PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
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PROJETO DE LEI N. 022/2020
EMENTA: Dispõe sobre a revisão geral anual da
remuneração dos servidores públicos municipais, ativos,
inativos, pensionista e da atualização do piso salarial dos
Profissionais do Magistério do Município de Santa
Monica/PR e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado
do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
Município, apresenta ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI:
Art.1º - Fica a Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizado a conceder a revisão geral anual do vencimento dos servidores
públicos municipais, ativos, inativos, pensionistas e efetivos, bem como dos exercentes de
funções públicas, inclusive conselheiros tutelares e empregados públicos do Município de
Santa Mônica para o exercício de 2020, no percentual de 4,48% (quatro virgula quarenta e
oito por cento), a partir de janeiro de 2020.
§1º - Esta Lei se aplica as Autarquias Municipais.
§2º - Os proventos dos servidores inativos e
pensionistas do Instituto Próprio de Previdência Social serão reajustados na mesma
proporção e na mesma data prevista no caput deste artigo.
§3º - O índice de que trata o caput do artigo
refere-se à recomposição das perdas inflacionárias acumuladas nos últimos 12 meses,
tendo como base o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor do ano 2019 em
4,48% (quatro virgula quarenta e oito por cento), perfazendo o índice previsto no caput do
artigo 1º, aplicável aos demais servidores
Art.2º - Fica a Chefe do Poder Executivo
Municipal autorizada a conceder a atualização do piso salarial dos Profissionais do
Magistério Público da Educação Básica do Município de Santa Mônica, instituído pela Lei
Municipal n.º 028/2011, no percentual de 12,84% (doze virgula oitenta quatro por cento), a
partir de janeiro de 2020.
Parágrafo único. Na atualização prevista no
caput deste artigo já está incluso o percentual de revisão geral anual prevista no artigo 1º
desta Lei, bem como o reajuste anual instituído pelo Ministério da Educação (MEC), para
que não possa haver a cumulação do mesmo, em conformidade com o Acórdão nº 7345/14
do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
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Art.3º - A remuneração de que trata o artigo 1º,
não poderá exceder o subsídio do Prefeito, em observância ao que dispõe o art. 37, inciso
XI da Constituição Federal aplicando-se o percentual disposto no art. 1º desta Lei
proporcional até o limite Constitucional.
Art.4º - As despesas decorrentes da Execução da
presente Lei, correrão à conta de dotações próprias do Orçamento vigente.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2020.
Gabinete do Prefeito Municipal, 22 de janeiro de 2020.
Sérgio José Ferreira
Prefeito Municipal
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ANEXO I – VENCIMENTOS PREFEITURA DE SANTA MÔNICA
PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6 7 8
