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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 015/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por excesso de arrcadação, e
dá outras providencias.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da
Câmara Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do
Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado à implantação de academia
ao ar livre.
SUPLEMENTAÇÃO
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.055.000 Academia Ar Livre
0460 – 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente – Fonte 00804 75.000,00
TOTAL SUPLEMENTAÇÃO: 75.000,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o provável
Excesso de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1º, Inciso II, da
Lei Federal nº 4.320/64:
Receita: - (200) - 2.4.2.8.10.9.1.10.00 – Academia Ar Livre 75.000,00
Total da Receita: 75.000,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 16 de Janeiro 2020.
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0023 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
01.
02. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações
03
07. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
75.000,00
08. Tesouro: 75.000,00 09. Valor total: 75.000,00
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Academia Ar Livre 03 Janeiro/2020
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade
de Medida Ano Metas Valores (Em R$
1,00)
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Projeto Equipamentos un 2020 Global 75.000,00 Função: 27
Subfunção: 812
Projeto/Atividade: 1.055 – Academia Ar
Livre
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
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ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
Denominação: 0023 – DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER
11.
12. Objetivo: Proporcionar à população de modo em geral, atividades esportivas, recreativas e de lazer favorecendo a melhoria da qualidade de vida.
13. Público Alvo: População do Município
14. Horizonte Temporal: Finalístico
15. Quantidade de Indicadores: 16. Quantidades de Ações
03
17. Valor do Programa (Em R$ 1,00)
75.000,00
18. Tesouro: 75.000,00 19. Valor total: 75.000,00
20. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
Academia Ar Livre 03 Janeiro/2020
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade
de Medida Ano Metas Valores (Em R$
1,00)
Secretaria
Municipal de
Esporte e Lazer
Projeto Equipamentos un 2020 Global 75.000,00 Função: 27
Subfunção: 812
Projeto/Atividade: 1.055 – Academia Ar
Livre
________________________________________
Sergio José Ferreira
Prefeito Municipal
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