PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
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PROJETO DE LEI Nº 003/2023
Súmula: Dispõe sobre a concessão de Recomposição Salarial
e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de provimento
efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público,
conselheiros tutelares, Profissionais do Magistério, detentores
de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do
Poder Executivo do Município de Santa Monica/PR, exceto o
Prefeito Municipal, como determina o inciso X, do artigo 37, da
Constituição Federal e dá outras providências.
LUAN GUSTAVO FRAZATTO, Prefeito do Município de Santa Mônica, Estado do
Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, em especial, a L.O.M. c/c art.
37 e ss. da CRFB, resolve PROPÔR à Colenda Casa de Leis desta municipalidade o seguinte Projeto
de Lei:
Art. 1º - Fica autorizada a concessão de Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do
quadro de provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros
tutelares, detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo
e Profissionais do Magistério desta municipalidade, exceto o Prefeito Municipal, os quais serão
recompostos, em estrita observância aos ditames do art. 37, inciso X da CF/88, determinando-se,
ainda, a plena e imediata aplicação da MEDIDA PROVISÓRIA n.º 1.091, de 31 de dezembro de 2021.
§ 1º - Trata-se da Recomposição Salarial e/ou Vencimentos aos servidores do quadro de
provimento efetivo, ativos, inativos, pensionistas, emprego público, conselheiros tutelares,
Projeto Aprovada 2º Votação Por
Unanimidade dos Presentes.
Em Sessão Extraordinária 30/01/2023
Sidnei Evaristo Ferreira
Vereador Presidente
Projeto Aprovada 1º Votação Por
Unanimidade dos Presentes.
Em Sessão Extraordinária 27/01/2023
Sidnei Evaristo Ferreira
Vereador Presidente
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detentores de cargos de provimento em comissão e agentes políticos do Poder Executivo dar-se-á
reajuste em 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento), correspondente ao índice INPC* –
Índice Nacional de Preços ao Consumidor de 2022.
§ 2º - As disposições do caput alcançam os servidores da LF nº 11.350, de 5 de outubro de 2006,
alterada pela LF 13.708, de 14/08/2018, bem como os agentes públicos e políticos, cujos subsídios
restaram fixados por força da Lei Municipal nº 063/2020, de 05/11/2020, exceto o Prefeito
Municipal.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos e
financeiros a partir de 01/01/2023, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em Santa Mônica-Pr., aos 18 dias de janeiro de 2023.
__________________________________
LUAN GUSTAVO FRAZATTO
Prefeito Municipal
_______________________________
* INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor, acumulado nos últimos 12 (doze) meses (01/01/2022 à 31/12/2022), divulgado pelo
Banco Central do Brasil no sítio https://www.bcb.gov.br, e na homepage do IBGE: https://www.ibge.gov.br/indicadores#inpc como
determina o inciso X, do artigo 37, da Constituição Federal.
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ANEXO I – VENCIMENTOS PREFEITURA DE SANTA MÔNICA
PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6 7 8
