| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2023 |
| Date | 2023-04-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a atualização do "AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO" aos Servidores Municipais do Município de Santa Mônica Pr e da outras providências. |
| native_id | 289 |
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pREFEITURA MUNtctpAL DE sANTA môrutca
Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin no 588 - Cep: 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1 1 07 - E-mail: prefeitura@santamonica. pr. gov.br
PROJETO DE LEI N'033/2023
SÚt*ULR: DispÕe sobre o otuolizqçõo do "AUXíLIO
ALIMENTAÇÃO" oos Servidores Municipois do
Munícípio de Sonto MônicolPr e do outros
providêncios.
O Prefeito Municipol de Sontq Mônico, Estodo do
Poronó, no uso de suos crtribuições legois, submete
ô oprecioçôo do Cômoro Legislotivo Municipol o
seguinte PROJETO DE LEI:
Arl. to - Fico qutorizqdq q concessõo de otuqlizoçõo do "AUXíUO
ALIMENTAÇÃO" oos Servidores Municipois, ômbito do Poder ExecuÍivo,
Legislotivo, Fundos, Emprego Público, Conselho Tutelor, detentores de corgos
de provimentos em comissÕo e Autorquios do Município de Sonto Mônico.
§ I' A cfuolizoçÕo seró de 5,93% {cinco virgulo novento e três por
cento) com bqse nq L.O.M no Aô712022, ort.2o, § 3o *.
Arl. 2" - Esto Lei entroró em vigor no doto de suo publicoçôo,
revogodos os disposições em contrório.
Edifício do Prefeituro Municipol de Sonto Mônico, oos 03 dios do mês de Abril
de 2023.
LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:060604039
05
Assinado de forma digital por
LUAN GUSTAVO
FRAZATTO:06060403905
Dados: 2023.A4.05 1 "l :1 4:52 -03'0Ó'
IUAN GUSTAVO FRAZATTO
PreÍeito Municipol
* § 3o O vqlor ciÍodo no copuÍ seró olterodo onuqlmenÍe, no mesme doto e pelo mesmo índice ulilizqdo porq o revisÕo
gerol onuol do remuneroçÕo dos servidores públicos.