1 1.569,81 1,20% 1.695,40 1,20% 2.134,93 1,20% 2.260,53 1,20% 2.511,70 1,20% 4.069,87 1,20% 6.395,51 1,20% 11.250,00 1,20%
2 1.588,65 18,84 1.715,74 20,34 2.160,55 25,62 2.287,66 27,13 2.541,84 30,14 4.118,71 48,84 6.472,26 76,75 11.385,00 135,00
3 1.607,71 37,90 1.736,33 40,93 2.186,48 51,55 2.315,11 54,58 2.572,34 60,64 4.168,14 98,26 6.549,93 154,41 11.521,62 271,62
4 1.627,01 57,19 1.757,17 61,77 2.212,72 77,78 2.342,89 82,36 2.603,21 91,51 4.218,15 148,28 6.628,53 233,01 11.592,33 342,33
5 1.646,53 76,72 1.778,25 82,86 2.239,27 104,34 2.371,00 110,47 2.634,45 122,75 4.268,77 198,90 6.708,07 312,55 11.709,19 459,19
6 1.666,29 96,48 1.799,59 104,19 2.266,14 131,21 2.399,46 138,93 2.666,06 154,36 4.320,00 250,12 6.788,56 393,05 11.827,45 577,45
7 1.686,28 116,47 1.821,19 125,79 2.293,34 158,40 2.428,25 167,72 2.698,05 186,36 4.371,84 301,96 6.870,03 474,51 11.947,14 697,14
8 1.706,52 136,71 1.843,04 147,64 2.320,86 185,92 2.457,39 196,86 2.730,43 218,73 4.424,30 354,43 6.952,47 556,95 12.068,25 818,25
9 1.727,00 157,19 1.865,16 169,76 2.348,71 213,77 2.486,88 226,35 2.763,20 251,50 4.477,39 407,52 7.035,90 640,38 12.190,82 940,82
10 1.747,72 177,91 1.887,54 192,14 2.376,89 241,96 2.516,72 256,19 2.796,35 284,66 4.531,12 461,25 7.120,33 724,82 12.314,87 1.064,87
11 1.768,69 198,88 1.910,19 214,79 2.405,41 270,48 2.546,92 286,39 2.829,91 318,21 4.585,49 515,62 7.205,77 810,26 12.440,40 1.190,40
12 1.789,92 220,11 1.933,11 237,72 2.434,28 299,34 2.577,48 316,95 2.863,87 352,17 4.640,52 570,65 7.292,24 896,73 12.567,43 1.317,43
13 1.811,40 241,59 1.956,31 260,91 2.463,49 328,55 2.608,41 347,88 2.898,24 386,54 4.696,20 626,33 7.379,75 984,24 12.695,99 1.445,99
14 1.833,13 263,32 1.979,79 284,39 2.493,05 358,12 2.639,71 379,18 2.933,02 421,32 4.752,56 682,69 7.468,31 1072,79 12.826,10 1.576,10
15 1.855,13 285,32 2.003,54 308,15 2.522,97 388,03 2.671,39 410,86 2.968,21 456,51 4.809,59 739,72 7.557,93 1162,41 12.957,76 1.707,76
16 1.877,39 307,58 2.027,59 332,19 2.553,24 418,31 2.703,45 442,92 3.003,83 492,13 4.867,30 797,43 7.648,62 1253,11 13.091,01 1.841,01
17 1.899,92 330,11 2.051,92 356,52 2.583,88 448,95 2.735,89 475,36 3.039,88 528,18 4.925,71 855,84 7.740,40 1344,89 13.225,85 1.975,85
18 1.922,72 352,91 2.076,54 381,14 2.614,89 479,95 2.768,72 508,19 3.076,35 564,66 4.984,82 914,95 7.833,29 1437,78 13.362,31 2.112,31
19 1.945,79 375,98 2.101,46 406,06 2.646,27 511,33 2.801,94 541,41 3.113,27 601,57 5.044,64 974,77 7.927,29 1531,77 13.500,41 2.250,41
20 1.969,14 399,33 2.126,68 431,28 2.678,02 543,09 2.835,57 575,04 3.150,63 638,93 5.105,17 1035,30 8.022,42 1626,90 13.640,17 2.390,17
21 1.992,77 422,96 2.152,20 456,80 2.710,16 575,22 2.869,59 609,06 3.188,44 676,74 5.166,44 1096,56 8.118,68 1723,17 13.781,61 2.531,61
22 2.016,69 446,87 2.178,02 482,62 2.742,68 607,75 2.904,03 643,50 3.226,70 715,00 5.228,43 1158,56 8.216,11 1820,60 13.924,74 2.674,74
23 2.040,89 471,07 2.204,16 508,76 2.775,59 640,66 2.938,88 678,35 3.265,42 753,72 5.291,17 1221,30 8.314,70 1919,19 14.069,59 2.819,59