1 1.914,65 1,20% 2.067,83 1,20% 2.603,91 1,20% 2.757,10 1,20% 3.063,44 1,20% 4.963,90 1,20% 7.800,41 1,20% 11.250,00 1,20%
2 1.937,63 22,98 2.092,64 24,81 2.635,15 31,25 2.790,19 33,09 3.100,20 36,76 5.023,47 59,57 7.894,01 93,60 11.385,00 1,20%
3 1.960,88 46,23 2.117,75 49,93 2.666,78 62,87 2.823,67 66,57 3.137,41 73,96 5.083,75 119,85 7.988,74 188,33 11.521,62 136,62
4 1.984,41 69,76 2.143,17 75,34 2.698,78 94,87 2.857,56 100,45 3.175,06 111,61 5.144,75 180,85 8.084,61 284,20 11.659,88 274,88
5 2.008,22 93,57 2.168,88 101,06 2.731,16 127,26 2.891,85 134,74 3.213,16 149,71 5.206,49 242,59 8.181,62 381,21 11.727,33 342,33
6 2.032,32 117,67 2.194,91 127,08 2.763,94 160,03 2.926,55 169,44 3.251,71 188,27 5.268,97 305,07 8.279,80 479,39 11.844,19 459,19
7 2.056,71 142,06 2.221,25 153,42 2.797,10 193,20 2.961,67 204,56 3.290,73 227,29 5.332,20 368,30 8.379,16 578,75 11.962,45 577,45
8 2.081,39 166,74 2.247,90 180,08 2.830,67 226,76 2.997,21 240,10 3.330,22 266,78 5.396,18 432,28 8.479,71 679,30 12.082,14 697,14
9 2.106,37 191,71 2.274,88 207,05 2.864,64 260,73 3.033,17 276,07 3.370,19 306,74 5.460,94 497,04 8.581,47 781,06 12.203,25 818,25
10 2.131,64 216,99 2.302,18 234,35 2.899,01 295,11 3.069,57 312,47 3.410,63 347,19 5.526,47 562,57 8.684,44 884,03 12.325,82 940,82
11 2.157,22 242,57 2.329,80 261,98 2.933,80 329,89 3.106,41 349,30 3.451,56 388,11 5.592,79 628,89 8.788,66 988,25 12.449,87 1.064,87
12 2.183,11 268,46 2.357,76 289,93 2.969,01 365,10 3.143,68 386,58 3.492,97 429,53 5.659,90 696,00 8.894,12 1093,71 12.575,40 1.190,40
13 2.209,31 294,65 2.386,06 318,23 3.004,64 400,73 3.181,41 424,30 3.534,89 471,45 5.727,82 763,92 9.000,85 1200,44 12.702,43 1.317,43
14 2.235,82 321,17 2.414,69 346,86 3.040,69 436,78 3.219,58 462,48 3.577,31 513,87 5.796,55 832,65 9.108,86 1308,45 12.830,99 1.445,99
15 2.262,65 348,00 2.443,66 375,84 3.077,18 473,27 3.258,22 501,12 3.620,24 556,79 5.866,11 902,21 9.218,17 1417,76 12.961,10 1.576,10
16 2.289,80 375,15 2.472,99 405,16 3.114,11 510,20 3.297,32 540,21 3.663,68 600,24 5.936,50 972,60 9.328,79 1528,38 13.092,76 1.707,76
17 2.317,28 402,63 2.502,66 434,84 3.151,47 547,57 3.336,89 579,78 3.707,64 644,20 6.007,74 1043,84 9.440,73 1640,32 13.226,01 1.841,01
18 2.345,09 430,43 2.532,70 464,87 3.189,29 585,38 3.376,93 619,82 3.752,14 688,69 6.079,84 1115,93 9.554,02 1753,61 13.360,85 1.975,85
19 2.373,23 458,57 2.563,09 495,26 3.227,56 623,66 3.417,45 660,35 3.797,16 733,72 6.152,79 1188,89 9.668,67 1868,26 13.497,31 2.112,31
20 2.401,71 487,05 2.593,85 526,02 3.266,29 662,39 3.458,46 701,36 3.842,73 779,28 6.226,63 1262,73 9.784,69 1984,28 13.635,41 2.250,41
21 2.430,53 515,87 2.624,97 557,14 3.305,49 701,58 3.499,96 742,86 3.888,84 825,40 6.301,35 1337,45 9.902,11 2101,70 13.775,17 2.390,17
22 2.459,69 545,04 2.656,47 588,64 3.345,16 741,25 3.541,96 784,86 3.935,51 872,06 6.376,96 1413,06 10.020,93 2220,52 13.916,61 2.531,61
23 2.489,21 574,56 2.688,35 620,52 3.385,30 781,39 3.584,47 827,36 3.982,73 919,29 6.453,49 1489,59 10.141,18 2340,77 14.059,74 2.674,74
24 2.519,08 604,43 2.720,61 652,78 3.425,92 822,01 3.627,48 870,38 4.030,52 967,08 6.530,93 1567,03 10.262,88 2462,47 14.204,59 2.819,59
