelo Anexo | desta Lei, que ficará sendo parte
integrante desta e da Lei Municipal acima mencionada, consistente na revisão e
atualização do Plano de Ação e Investimentos do Município.
Artigo 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Mônica; 13 de Janeiro de 2020.
FERREIRA
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RESOLUÇÃO Nº 001/2020
Aprova a atualização do Plano de Ação e
Investimentos do Município de Santa Mônica.
O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SANTA
MÔNICA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os Artigos 65 e 66 da Lei
Municipal nº 002/2010:
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 002/2010, Artigo 66, Inciso III,
quanto á atribuição de propor e opinar sobre a atualização, complementação, ajustes e
alterações do Plano Diretor Municipal de Santa Mônica,
CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 08 de Janeiro
de 2020.
RESOLVE
Artigo 1º - Fica aprovada a atualização do Plano de Ação e Investimentos
do Município de Santa Mônica, parte integrante do Plano Diretor Municipal, promulgado
pela Lei Municipal nº 002/2010, Volume |, Parte IV.
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada. Publicada. CUMPRA-SE.
Santa Mônica, 10 de Janeiro de 2020.
O e à nf
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS
Presidente do Conselho de Desenvolvimento Municipal de Santa Mônica
Homologo a presente Resolução nº-001/2020:
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA
ideal eito Municipal
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE
AÇÃO DE INVESTIMENTOS.
Aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte, reuniram-se na Câmara Municipal
de Santa Mônica, cidadãos convocados para a realização de audiência pública para a
discussão da atualização do Plano de Ação e Investimentos. Fazendo a abertura o
Prefeito Municipal Sérgio José Ferreira convidou o Sr. Cláudio Rafael para secretariar
os trabalhos. Após fazer a leitura da Convocação publicada no órgão oficial do
Município por três vezes, agradeceu a presença de todos e fez um breve
esclarecimento da necessidade de atualização do Plano de Ação e Investimentos,
tendo em vista que o atual não está mais vigente. Na sequência passou a palavra ao
Secretário Municipal de Planejamento, Sr. Carlos Ronaldo Garcia, que iniciou a
apresentação da proposta de atualização do Plano de Ação de Investimentos, onde
apresentou as ações nas diversas áreas com a relação das propostas de curto, médio
e longo prazo, inclusive com o resumo das ações de curto prazo e suas estimativas de
valores. Em seguida, recebeu a palavra o Contador do Município Sr. Rogério Ramiro
Palmieri que apresentou o Plano de Investimentos com a análise do comportamento
financeiro do Município de Santa Mônica, obtendo os resultados da capacidade de
investimento dos últimos cinco anos anteriores a 2019 e as projeções para
investimentos a serem realizados nos próximos cinco anos. Após as apresentações, foi
aberto espaço para discussão da proposta apresentada. Os presentes discutiram
acerca das ações de curto, médio e longo prazo. Os presentes aprovaram a proposta
apresentada sem alterações. Ao final, o Prefeito Municipal Sérgio José Ferreira
encerrou os debates agradecendo a participação de todos. Por fim, eu, Cláudio Rafael,
Chefe de Gabinete, lavrei a presente ataque foi. lida e aprovada pelos presentes,
sendo assinada por mim e pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, acompanhada da
lista de presença.
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CARLOS RONÁLDO GA fa
Secretário Municipal'de Pla ejamento
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GíR E RARA
Secretário