24 2.065,38 495,57 2.230,61 535,21 2.808,90 673,97 2.974,14 713,61 3.304,60 792,90 5.354,67 1284,80 8.414,48 2018,96 14.216,17 2.966,17
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25 2.090,16 520,35 2.257,37 561,98 2.842,61 707,67 3.009,83 749,30 3.344,26 832,56 5.418,92 1349,05 8.515,45 2119,94 14.364,52 3.114,52
26 2.115,24 545,43 2.284,46 589,07 2.876,72 741,78 3.045,95 785,42 3.384,39 872,69 5.483,95 1414,08 8.617,64 2222,12 14.514,64 3.264,64
27 2.140,63 570,81 2.311,88 616,48 2.911,24 776,30 3.082,50 821,97 3.425,00 913,30 5.549,76 1479,89 8.721,05 2325,54 14.666,57 3.416,57
28 2.166,31 596,50 2.339,62 644,22 2.946,17 811,24 3.119,49 858,96 3.466,10 954,40 5.616,36 1546,48 8.825,70 2430,19 14.820,32 3.570,32
29 2.192,31 622,50 2.367,69 672,30 2.981,53 846,59 3.156,93 896,40 3.507,70 996,00 5.683,75 1613,88 8.931,61 2536,10 14.975,92 3.725,92
30 2.218,62 648,81 2.396,11 700,71 3.017,31 882,37 3.194,81 934,28 3.549,79 1038,09 5.751,96 1682,08 9.038,79 2643,28 15.133,38 3.883,38
31 2.245,24 675,43 2.424,86 729,46 3.053,51 918,58 3.233,15 972,62 3.592,39 1080,69 5.820,98 1751,11 9.147,25 2751,74 15.292,73 4.042,73
32 2.272,18 702,37 2.453,96 758,56 3.090,16 955,22 3.271,95 1011,42 3.635,49 1123,80 5.890,83 1820,96 9.257,02 2861,51 15.454,00 4.204,00
33 2.299,45 729,64 2.483,41 788,01 3.127,24 992,30 3.311,21 1050,68 3.679,12 1167,42 5.961,52 1891,65 9.368,11 2972,59 15.617,20 4.367,20
34 2.327,04 757,23 2.513,21 817,81 3.164,76 1029,83 3.350,94 1090,41 3.723,27 1211,57 6.033,06 1963,19 9.480,52 3085,01 15.782,36 4.532,36
35 2.354,97 785,16 2.543,37 847,97 3.202,74 1067,81 3.391,15 1130,63 3.767,95 1256,25 6.105,46 2035,59 9.594,29 3198,78 15.949,50 4.699,50
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.130,25 1,20% 1.293,51 1,20% 1.444,23 1,20% 1.569,81 1,20% 1.758,19 1,20% 1.883,76 1,20%
2 1.143,82 13,56 1.309,04 15,52 1.461,56 17,33 1.588,65 18,84 1.779,29 21,10 1.906,37 22,61
3 1.157,54 27,29 1.324,75 31,23 1.479,10 34,87 1.607,71 37,90 1.800,64 42,45 1.929,25 45,48
4 1.171,43 41,18 1.340,64 47,13 1.496,85 52,62 1.627,01 57,19 1.822,25 64,06 1.952,40 68,63
5 1.185,49 55,24 1.356,73 63,22 1.514,81 70,58 1.646,53 76,72 1.844,11 85,92 1.975,83 92,06
6 1.199,72 69,46 1.373,01 79,50 1.532,99 88,76 1.666,29 96,48 1.866,24 108,05 1.999,54 115,77
7 1.214,11 83,86 1.389,49 95,97 1.551,38 107,15 1.686,28 116,47 1.888,64 130,45 2.023,53 139,77
8 1.228,68 98,43 1.406,16 112,65 1.570,00 125,77 1.706,52 136,71 1.911,30 153,11 2.047,81 164,05
9 1.243,43 113,17 1.423,03 129,52 1.588,84 144,61 1.727,00 157,19 1.934,24 176,05 2.072,39 188,62
10 1.258,35 128,09 1.440,11 146,60 1.607,90 163,68 1.747,72 177,91 1.957,45 199,26 2.097,25 213,49
11 1.273,45 143,19 1.457,39 163,88 1.627,20 182,97 1.768,69 198,88 1.980,94 222,75 2.122,42 238,66
12 1.288,73 158,48 1.474,88 181,37 1.646,73 202,50 1.789,92 220,11 2.004,71 246,52 2.147,89 264,13
13 1.304,19 173,94 1.492,58 199,06 1.666,49 222,26 1.811,40 241,59 2.028,77 270,58 2.173,67 289,90
14 1.319,84 189,59 1.510,49 216,98 1.686,48 242,26 1.833,13 263,32 2.053,11 294,92 2.199,75 315,99