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25 2.549,31 634,66 2.753,26 685,43 3.467,03 863,12 3.671,01 913,90 4.078,89 1015,45 6.609,30 1645,40 10.386,03 2585,62 14.351,17 2.966,17
26 2.579,90 665,25 2.786,30 718,47 3.508,64 904,73 3.715,06 957,96 4.127,84 1064,39 6.688,61 1724,71 10.510,67 2710,26 14.499,52 3.114,52
27 2.610,86 696,21 2.819,73 751,90 3.550,74 946,83 3.759,64 1002,54 4.177,37 1113,93 6.768,87 1804,97 10.636,79 2836,38 14.649,64 3.264,64
28 2.642,19 727,54 2.853,57 785,74 3.593,35 989,44 3.804,76 1047,65 4.227,50 1164,06 6.850,10 1886,20 10.764,44 2964,03 14.801,57 3.416,57
29 2.673,90 759,24 2.887,81 819,98 3.636,47 1032,56 3.850,41 1093,31 4.278,23 1214,79 6.932,30 1968,40 10.893,61 3093,20 14.955,32 3.570,32
30 2.705,98 791,33 2.922,46 854,64 3.680,11 1076,20 3.896,62 1139,52 4.329,57 1266,13 7.015,49 2051,59 11.024,33 3223,92 15.110,92 3.725,92
31 2.738,45 823,80 2.957,53 889,71 3.724,27 1120,36 3.943,38 1186,27 4.381,52 1318,08 7.099,68 2135,77 11.156,62 3356,21 15.268,38 3.883,38
32 2.771,32 856,66 2.993,02 925,20 3.768,96 1165,05 3.990,70 1233,60 4.434,10 1370,66 7.184,87 2220,97 11.290,50 3490,09 15.427,73 4.042,73
33 2.804,57 889,92 3.028,94 961,11 3.814,19 1210,28 4.038,59 1281,48 4.487,31 1423,87 7.271,09 2307,19 11.425,99 3625,58 15.589,00 4.204,00
34 2.838,23 923,57 3.065,29 997,46 3.859,96 1256,05 4.087,05 1329,95 4.541,16 1477,72 7.358,34 2394,44 11.563,10 3762,69 15.752,20 4.367,20
35 2.872,28 957,63 3.102,07 1034,24 3.906,28 1302,37 4.136,10 1378,99 4.595,65 1532,21 7.446,64 2482,74 11.701,86 3901,45 15.917,36 4.532,36
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SEMIPROFISSIONAL
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.378,53 1,20% 1.577,66 1,20% 1.761,49 1,20% 1.914,65 1,20% 2.144,42 1,20% 2.297,57 1,20%
2 1.395,07 16,54 1.596,59 18,93 1.782,63 21,14 1.937,63 22,98 2.170,15 25,73 2.325,14 27,57
3 1.411,81 33,28 1.615,75 38,09 1.804,02 42,53 1.960,88 46,23 2.196,19 51,77 2.353,04 55,47
4 1.428,76 50,23 1.635,14 57,48 1.825,67 64,18 1.984,41 69,76 2.222,54 78,13 2.381,28 83,71
5 1.445,90 67,37 1.654,76 77,10 1.847,57 86,09 2.008,22 93,57 2.249,21 104,80 2.409,85 112,28
6 1.463,25 84,72 1.674,62 96,96 1.869,75 108,26 2.032,32 117,67 2.276,21 131,79 2.438,77 141,20
7 1.480,81 102,28 1.694,71 117,05 1.892,18 130,69 2.056,71 142,06 2.303,52 159,10 2.468,04 170,47
8 1.498,58 120,05 1.715,05 137,39 1.914,89 153,40 2.081,39 166,74 2.331,16 186,75 2.497,65 200,08
9 1.516,56 138,03 1.735,63 157,97 1.937,87 176,38 2.106,37 191,71 2.359,14 214,72 2.527,62 230,06
10 1.534,76 156,23 1.756,46 178,80 1.961,12 199,63 2.131,64 216,99 2.387,45 243,03 2.557,96 260,39
11 1.553,18 174,65 1.777,53 199,88 1.984,65 223,17 2.157,22 242,57 2.416,09 271,68 2.588,65 291,08
12 1.571,82 193,29 1.798,86 221,21 2.008,47 246,98 2.183,11 268,46 2.445,09 300,67 2.619,72 322,15
13 1.590,68 212,15 1.820,45 242,79 2.032,57 271,08 2.209,31 294,65 2.474,43 330,01 2.651,15 353,58
14 1.609,77 231,24 1.842,30 264,64 2.056,96 295,47 2.235,82 321,17 2.504,12 359,71 2.682,97 385,40
15 1.629,08 250,55 1.864,40 286,75 2.081,65 320,16 2.262,65 348,00 2.534,17 389,76 2.715,16 417,59
16 1.648,63 270,10 1.886,78 309,12 2.106,63 345,14 2.289,80 375,15 2.564,58 420,17 2.747,74 450,17
