materia nº 8/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - CEP 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
MENSAGEM 008/2021
Excelentíssimo Senhor:
AMILTON SILIS FUMAGALI
Presidente da CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL e demais Vereadores
SANTA MÔNICA - PARANA
Cumprimentando-o cordialmente, venho através da presente, encaminhar
a Vossa Excelência, para que seja submetida à Apreciação dessa Egrégia Corte de
Leis, o “PROJETO DE LEI”, no qual solicita abertura de CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021.
O Projeto de Lei, do qual trata esta mensagem, será a contrapartida do
convênio junto ao FNDE/MEC para a construção de quadra poliesportiva com
vestiários, para incentivar ao esporte.
Solicitamos que esse projeto entre em REGIME DE URGÊNCIA.
Sem mais para o momento, desejo sucesso nos trabalhos
desempenhados por este Egrégio Legislativo para o exercício de 2021.
Santa Mônica, Estado do Paraná,
Aos 20 dias do mês de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 008/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação,
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da
Câmara Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à Construção de Quadra
Poliesportiva.
Suplementação
05. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001. DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
12.812.0023.1.023.000 Construção de Quadra Poliesportiva Com Vestiários
0366 - 4.4.90.51.00.00 Obrase Instalações — Fonte (00000) 35.000,00
Total Suplementação: 35.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.007.000 Reforma da Quadra Esporte de Ap? do Ivaí e Santa Mônica
0216 —- 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte 00000 35.000,00
Total Redução: 35.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA,
Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2021.
LUAN GU Tao RAZATTO
unicipal
Prefeit
| PAgOdsaIod eIpeno
ep opônIsuOS — £ZO'L :Spepiany/039/01d
oo eIingno a ouisua FAR) :ogôun;gns
00 000'S€ jegoio Lzoz aN seigo ojefola ep ojusuegiedeg ZL :opôunA
eAguOdSaI|Od eJpeno ep opgônisuoo
' ePIPaIN + joagsuodsoy
(00'L $4 Wa) seJojen SeJoIN ouy ep opepiun ojnpoud odiL epepiun oeóy ep ojnyt
eimno 9 ouisua sq ojda Jesndy Leoc/uer ia epepiun
ejuoJ Vdd Op |euiy ou opefoseg wo opeindy Sju9901 SIeu S91pu| epIpaly Sp epepiun / ogôuosaq
L
SIHOAVIIANI JJJOS SIOÍVINHOANI "OL
00'000'S€ :|230] JOJBA “60 -oJnosa| "80
00'000'S€ opsejndod
(00%, $4 Wa) euesboJa Op JOJA "LO so95y op sepepyuenp “90 :SeJ0peo!Ipu| op opepguend "so
OonsIjeus :jesoduia | SJUOziOoH "PO
sejsum e oidiouniy op ogsejndog :0Aly od!qnd “£o
“SOLBISSA LUOD BAjHOdSSI|OA BIpeND Sp opônujsuos :0AgaÍao "zo
HaIZV1 AA 3 SVALLVINDAIA 'SVALLHOdSI SIAVAIALLV 3a OLNINIATOANISIA — EZ00 “oBSBUILUOUSG "LO
OLITAINOO OTSQLV TIA :SVINVHDOAA
vaN1nNO a ONISNI Jd OLNIINVLIVAIA 00 VIHOLNIAIXAI JAVAINN
vaNLINOD a OyÍVINAI JA TVdIdINNIA VRIVIIHOAIS :50 OVOHO
LZoZ/ coz TVNNVIANTA ONVTd OA | OXINV
IT AOS JE TojuoUmestopepiquiioS jeu-g - LOLI-SShE (bh) Xea/ouog
000-S16'L8 do) - 88S o U!IOS0J BONCIA Eny
LE-1000/916179'S6 TANDO
BULILA OP OPLISA - BOIUQIN RIUeS
VOINOQN VINVS HA TVYdIDINDIA VANLIATTAA
| eAjuOdss|Od BIpeno
ep ogânusuOD — EZO' | :Spepiany/0jo/o1d
os eJmIno e oulsu3 FAR) :ogôungqns
00'000'5€ Iegoo Lzoz =N seigo Nlod | ap quaneuedoa E a apóia
BAjyodsa!od eJpeno ep ogônjsuoo
3) d "| 1
(001 $4 U3) sesoreA seja ouy seio ojnpoid od espada oe5y ep onyL
! L !
eIM|N9 8 ouisu3 eg "ada Jeindy Leoc/uer epepiun
T
sjuoJ Vdd Op Ieuly ou opefosaq us opeindy SJu9994 SIeUUI S91PU] BPIP9IN SP apep!un / ogôuosaq
SINOAVOIANI INIOS SIOÍVINHOANI "OL
00'000'S€ :[230) JOJeA "60 :0JNosa | '80
00'000'S£ ogsejndod
(00*L $4 Wa) euresboig op JojeA "20
se05y ap sepepjueno “90 :SeJopeo!pu| op apepjueno 'so
OdNSIJBUI4 :Jesoduio | 9JUOZzHOH "PO
sejsun) a oldjoIuniy op ogdejndog :0AIy od!lqna '£O
“SOLBIJSSA LUOD EAJOdSSI|Od eJpeno ep opônijsuos :oAnaÍgo "zo
dIZVI 3d 3 SVALLVIHOIAS 'SVALLHOdSI SIAVOIALLV JA OLNINIATOANISAA — E200 OBdeUImousg "LO
OLITAINOD OTJOLVTIA :SVNVADONA
vanNImo à ONISNA JA OLNIINVLIVdaIa
vaN1INOD 3 OVôVINAI JA TVdIdINNIA VISV LINDAS
*L00 VIOLNIIXAI IAVAINN
-50 OVOHO
LZOZ SVINVINIIAVÔIO SIZIALINIA JA 137 — 0071 OXINV
IQAOS Id'BOINOmIvjUESopepijquinos jeu-g - LOII-SShs (ph) xeJ/ou0
000-S16'L8 dO) - 88S o UIOOJ BOLIVIA Eny
LE-1000/916'149'S6 AND
PUBILA OP OPLIST - POTUO]A RJULS
VOINQU VINVS TC TYdIDINOI VANLIAATA