15 1.335,68 205,43 1.528,62 235,10 1.706,72 262,49 1.855,13 285,32 2.077,75 319,56 2.226,15 342,38
16 1.351,71 221,46 1.546,96 253,45 1.727,20 282,98 1.877,39 307,58 2.102,68 344,49 2.252,86 369,10
17 1.367,93 237,68 1.565,52 272,01 1.747,93 303,70 1.899,92 330,11 2.127,91 369,72 2.279,89 396,13
18 1.384,35 254,09 1.584,31 290,79 1.768,90 324,68 1.922,72 352,91 2.153,45 395,26 2.307,25 423,49
19 1.400,96 270,70 1.603,32 309,81 1.790,13 345,90 1.945,79 375,98 2.179,29 421,10 2.334,94 451,18
20 1.417,77 287,52 1.622,56 329,05 1.811,61 367,39 1.969,14 399,33 2.205,44 447,25 2.362,96 479,20
21 1.434,78 304,53 1.642,03 348,52 1.833,35 389,12 1.992,77 422,96 2.231,91 473,72 2.391,31 507,55
22 1.452,00 321,75 1.661,74 368,22 1.855,35 411,12 2.016,69 446,87 2.258,69 500,50 2.420,01 536,25
23 1.469,42 339,17 1.681,68 388,16 1.877,62 433,39 2.040,89 471,07 2.285,79 527,60 2.449,05 565,29
24 1.487,06 356,80 1.701,86 408,34 1.900,15 455,92 2.065,38 495,57 2.313,22 555,03 2.478,44 594,68
25 1.504,90 374,65 1.722,28 428,76 1.922,95 478,72 2.090,16 520,35 2.340,98 582,79 2.508,18 624,42
26 1.522,96 392,71 1.742,95 449,43 1.946,02 501,80 2.115,24 545,43 2.369,07 610,88 2.538,28 654,51
27 1.541,24 410,98 1.763,86 470,35 1.969,38 525,15 2.140,63 570,81 2.397,50 639,31 2.568,74 684,97
28 1.559,73 429,48 1.785,03 491,51 1.993,01 548,78 2.166,31 596,50 2.426,27 668,08 2.599,56 715,80
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29 1.578,45 448,19 1.806,45 512,93 2.016,93 572,70 2.192,31 622,50 2.455,39 697,20 2.630,76 746,99
30 1.597,39 467,14 1.828,13 534,61 2.041,13 596,90 2.218,62 648,81 2.484,85 726,66 2.662,33 778,56
31 1.616,56 486,30 1.850,06 556,55 2.065,62 621,39 2.245,24 675,43 2.514,67 756,48 2.694,27 810,51
32 1.635,96 505,70 1.872,26 578,75 2.090,41 646,18 2.272,18 702,37 2.544,85 786,66 2.726,61 842,84
33 1.655,59 525,33 1.894,73 601,22 2.115,49 671,27 2.299,45 729,64 2.575,38 817,19 2.759,33 875,56
34 1.675,46 545,20 1.917,47 623,95 2.140,88 696,65 2.327,04 757,23 2.606,29 848,10 2.792,44 908,67
35 1.695,56 565,31 1.940,48 646,96 2.166,57 722,34 2.354,97 785,16 2.637,56 879,38 2.825,95 942,18
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.130,25 1,20% 1.147,22 1,20% 1.164,42 1,20% 1.181,90 1,20% 1.199,61 1,20% 1.273,43 1,20%
2 1.143,82 13,56 1.160,99 13,77 1.178,39 13,97 1.196,08 14,18 1.214,00 14,40 1.288,71 15,28
3 1.157,54 27,29 1.174,92 27,70 1.192,53 28,11 1.210,43 28,54 1.228,57 28,96 1.304,18 30,75
4 1.171,43 41,18 1.189,02 41,80 1.206,84 42,42 1.224,96 43,06 1.243,31 43,71 1.319,83 46,40
5 1.185,49 55,24 1.203,29 56,07 1.221,33 56,91 1.239,66 57,76 1.258,23 58,63 1.335,67 62,23
6 1.199,72 69,46 1.217,73 70,51 1.235,98 71,56 1.254,54 72,64 1.273,33 73,72 1.351,70 78,26
7 1.214,11 83,86 1.232,34 85,12 1.250,81 86,39 1.269,59 87,69 1.288,61 89,00 1.367,92 94,48
8 1.228,68 98,43 1.247,13 99,91 1.265,82 101,40 1.284,82 102,93 1.304,08 104,47 1.384,33 110,90
9 1.243,43 113,17 1.262,09 114,87 1.281,01 116,59 1.300,24 118,34 1.319,73 120,12 1.400,94 127,51
10 1.258,35 128,09 1.277,24 130,02 1.296,38 131,97 1.315,85 133,95 1.335,56 135,95 1.417,75 144,32