17 1.668,42 289,89 1.909,42 331,76 2.131,91 370,42 2.317,28 402,63 2.595,36 450,94 2.780,72 483,15
18 1.688,44 309,91 1.932,33 354,67 2.157,49 396,00 2.345,09 430,43 2.626,50 482,09 2.814,09 516,52
19 1.708,70 330,17 1.955,52 377,86 2.183,38 421,89 2.373,23 458,57 2.658,02 513,60 2.847,85 550,29
20 1.729,20 350,67 1.978,99 401,33 2.209,58 448,09 2.401,71 487,05 2.689,92 545,50 2.882,03 584,46
21 1.749,95 371,42 2.002,73 425,08 2.236,09 474,61 2.430,53 515,87 2.722,19 577,78 2.916,61 619,04
22 1.770,95 392,42 2.026,77 449,11 2.262,93 501,44 2.459,69 545,04 2.754,86 610,45 2.951,61 654,04
23 1.792,21 413,67 2.051,09 473,43 2.290,08 528,59 2.489,21 574,56 2.787,92 643,50 2.987,03 689,46
24 1.813,71 435,18 2.075,70 498,04 2.317,56 556,07 2.519,08 604,43 2.821,37 676,96 3.022,88 725,31
25 1.835,48 456,95 2.100,61 522,95 2.345,37 583,89 2.549,31 634,66 2.855,23 710,82 3.059,15 761,58
26 1.857,50 478,97 2.125,82 548,16 2.373,52 612,03 2.579,90 665,25 2.889,49 745,08 3.095,86 798,29
27 1.879,79 501,26 2.151,33 573,67 2.402,00 640,51 2.610,86 696,21 2.924,17 779,75 3.133,01 835,44
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28 1.902,35 523,82 2.177,14 599,48 2.430,83 669,34 2.642,19 727,54 2.959,26 814,84 3.170,61 873,04
29 1.925,18 546,65 2.203,27 625,61 2.460,00 698,51 2.673,90 759,24 2.994,77 850,35 3.208,65 911,09
30 1.948,28 569,75 2.229,71 652,05 2.489,51 728,03 2.705,98 791,33 3.030,71 886,29 3.247,16 949,59
31 1.971,66 593,13 2.256,46 678,81 2.519,39 757,90 2.738,45 823,80 3.067,07 922,66 3.286,12 988,55
32 1.995,32 616,79 2.283,54 705,88 2.549,62 788,13 2.771,32 856,66 3.103,88 959,46 3.325,56 1027,99
33 2.019,26 640,73 2.310,94 733,29 2.580,22 818,73 2.804,57 889,92 3.141,13 996,71 3.365,46 1067,89
34 2.043,49 664,96 2.338,67 761,02 2.611,18 849,69 2.838,23 923,57 3.178,82 1034,40 3.405,85 1108,28
35 2.068,02 689,49 2.366,74 789,08 2.642,51 881,03 2.872,28 957,63 3.216,96 1072,55 3.446,72 1149,15
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.378,53 1,20% 1.399,23 1,20% 1.420,20 1,20% 1.441,53 1,20% 1.463,13 1,20% 1.553,17 1,20%
2 1.395,07 16,54 1.416,02 16,79 1.437,25 17,04 1.458,83 17,30 1.480,68 17,56 1.571,80 18,64
3 1.411,81 33,28 1.433,01 33,78 1.454,49 34,29 1.476,33 34,80 1.498,45 35,33 1.590,67 37,50
4 1.428,76 50,23 1.450,21 50,98 1.471,95 51,74 1.494,05 52,52 1.516,43 53,31 1.609,75 56,59
5 1.445,90 67,37 1.467,61 68,38 1.489,61 69,41 1.511,98 70,45 1.534,63 71,50 1.629,07 75,90
6 1.463,25 84,72 1.485,22 85,99 1.507,49 87,28 1.530,12 88,59 1.553,05 89,92 1.648,62 95,45
7 1.480,81 102,28 1.503,05 103,82 1.525,58 105,37 1.548,48 106,95 1.571,68 108,56 1.668,40 115,24
8 1.498,58 120,05 1.521,08 121,85 1.543,88 123,68 1.567,06 125,54 1.590,54 127,42 1.688,42 135,26
9 1.516,56 138,03 1.539,33 140,11 1.562,41 142,21 1.585,87 144,34 1.609,63 146,50 1.708,69 155,52
10 1.534,76 156,23 1.557,81 158,58 1.581,16 160,95 1.604,90 163,37 1.628,95 165,82 1.729,19 176,02
11 1.553,18 174,65 1.576,50 177,27 1.600,13 179,93 1.624,16 182,63 1.648,49 185,37 1.749,94 196,77
12 1.571,82 193,29 1.595,42 196,19 1.619,33 199,13 1.643,65 202,12 1.668,27 205,15 1.770,94 217,77
13 1.590,68 212,15 1.614,56 215,33 1.638,77 218,56 1.663,37 221,84 1.688,29 225,17 1.792,19 239,02
