| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2021 |
| Date | 2021-11-16 |
| Ementa | Origem Projeto de Lei 064/2021 - Abre Crédito Especial por anulação de Dotação e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA M6NICA Santa M6nica - Estado do Parana CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 -Cep 87.915-OO0 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.or.aov.br Artigo 2° -Para atender a disposto no Artigo 10 desta Lei, servira como recursos, os resultantes de anulagao parcial ou total de dotag6es orcamentarias, conforme discriminacao abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1°, Inciso 111, da Lei Federal n° 4.320re4: Reducao 04 04.003 18.542.cO18.2.018.000 0131 -3.1.90.11 04 04.001 25.752.cO14.2.008.000 0100 -3.3.90.30 05 05.002 12.361.0020.2.020.000 0162 -3.3.90.14 0163 -3.3.90.30 0168 -3.3.90.39 05 05.002 12.361.cO20.2.021.000 0178 -3.3.90.30 07 07.001 10.301.0024.2.066.000 0431 -3.3.90.30 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS POBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE Manuteneao do Departamento de Meio Ambiente Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS POBLICAS E MEIO AMBIENTE DEPARTAMENro DE OBRAs E sERvicos poBLlcos Manutengao da lluminaeao Pdblica Material de Consumo -(00507) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutengao do Departamento de Ensino Fundamental e Especial Diarias - Civil -(00000) Material de Consumo -(00000) Outros Serviaps de Terceiros - Pessoa Juridica - (00000) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CuLTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manuteneao do FUNDEB Material de Consumo -(00102) 120.000,00 39.000,00 20.000,00 25.000,cO 120.000,00 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAODE FUNDo rviuNicipAL DE SAODE Incremento Temporario ao Custeio dos Serviaps de Ateneao Basjca em Sadde Material de consumo -(00340) 19.000,00 Total da Receita: 393.000,00 Artigo 30 - Esta Lei entrafa em vigor na data de sua publicagao, revogadas as disposig6es em contfario.