11 1.273,45 143,19 1.292,57 145,34 1.311,94 147,52 1.331,64 149,74 1.351,59 151,98 1.434,77 161,33
12 1.288,73 158,48 1.308,08 160,85 1.327,68 163,27 1.347,62 165,72 1.367,81 168,20 1.451,98 178,55
13 1.304,19 173,94 1.323,77 176,55 1.343,62 179,20 1.363,79 181,89 1.384,22 184,61 1.469,41 195,97
14 1.319,84 189,59 1.339,66 192,44 1.359,74 195,32 1.380,15 198,25 1.400,83 201,22 1.487,04 213,61
15 1.335,68 205,43 1.355,73 208,51 1.376,06 211,64 1.396,71 214,82 1.417,64 218,03 1.504,89 231,45
16 1.351,71 221,46 1.372,00 224,78 1.392,57 228,15 1.413,47 231,58 1.434,65 235,05 1.522,94 249,51
17 1.367,93 237,68 1.388,47 241,25 1.409,28 244,86 1.430,44 248,54 1.451,87 252,26 1.541,22 267,79
18 1.384,35 254,09 1.405,13 257,91 1.426,19 261,77 1.447,60 265,70 1.469,29 269,68 1.559,71 286,28
19 1.400,96 270,70 1.421,99 274,77 1.443,31 278,89 1.464,97 283,07 1.486,92 287,32 1.578,43 305,00
20 1.417,77 287,52 1.439,05 291,83 1.460,63 296,21 1.482,55 300,65 1.504,77 305,16 1.597,37 323,94
21 1.434,78 304,53 1.456,32 309,10 1.478,15 313,73 1.500,34 318,44 1.522,82 323,22 1.616,54 343,11
22 1.452,00 321,75 1.473,80 326,58 1.495,89 331,47 1.518,35 336,45 1.541,10 341,49 1.635,94 362,51
23 1.469,42 339,17 1.491,48 344,26 1.513,84 349,42 1.536,57 354,67 1.559,59 359,98 1.655,57 382,14
24 1.487,06 356,80 1.509,38 362,16 1.532,01 367,59 1.555,01 373,11 1.578,31 378,70 1.675,44 402,00
25 1.504,90 374,65 1.527,49 380,27 1.550,39 385,97 1.573,67 391,77 1.597,25 397,64 1.695,54 422,11
26 1.522,96 392,71 1.545,82 398,60 1.569,00 404,58 1.592,55 410,65 1.616,41 416,80 1.715,89 442,46
27 1.541,24 410,98 1.564,37 417,15 1.587,83 423,41 1.611,66 429,76 1.635,81 436,20 1.736,48 463,05
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28 1.559,73 429,48 1.583,15 435,93 1.606,88 442,46 1.631,00 449,10 1.655,44 455,83 1.757,32 483,88
29 1.578,45 448,19 1.602,14 454,92 1.626,16 461,74 1.650,57 468,67 1.675,30 475,70 1.778,40 504,97
30 1.597,39 467,14 1.621,37 474,15 1.645,68 481,26 1.670,38 488,48 1.695,41 495,80 1.799,75 526,31
31 1.616,56 486,30 1.640,83 493,61 1.665,42 501,00 1.690,42 508,53 1.715,75 516,14 1.821,34 547,91
32 1.635,96 505,70 1.660,52 513,29 1.685,41 520,99 1.710,71 528,81 1.736,34 536,73 1.843,20 569,77
33 1.655,59 525,33 1.680,44 533,22 1.705,63 541,21 1.731,24 549,34 1.757,18 557,57 1.865,32 591,88
34 1.675,46 545,20 1.700,61 553,39 1.726,10 561,68 1.752,01 570,11 1.778,26 578,66 1.887,70 614,27
35 1.695,56 565,31 1.721,02 573,79 1.746,81 582,40 1.773,04 591,14 1.799,60 600,00 1.910,35 636,92
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.092,59 1,20% 1.098,86 1,20% 1.105,15 1,20% 1.116,44 1,20% 1.198,07 1,20% 1.282,22 1,20%
2 1.105,70 13,11 1.112,04 13,19 1.118,41 13,26 1.129,84 13,40 1.212,45 14,38 1.297,61 15,39
3 1.118,97 26,38 1.125,39 26,53 1.131,83 26,68 1.143,40 26,96 1.227,00 28,93 1.313,18 30,96
4 1.132,40 39,81 1.138,89 40,04 1.145,41 40,26 1.157,12 40,68 1.241,72 43,65 1.328,94 46,72
5 1.145,99 53,40 1.152,56 53,70 1.159,16 54,01 1.171,00 54,56 1.256,62 58,55 1.344,88 62,66