14 1.609,77 231,24 1.633,94 234,71 1.658,43 238,23 1.683,33 241,80 1.708,55 245,43 1.813,70 260,53
15 1.629,08 250,55 1.653,55 254,32 1.678,33 258,13 1.703,53 262,00 1.729,06 265,93 1.835,46 282,29
16 1.648,63 270,10 1.673,39 274,16 1.698,47 278,27 1.723,97 282,45 1.749,80 286,68 1.857,49 304,32
17 1.668,42 289,89 1.693,47 294,24 1.718,85 298,65 1.744,66 303,13 1.770,80 307,68 1.879,78 326,61
18 1.688,44 309,91 1.713,79 314,56 1.739,48 319,28 1.765,60 324,07 1.792,05 328,93 1.902,33 349,17
19 1.708,70 330,17 1.734,36 335,13 1.760,35 340,15 1.786,78 345,26 1.813,56 350,43 1.925,16 372,00
20 1.729,20 350,67 1.755,17 355,94 1.781,48 361,27 1.808,23 366,70 1.835,32 372,19 1.948,26 395,10
21 1.749,95 371,42 1.776,23 377,00 1.802,86 382,65 1.829,92 388,40 1.857,34 394,22 1.971,64 418,48
22 1.770,95 392,42 1.797,54 398,32 1.824,49 404,29 1.851,88 410,36 1.879,63 416,50 1.995,30 442,14
23 1.792,21 413,67 1.819,12 419,89 1.846,38 426,18 1.874,11 432,58 1.902,19 439,06 2.019,25 466,08
24 1.813,71 435,18 1.840,94 441,72 1.868,54 448,34 1.896,60 455,07 1.925,01 461,89 2.043,48 490,31
25 1.835,48 456,95 1.863,04 463,81 1.890,96 470,76 1.919,35 477,83 1.948,11 484,99 2.068,00 514,83
26 1.857,50 478,97 1.885,39 486,16 1.913,65 493,45 1.942,39 500,86 1.971,49 508,36 2.092,82 539,65
27 1.879,79 501,26 1.908,02 508,79 1.936,62 516,41 1.965,70 524,17 1.995,15 532,02 2.117,93 564,76
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28 1.902,35 523,82 1.930,91 531,68 1.959,86 539,65 1.989,28 547,76 2.019,09 555,96 2.143,34 590,18
29 1.925,18 546,65 1.954,08 554,85 1.983,38 563,17 2.013,15 571,63 2.043,32 580,19 2.169,06 615,90
30 1.948,28 569,75 1.977,53 578,30 2.007,18 586,97 2.037,31 595,79 2.067,84 604,71 2.195,09 641,93
31 1.971,66 593,13 2.001,26 602,03 2.031,26 611,06 2.061,76 620,23 2.092,65 629,53 2.221,43 668,27
32 1.995,32 616,79 2.025,28 626,05 2.055,64 635,43 2.086,50 644,97 2.117,76 654,64 2.248,09 694,92
33 2.019,26 640,73 2.049,58 650,35 2.080,30 660,10 2.111,54 670,01 2.143,18 680,05 2.275,07 721,90
34 2.043,49 664,96 2.074,18 674,95 2.105,27 685,06 2.136,88 695,35 2.168,90 705,77 2.302,37 749,20
35 2.068,02 689,49 2.099,07 699,84 2.130,53 710,33 2.162,52 720,99 2.194,92 731,80 2.330,00 776,83
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3 4 5 6
1 1.332,61 1,20% 1.340,25 1,20% 1.347,92 1,20% 1.361,69 1,20% 1.461,25 1,20% 1.563,89 1,20%
2 1.348,60 15,99 1.356,33 16,08 1.364,09 16,18 1.378,03 16,34 1.478,79 17,54 1.582,65 18,77
3 1.364,78 32,17 1.372,61 32,36 1.380,46 32,54 1.394,56 32,88 1.496,53 35,28 1.601,65 37,76
4 1.381,16 48,55 1.389,08 48,83 1.397,03 49,11 1.411,30 49,61 1.514,49 53,24 1.620,87 56,98
5 1.397,74 65,13 1.405,75 65,50 1.413,79 65,87 1.428,23 66,55 1.532,66 71,41 1.640,32 76,43
6 1.414,51 81,90 1.422,62 82,37 1.430,76 82,84 1.445,37 83,69 1.551,06 89,80 1.660,00 96,11
7 1.431,48 98,87 1.439,69 99,44 1.447,93 100,01 1.462,72 101,03 1.569,67 108,42 1.679,92 116,03
8 1.448,66 116,05 1.456,96 116,72 1.465,30 117,38 1.480,27 118,58 1.588,50 127,25 1.700,08 136,19
9 1.466,04 133,43 1.474,45 134,20 1.482,88 134,97 1.498,03 136,35 1.607,57 146,32 1.720,48 156,59
10 1.483,64 151,03 1.492,14 151,89 1.500,68 152,76 1.516,01 154,32 1.626,86 165,61 1.741,13 177,24
