materia nº 46/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade()santamonica.pr.gov.br
MENSAGEM 056/2021
Excelentíssimo Senhor:
AMILTON SILIS FUMAGALI
Presidente da CÂMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL e demais Vereadores
SANTA MÔNICA - PARANA
Cumprimentando-o cordialmente, venho através da presente, encaminhar
a Vossa Excelência, para que seja submetida à Apreciação dessa Egrégia Corte de
Leis, o “PROJETO DE LEI”, no qual solicita abertura de CREDITO ESPECIAL POR
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2021.
O projeto de Lei, do qual trata esta mensagem se dá por motivo de
suplementação de dotações deficitárias no orçamento vigente.
Sem mais para o momento, desejo sucesso nos trabalhos a serem
desempenhados por este Egrégio Legislativo para o exercício de 2021.
Santa Mônica-PR, aos 20 dias do mês de setembro de 2021.
USTAVO FRAZATTO
ito Municipal
FoneiFax (44) 3455-1107 -
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PROJETO DE LEI Nº 056/2021
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Legislativa Municipal o
seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
|
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 562.224,50 (quinhentos e sessenta e dois mil duzentos e vinte e quatro reais e cinquenta
centavos), destinado às seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0032 — 3.3.90.30.00
04
04.001
15.452.0014.2.015.000
0107 — 3.3.90.30.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0123 - 3.3.90.30.00
0125 — 3.3.90.36.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0155 — 3.1.90.11
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0222 — 3.3.90.30
07
07.001
10.301.0024.1.050.000
0437 — 3.3.30.93
07
07.001
10.301.0024.2.063.000
pd
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Material de Consumo - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Material de Consumo - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PATIO, OFICINAS E MAQUINAS
Manutenção do Departamento de Patio, Oficinas e Maquinas
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00103)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Material de Consumo - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Investimentos — Serviços Público de Saúde
Indenizações e Restituições - Fonte (00518)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do Incentivo para Ações Estrategicas Federal
60.000,00
60.000,00
235.230,00
40.000,00
50.000,00
6.000,00
30.994,50
0256 — 3.3.30.39
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Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00494) 80.000,00
Total Suplementação: 562.224,50
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0037 — 3.3.90.39
03
03.002
04.124.0007.2.009.000
0046 — 3.3.90.14
0047 — 3.3.90.30
0048 — 3.3.90.39
0049 — 4.4.90.52
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0058 — 3.3.90.14
0061 — 3.3.90.39
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0063 — 3.1.90.11
0064 — 3.1.90.13
0065 — 3.1.91.13
0066 — 3.3.90.08
0067 — 3.3.90.14
0068 — 3.3.90.30
0069 — 3.3.90.36
0070 — 3.3.90.39
0071 — 4.4.90.52
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0072 — 3.1.90.11
03
03.007
04.123.0010.2.014.000
0096 — 3.3.90.39
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0161 — 3.3.90.08
0412 -3.3.90.14
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 129.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Manutenção do Departamento de Controle Interno
Diarias - Civil - Fonte (00000) 4.280,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.100,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.100,00
Equipamentos e Material Permanente — - Fonte (00000) 6.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Diarias - Civil - Fonte (00000) 2.100,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patimônio
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00000) 109.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.210,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 9.510,00
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e Militar - Fonte (00000) 2.900,00
Diarias - Civil - Fonte (00000) 2.100,00
Material do Consumo - Fonte (00000) 1.400,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Fonte (00000) 730,00
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.900,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.300,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00000) 96.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental Especial
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - Fonte (00103) 16.400,00
Diárias - Civil - Fonte (00103) 10.000,00
0169 — 3.3.90.39
0173 — 4.4.90.52
05
05.002
12.361.0021.2.023.000
0199 — 3.3.90.30
07
07.001
10.301.0024.1.050.000
0368 — 4.4.90.52
07
07.001
10.301.0024.2.063.000
0249 — 3.1.90.11
0254 — 3.3.90.30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade santamonica.pr.gov.br
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00103) 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00103) 2.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DO PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR
Manutenção do Departamento de Transporte Escolar
Material de Consumo - Fonte (00103) 10.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Investimentos — Serviços Públicos de Saúde
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00518) 30.994,50
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Manutenção do incentivo para Ações Estrategicas Federal
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00494) 20.000,00
Material de Consumo - Fonte (00494) 60.000,00
Total da Receita: 562.224,50
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2021
n Z
LUAN GUSTAVO FRAZATTO