6 1.159,74 67,15 1.166,39 67,53 1.173,07 67,92 1.185,06 68,61 1.271,70 73,63 1.361,02 78,80
7 1.173,65 81,06 1.180,39 81,53 1.187,14 82,00 1.199,28 82,83 1.286,96 88,89 1.377,35 95,13
8 1.187,74 95,15 1.194,55 95,69 1.201,39 96,24 1.213,67 97,23 1.302,41 104,33 1.393,88 111,66
9 1.201,99 109,40 1.208,89 110,03 1.215,81 110,66 1.228,23 111,79 1.318,04 119,96 1.410,61 128,39
10 1.216,41 123,83 1.223,39 124,54 1.230,40 125,25 1.242,97 126,53 1.333,85 135,78 1.427,54 145,32
11 1.231,01 138,42 1.238,07 139,22 1.245,16 140,01 1.257,89 141,44 1.349,86 151,79 1.444,67 162,45
12 1.245,78 153,19 1.252,93 154,07 1.260,10 154,96 1.272,98 156,54 1.366,06 167,98 1.462,00 179,78
13 1.260,73 168,14 1.267,97 169,11 1.275,22 170,08 1.288,26 171,81 1.382,45 184,38 1.479,55 197,33
14 1.275,86 183,27 1.283,18 184,32 1.290,53 185,38 1.303,72 187,27 1.399,04 200,97 1.497,30 215,08
15 1.291,17 198,58 1.298,58 199,72 1.306,01 200,87 1.319,36 202,92 1.415,83 217,75 1.515,27 233,05
16 1.306,67 214,08 1.314,16 215,31 1.321,69 216,54 1.335,19 218,75 1.432,82 234,74 1.533,45 251,23
17 1.322,35 229,76 1.329,93 231,08 1.337,55 232,40 1.351,21 234,77 1.450,01 251,94 1.551,85 269,63
18 1.338,21 245,62 1.345,89 247,03 1.353,60 248,45 1.367,43 250,99 1.467,41 269,34 1.570,48 288,26
19 1.354,27 261,68 1.362,04 263,18 1.369,84 264,69 1.383,84 267,40 1.485,02 286,95 1.589,32 307,10
20 1.370,52 277,93 1.378,39 279,53 1.386,28 281,13 1.400,44 284,00 1.502,84 304,77 1.608,39 326,17
21 1.386,97 294,38 1.394,93 296,07 1.402,91 297,76 1.417,25 300,81 1.520,87 322,80 1.627,69 345,47
22 1.403,61 311,02 1.411,67 312,81 1.419,75 314,60 1.434,26 317,81 1.539,12 341,05 1.647,23 365,01
23 1.420,46 327,87 1.428,61 329,75 1.436,78 331,64 1.451,47 335,03 1.557,59 359,52 1.666,99 384,77
24 1.437,50 344,91 1.445,75 346,89 1.454,03 348,88 1.468,89 352,44 1.576,29 378,21 1.687,00 404,78
25 1.454,75 362,16 1.463,10 364,24 1.471,47 366,33 1.486,51 370,07 1.595,20 397,13 1.707,24 425,02
26 1.472,21 379,62 1.480,66 381,80 1.489,13 383,98 1.504,35 387,91 1.614,34 416,27 1.727,73 445,51
27 1.489,88 397,29 1.498,42 399,57 1.507,00 401,85 1.522,40 405,96 1.633,72 435,64 1.748,46 466,24
28 1.507,75 415,17 1.516,41 417,55 1.525,09 419,94 1.540,67 424,23 1.653,32 455,25 1.769,44 487,22
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29 1.525,85 433,26 1.534,60 435,74 1.543,39 438,24 1.559,16 442,72 1.673,16 475,09 1.790,68 508,46
30 1.544,16 451,57 1.553,02 454,16 1.561,91 456,76 1.577,87 461,43 1.693,24 495,17 1.812,16 529,94
31 1.562,69 470,10 1.571,65 472,80 1.580,65 475,50 1.596,80 480,36 1.713,56 515,48 1.833,91 551,69
32 1.581,44 488,85 1.590,51 491,66 1.599,62 494,47 1.615,97 499,52 1.734,12 536,05 1.855,92 573,70
33 1.600,42 507,83 1.609,60 510,74 1.618,81 513,67 1.635,36 518,91 1.754,93 556,86 1.878,19 595,97
34 1.619,62 527,03 1.628,92 530,06 1.638,24 533,09 1.654,98 538,54 1.775,99 577,92 1.900,73 618,51
35 1.639,06 546,47 1.648,46 549,60 1.657,90 552,75 1.674,84 558,40 1.797,30 599,23 1.923,53 641,31
