texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 014/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e
dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da
Câmara Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 572.283,81 (quinhentos e setenta e dois mil reais), destinado à implantação
de parque urbano em área em fundo de vale.
SUPLEMENTAÇÃO
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.541.0018.1.047.000 PARQUE ECLÓGICO MUNICIPAL
0371 – 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações – Fonte 00796 572.283,81
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 572.283,81
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, inciso II, da
Lei Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (125) - 2.4.2.8.10.9.1.06.00 – IMPLANTAÇÃO PARQUE ECOLÓGICO 572.283,81 245.850,00
Total da Receita: 572.283,81
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 16 de Janeiro 2020.
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale.
01.
02. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de
34.120 m², no município de Santa Mônica
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações
01
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
572.283,81
08. Tesouro: 572.283,81 09. Valor total: 572.283,81
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Parque Ecológico Municipal 34.120 m Janeiro/2020
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e
Meio Ambiente
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade
de Medida Ano Metas Valores (Em R$
1,00)
Implantação de Parque Urbano em Fundo de
Vale
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e
Meio Ambiente
Projeto Obras M² 2020 Global 572.283,81 Função: 18
Subfunção: 541
Projeto/Atividade: 1.047 – Parque
Ecológico Municipal
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0018 – APRIMORAMENTO DA GESTÃO EM MEIO AMBIENTE: implantação de parque urbano em área em fundo de vale.
11.
12. Objetivo: Implantação de Parque Urbano em área em fundo de vale cituado na rua Olavo Bilac s/n, quadras nº 80, 81, 82 e 90 com área total de
34.120 m², no município de Santa Mônica
13. Público Alvo: População do Município
14. Horizonte Temporal: Finalístico
15. Quantidade de Indicadores: 16. Quantidades de Ações
01
17. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
572.283,81
18. Tesouro: 572.283,81 19. Valor total: 572.283,81
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Parque Ecológico Municipal 34.120 m Janeiro/2020
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e
Meio Ambiente
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade
de Medida Ano Metas Valores (Em R$
1,00)
Implantação de Parque Urbano em Fundo de
Vale
Secretaria
Municipal de
Obras Públicas e
Meio Ambiente
Projeto Obras M² 2020 Global 572.283,81 Função: 18
Subfunção: 541
Projeto/Atividade: 1.047 – Parque
Ecológico Municipal
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
open original →