11 1.501,44 168,83 1.510,05 169,80 1.518,69 170,77 1.534,20 172,51 1.646,38 185,13 1.762,02 198,13
12 1.519,46 186,85 1.528,17 187,92 1.536,91 188,99 1.552,61 190,93 1.666,14 204,89 1.783,16 219,28
13 1.537,69 205,08 1.546,50 206,26 1.555,35 207,44 1.571,24 209,56 1.686,13 224,88 1.804,56 240,67
14 1.556,14 223,53 1.565,06 224,81 1.574,02 226,10 1.590,10 228,41 1.706,36 245,11 1.826,22 262,33
15 1.574,82 242,21 1.583,84 243,60 1.592,91 244,99 1.609,18 247,49 1.726,84 265,59 1.848,13 284,24
16 1.593,72 261,11 1.602,85 262,60 1.612,02 264,10 1.628,49 266,80 1.747,56 286,31 1.870,31 306,42
17 1.612,84 280,23 1.622,08 281,84 1.631,37 283,45 1.648,03 286,34 1.768,53 307,28 1.892,75 328,86
18 1.632,19 299,58 1.641,55 301,30 1.650,94 303,03 1.667,81 306,12 1.789,76 328,50 1.915,46 351,58
19 1.651,78 319,17 1.661,25 321,00 1.670,75 322,84 1.687,82 326,13 1.811,23 349,98 1.938,45 374,56
20 1.671,60 338,99 1.681,18 340,93 1.690,80 342,89 1.708,08 346,39 1.832,97 371,72 1.961,71 397,82
21 1.691,66 359,05 1.701,36 361,11 1.711,09 363,18 1.728,57 366,89 1.854,96 393,71 1.985,25 421,36
22 1.711,96 379,35 1.721,77 381,53 1.731,63 383,71 1.749,32 387,63 1.877,22 415,97 2.009,07 445,19
23 1.732,50 399,89 1.742,43 402,19 1.752,40 404,49 1.770,31 408,62 1.899,75 438,50 2.033,18 469,30
24 1.753,29 420,68 1.763,34 423,10 1.773,43 425,52 1.791,55 429,86 1.922,55 461,29 2.057,58 493,70
25 1.774,33 441,72 1.784,50 444,26 1.794,71 446,80 1.813,05 451,36 1.945,62 484,37 2.082,27 518,39
26 1.795,63 463,02 1.805,92 465,67 1.816,25 468,33 1.834,81 473,12 1.968,96 507,71 2.107,26 543,37
27 1.817,17 484,56 1.827,59 487,34 1.838,05 490,13 1.856,82 495,14 1.992,59 531,34 2.132,55 568,66
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28 1.838,98 506,37 1.849,52 509,27 1.860,10 512,19 1.879,11 517,42 2.016,50 555,25 2.158,14 594,25
29 1.861,05 528,44 1.871,71 531,47 1.882,42 534,51 1.901,66 539,97 2.040,70 579,45 2.184,04 620,15
30 1.883,38 550,77 1.894,17 553,93 1.905,01 557,10 1.924,48 562,79 2.065,19 603,94 2.210,24 646,36
31 1.905,98 573,37 1.916,90 576,66 1.927,87 579,96 1.947,57 585,88 2.089,97 628,72 2.236,77 672,88
32 1.928,85 596,24 1.939,91 599,66 1.951,01 603,09 1.970,94 609,25 2.115,05 653,80 2.263,61 699,72
33 1.952,00 619,39 1.963,19 622,94 1.974,42 626,50 1.994,59 632,90 2.140,43 679,18 2.290,77 726,88
34 1.975,42 642,81 1.986,74 646,50 1.998,11 650,20 2.018,53 656,84 2.166,12 704,87 2.318,26 754,37
35 1.999,13 666,52 2.010,59 670,34 2.022,09 674,17 2.042,75 681,06 2.192,11 730,86 2.346,08 782,19
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PADRÃO GRUPO OCUPACIONAL
ADMINISTRATIVO
Anos 1 2
1 1.455,14 1,20% 2.294,50 1,20%
2 1.472,60 17,46 2.322,03 27,53
3 1.490,27 35,13 2.349,90 55,40
4 1.508,16 53,02 2.378,09 83,60
5 1.526,25 71,11 2.406,63 112,13
6 1.544,57 89,43 2.435,51 141,01
7 1.563,10 107,96 2.464,74 170,24
8 1.581,86 126,72 2.494,31 199,82
9 1.600,84 145,70 2.524,25 229,75
10 1.620,05 164,91 2.554,54 260,04
11 1.639,49 184,35 2.585,19 290,69
12 1.659,17 204,03 2.616,21 321,72
13 1.679,08 223,94 2.647,61 353,11
14 1.699,23 244,09 2.679,38 384,88
15 1.719,62 264,48 2.711,53 417,03
16 1.740,25 285,11 2.744,07 449,57
17 1.761,14 306,00 2.777,00 482,50
18 1.782,27 327,13 2.810,32 515,83
19 1.803,66 348,52 2.844,05 549,55