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PADRÃO GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO
Anos 1 2
1 1.193,06 1,20% 1.881,25 1,20%
2 1.207,37 14,32 1.903,82 22,57
3 1.221,86 28,81 1.926,67 45,42
4 1.236,52 43,47 1.949,79 68,54
5 1.251,36 58,31 1.973,18 91,94
6 1.266,38 73,32 1.996,86 115,62
7 1.281,58 88,52 2.020,82 139,58
8 1.296,95 103,90 2.045,07 163,83
9 1.312,52 119,46 2.069,62 188,37
10 1.328,27 135,21 2.094,45 213,20
11 1.344,21 151,15 2.119,58 238,34
12 1.360,34 167,28 2.145,02 263,77
13 1.376,66 183,61 2.170,76 289,51
14 1.393,18 200,13 2.196,81 315,56
15 1.409,90 216,84 2.223,17 341,92
16 1.426,82 233,76 2.249,85 368,60
17 1.443,94 250,88 2.276,85 395,60
18 1.461,27 268,21 2.304,17 422,92
19 1.478,80 285,75 2.331,82 450,57
20 1.496,55 303,49 2.359,80 478,55
21 1.514,51 321,45 2.388,12 506,87
22 1.532,68 339,62 2.416,78 535,53
23 1.551,07 358,02 2.445,78 564,53
24 1.569,69 376,63 2.475,13 593,88
25 1.588,52 395,47 2.504,83 623,58
26 1.607,59 414,53 2.534,89 653,64
27 1.626,88 433,82 2.565,30 684,06
28 1.646,40 453,34 2.596,09 714,84
29 1.666,16 473,10 2.627,24 746,00
30 1.686,15 493,09 2.658,77 777,52
31 1.706,38 513,33 2.690,67 809,43
32 1.726,86 533,80 2.722,96 841,72
33 1.747,58 554,53 2.755,64 874,39
34 1.768,55 575,50 2.788,70 907,46
35 1.789,78 596,72 2.822,17 940,92
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3
1 1.092,59 1,20% 1.098,86 1,20% 1.507,02 1,20%
2 1.105,70 13,11 1.112,04 13,19 1.525,10 18,08
3 1.118,97 26,38 1.125,39 26,53 1.543,40 36,39
4 1.132,40 39,81 1.138,89 40,04 1.561,93 54,91
5 1.145,99 53,40 1.152,56 53,70 1.580,67 73,65
6 1.159,74 67,15 1.166,39 67,53 1.599,64 92,62
7 1.173,65 81,06 1.180,39 81,53 1.618,83 111,81
8 1.187,74 95,15 1.194,55 95,69 1.638,26 131,24
9 1.201,99 109,40 1.208,89 110,03 1.657,92 150,90
10 1.216,41 123,83 1.223,39 124,54 1.677,81 170,79
11 1.231,01 138,42 1.238,07 139,22 1.697,95 190,93
12 1.245,78 153,19 1.252,93 154,07 1.718,32 211,30
13 1.260,73 168,14 1.267,97 169,11 1.738,94 231,92
14 1.275,86 183,27 1.283,18 184,32 1.759,81 252,79
15 1.291,17 198,58 1.298,58 199,72 1.780,93 273,91
16 1.306,67 214,08 1.314,16 215,31 1.802,30 295,28
17 1.322,35 229,76 1.329,93 231,08 1.823,93 316,91
18 1.338,21 245,62 1.345,89 247,03 1.845,81 338,79
19 1.354,27 261,68 1.362,04 263,18 1.867,96 360,94
20 1.370,52 277,93 1.378,39 279,53 1.890,38 383,36
21 1.386,97 294,38 1.394,93 296,07 1.913,06 406,04
22 1.403,61 311,02 1.411,67 312,81 1.936,02 429,00
23 1.420,46 327,87 1.428,61 329,75 1.959,25 452,23
24 1.437,50 344,91 1.445,75 346,89 1.982,76 475,74
25 1.454,75 362,16 1.463,10 364,24 2.006,56 499,54
26 1.472,21 379,62 1.480,66 381,80 2.030,63 523,61
27 1.489,88 397,29 1.498,42 399,57 2.055,00 547,98
28 1.507,75 415,17 1.516,41 417,55 2.079,66 572,64
29 1.525,85 433,26 1.534,60 435,74 2.104,62 597,60
30 1.544,16 451,57 1.553,02 454,16 2.129,87 622,85
31 1.562,69 470,10 1.571,65 472,80 2.155,43 648,41
32 1.581,44 488,85 1.590,51 491,66 2.181,30 674,28
33 1.600,42 507,83 1.609,60 510,74 2.207,47 700,45
34 1.619,62 527,03 1.628,92 530,06 2.233,96 726,94
35 1.639,06 546,47 1.648,46 549,60 2.260,77 753,75
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ANEXO III – PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
NÚMERO
DE
VAGAS
PISO SALARIAL
INICIAL EM R$
ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO ESPECIAL,
EDUCAÇÃO DE JOVENS
E ADULTOS E
EDUCAÇÃO INFANTIL
PROFESSOR COM
NÍVEL MÉDIO,
MODALIDADE
NORMAL
I A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS
65
R$ 1.456,36
PROFESSOR COM
LICENCIATURA
GRADUAÇÃO PLENA
II A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 1.674,81
PROFESSOR COM
ESPECIALIZAÇÃO
(LATO SENSU)
III A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 1. 926,03
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ANEXO II – PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) COM JORNADA 40 HORAS
SEMANAIS
ÁREA DE
ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL CLASSES SUBCLASSES
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Nº DE
VAGAS
PISO SALARIAL
INICIAL EM R$
EDUCAÇÃO
INFANTIL
EDUCADOR INFANTIL (NOVA
DENOMINAÇÃO DO CARGO
DE ATENDENTE DE CRECHE)
COM NIVEL MÉDIO NA
MODALIDADE NORMAL +
LICENCIATURA +
ESPECIALIZAÇÃO (LATO
SENSU)
ESPECIAL I A a AC 0.1.2. a 30 40 HORAS 04 R$ 2.912,74
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ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS - ANEXO III
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
NIVEL I
1.456,36
1.543,74
1.574,62
1.606,11
1.638,23
1.671,00
1.704,42
1.738,50
1.773,27
1.808,74
1.844,91
1.881,81
1.919,45
1.957,84
1.996,99
2.036,93
2.077,67
2.119,23
2.161,61
2.204,84
2.248,94
2.293,92
2.339,80
2.386,59
NIVEL II
1.674,81
1.775,30
1.810,80
1.847,02
1.883,96
1.921,64
1.960,07
1.999,27
2.039,25
2.080,04
2.121,64
2.164,07
2.207,36
2.251,50
2.296,53
2.342,46
2.389,31
2.437,10
2.485,84
2.535,56
2.586,27
2.637,99
2.690,75
2.744,57
NIVEL III
1.926,03
2.041,59
2.082,42
2.124,07
2.166,55
2.209,88
2.254,08
2.299,16
2.345,15
2.392,05
2.439,89
2.488,69
2.538,46
2.589,23
2.641,02
2.693,84
2.747,71
2.802,67
2.858,72
2.915,90
2.974,21
3.033,70
3.094,37
3.156,26
Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 20 horas)
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, …, W e X, nas progressões subsequentes
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ANEXO IV – TABELA DE VENCIMENTOS PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
TABELA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - 40 HORAS - ANEXO IV
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z AA AB AC
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30
ESPECIAL I
2.912,74
3.087,50
3.149,25
3.212,24
3.276,48
3.342,01
3.408,85
3.477,03
3.546,57
3.617,50
3.689,85
3.763,65
3.838,92
3.915,70
3.994,02
4.073,90
4.155,37
4.238,48
4.323,25
4.409,72
4.497,91
4.587,87
4.679,63
4.773,22
4.868,68
4.966,06
5.065,38
5.166,69
5.270,02
NÍVEL ESPECIAL I. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu)
Classe A, Subclasse 0, com valor equivalente ao Piso salarial Profissional Nacional
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D E F, …, AB e AC, nas progressões subsequentes