20 1.825,30 370,16 2.878,17 583,68
21 1.847,20 392,06 2.912,71 618,22
22 1.869,37 414,23 2.947,67 653,17
23 1.891,80 436,66 2.983,04 688,54
24 1.914,50 459,37 3.018,83 724,34
25 1.937,48 482,34 3.055,06 760,56
26 1.960,73 505,59 3.091,72 797,22
27 1.984,26 529,12 3.128,82 834,32
28 2.008,07 552,93 3.166,37 871,87
29 2.032,16 577,03 3.204,36 909,87
30 2.056,55 601,41 3.242,82 948,32
31 2.081,23 626,09 3.281,73 987,23
32 2.106,20 651,06 3.321,11 1026,61
33 2.131,48 676,34 3.360,96 1066,47
34 2.157,06 701,92 3.401,30 1106,80
35 2.182,94 727,80 3.442,11 1147,61
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PADRÃO PARA O GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS
Anos 1 2 3
1 1.332,61 1,20% 1.340,25 1,20% 1.838,07 1,20%
2 1.348,60 15,99 1.356,33 16,08 1.860,12 22,06
3 1.364,78 32,17 1.372,61 32,36 1.882,44 44,38
4 1.381,16 48,55 1.389,08 48,83 1.905,03 66,97
5 1.397,74 65,13 1.405,75 65,50 1.927,89 89,83
6 1.414,51 81,90 1.422,62 82,37 1.951,03 112,96
7 1.431,48 98,87 1.439,69 99,44 1.974,44 136,38
8 1.448,66 116,05 1.456,96 116,72 1.998,13 160,07
9 1.466,04 133,43 1.474,45 134,20 2.022,11 184,05
10 1.483,64 151,03 1.492,14 151,89 2.046,38 208,31
11 1.501,44 168,83 1.510,05 169,80 2.070,93 232,87
12 1.519,46 186,85 1.528,17 187,92 2.095,78 257,72
13 1.537,69 205,08 1.546,50 206,26 2.120,93 282,87
14 1.556,14 223,53 1.565,06 224,81 2.146,39 308,32
15 1.574,82 242,21 1.583,84 243,60 2.172,14 334,08
16 1.593,72 261,11 1.602,85 262,60 2.198,21 360,14
17 1.612,84 280,23 1.622,08 281,84 2.224,59 386,52
18 1.632,19 299,58 1.641,55 301,30 2.251,28 413,22
19 1.651,78 319,17 1.661,25 321,00 2.278,30 440,23
20 1.671,60 338,99 1.681,18 340,93 2.305,64 467,57
21 1.691,66 359,05 1.701,36 361,11 2.333,30 495,24
22 1.711,96 379,35 1.721,77 381,53 2.361,30 523,24
23 1.732,50 399,89 1.742,43 402,19 2.389,64 551,57
24 1.753,29 420,68 1.763,34 423,10 2.418,31 580,25
25 1.774,33 441,72 1.784,50 444,26 2.447,33 609,27
26 1.795,63 463,02 1.805,92 465,67 2.476,70 638,64
27 1.817,17 484,56 1.827,59 487,34 2.506,42 668,36
28 1.838,98 506,37 1.849,52 509,27 2.536,50 698,43
29 1.861,05 528,44 1.871,71 531,47 2.566,94 728,87
30 1.883,38 550,77 1.894,17 553,93 2.597,74 759,68
31 1.905,98 573,37 1.916,90 576,66 2.628,91 790,85
32 1.928,85 596,24 1.939,91 599,66 2.660,46 822,40
33 1.952,00 619,39 1.963,19 622,94 2.692,39 854,32
34 1.975,42 642,81 1.986,74 646,50 2.724,70 886,63
35 1.999,13 666,52 2.010,59 670,34 2.757,39 919,33
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ANEXO II – PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO
CARGO
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
NÚMERO DE
VAGAS
PISO SALARIAL
INICIAL EM R$
ENSINO FUNDAMENTAL,
EDUCAÇÃO ESPECIAL,
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS E EDUCAÇÃO
INFANTIL
PROFESSOR COM
NÍVEL MÉDIO,
MODALIDADE NORMAL
I A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS
65
R$ 1.776,30
PROFESSOR COM
LICENCIATURA
GRADUAÇÃO PLENA
II A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 2.042,74
PROFESSOR COM
ESPECIALIZAÇÃO
(LATO SENSU)
III A a X 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 2.349,15
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ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS - ANEXO III
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
NIVEL I
1.776,30
1.882,88
1.920,53
1.958,94
1.998,1
2
2.038,09
2.078,85
2.120,42
2.162,83
2.206,09
2.250,21
2.295,21
2.341,12
2.387,94
2.435,70
2.484,41
2.534,10
2.584,78
2.636,48
2.689,21
2.742,99
2.797,85
2.853,81
2.910,89
NIVEL II
2.042,74
2.165,31
2.208,61
2.252,79
2.297,84
2.343,80
2.390,68
2.438,49
2.487,26
2.537,00
2.587,74
2.639,50
2.692,29
2.746,13
2.801,06
2.857,08
2.914,22
2.972,50
3.031,95
3.092,59
3.154,45
3.217,53
3.281,88
3.347,52
NIVEL III
2.349,15
2.490,09
2.539,90
2.590,69
2.642,51
2.695,36
2.749,27
2.804,25
2.860,34
2.917,54
2.975,89
3.035,41
3.096,12
3.158,04
3.221,20
3.285,63
3.351,34
3.418,37
3.486,73
3.556,47
3.627,60
3.700,15
3.774,15
3.849,64
Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 20 horas)
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, …, W e X, nas progressões subsequentes
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ANEXO I
O PRESENTE ANEXO INTEGRARÁ A LM N.º 028/2011 NA FORMA ABAIXO (conforme aprovada na LC 085/2022):
ANEXO I-A – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL COM JORNADA DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO
DO CARGO
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
N° DE
VAGAS
PISO SALARIAL INICIAL EM R$
Promover a Educação Infantil,
primeira etapa da educação
básica, contribuindo para o
desenvolvimento integral da
criança de até 5 anos, em seus
aspectos físico, psicológico,
intelectual e social,
complementando a ação da
família e da comunidade.
Professor com
Nível médio,
Modalidade
normal
I A a X 0.1.2. a 25 40 HORAS
25
R$ 3.552,60
Professor com
licenciatura
graduação plena
II A a X 0.1.2. a 25 40 HORAS R$ 4.085,49
Professor com
especialização
(lato sensu)
III A a X 0.1.2. a 25 40 HORAS R$ 4.698,29
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ANEXO II
O PRESENTE ANEXO INTEGRARÁ A LM N.º 028/2011 NA FORMA ABAIXO (conforme aprovada na LC 085/2022):
ANEXO III-A - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 40 HORAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MONICA
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 40 HORAS - ANEXO III
CLASSE/SUBCLASSE
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25
NIVEL I
3.552,60
3.765,75
3.841,07
3.917,89
3.996,25
4.076,17
4.157,69
4.240,85
4.325,6
6
4.412,18
4.500,42
4.590,43
4.682,24
4.775,88
4.871,40
4.968,83
5.068,21
5.169,57
5.272,96
5.378,42
5.485,99
5.595,71
5.707,62
5.821,78
NIVEL II
4.085,49
4.330,62
4.417,23
4.505,57
4.595,68
4.687,60
4.781,35
4.876,98
4.974,52
5.074,01
5.175,49
5.279,00
5.384,58
5.492,27
5.602,11
5.714,16
5.828,44
5.945,01
6.063,91
6.185,19
6.308,89
6.435,07
6.563,77
6.695,04
NIVEL III
4.698,29
4.980,19
5.079,79
5.181,39
5.285,02
5.390,72
5.498,53
5.608,50
5.720,67
5.835,09
5.951,79
6.070,82
6.192,24
6.316,08
6.442,41
6.571,25
6.702,68
6.836,73
6.973,47
7.112,94
7.255,20
7.400,30
7.548,31
7.699,27
Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 40 horas
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 40 horas)
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 15% entre Nível I e Nível II
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, …, W e X, nas progressões subsequentes