PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.9í 6/0001 -37
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PROJETO DE LEI N" 061/2023
Emênta: Abre Crédito Suplementar por Anulaçâo de DotaÇão e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuiçÕes legais, submete à apreciaçáo da Câmara Legislativa Municipal o
seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
04
04.002
26.7 82.0017 .2.017.000
0'129 - 3.3.90.39
05
05.002
12.361.0020.2.020 000
0í 56 - 3.1 .90.'1 1
0158 - 3.1 .90.1 3
0160 - 3.1.91 .13
07
07.001
10 301 .0024.2.026.000
0235 - 3.1 .90.1 'l
0237 - 3.1.90.13
0248 - 3.3.90.39
SECRETARTA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁOUINAS
Manutençáo do Departamento de Pátio, OÍlcinas e Máquinas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
ManutênÇáo do Departamento de Ensino Fundamêntal e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
ContribuiçÕes Patronais -
Fonte (00000)
Contribuiçôes Patronais
-
Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
Contribuiçóes Patronais
-
Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica - Fonte (00000)
30.000,00
163.380,00
150.000,00
70.000,00
436.000,00
120.000,00
240.000,00
16.900,00
9.000,00
4.000,00
9.900,00
Total Suplementação: 1.209.380,00
Artigo 20 - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulaçáo parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminaÉo abaixo, de acordo com o Artigo 43
§ 1", lnciso lll, da Lei FêdeÍal no 4.320/64:
Reducão
02
02.001
04. 1 22.OOO2.2.OO2.OOO
0006 - 3.3.90.33
0008 - 3.3.90.39
0009 - 3.3.90 93
0010 - 4.4.90 52
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do PreÍeito
Passagens e Despesas Com Locomoção - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica - Fonte (00000)
lndenizaçÕes e RestituiçÕes - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
Artigo 1o - Fica aberto no corrente ExercÍcio o Crédito Suplememtar, no Orçamento Gêral do MunicÍpio,
no valor de R$ 1.209.380,00 (um milhão duzentos e nove mil trezentos e oitenta reais), destinado às
seguintes dotaçÕes orçamentárias:
SuplementaÇão
02
02.o02
04.1 22.0003.2.003.000
0014 - 3.3.90.30
0015 - 3.3.90.36
02
02.003
02.061.0004.2.004.000
0019 - 3.3.90.14
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GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA GERAL DO NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Manutençáo da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle lnterno
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) '1.000,00
GABINETE DO PREFEITO
PROGURADORIA JURíDICA
Manutençâo do Procuradoria JurÍdica
Diárias Civil - Fonte (00000) 4.300,00
03
03.001
04.1 22.0007 .2.007 .000
0031 - 3.3.22.93
0032 - 3.3.30.93
0033 - 3.3.30.08
0035 - 3.3.90.30
0038 - 3.3.90.32
0039 - 3.3.90 33
0040 - 3.3.90.36
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANçAS E GESTÁO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
lndenizaçôes e RestituiçÕes - Fonte (00000)
lndenizaçÕes e Restituiçôes - Fonte (00000)
Outros BenefÍcios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Material , Bem ou Serviços para Distribuição Gratuita- Fonte (00000)
Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNIGIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANçAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
ManutenÇâo do Sistema de Controle lnterno do MunicÍpio
Contribuições Patronais - Fonte (00000)
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANçAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Sentenças Judiciais - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANçAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e PatrimÔnio
Contribuições Patronais - Fonte (00000)
ContribuiÇÕes Patronais - Fonte (00000)
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica - Fonte (00000)
9.000,00
4.000,00
4.000,00
60.000,00
9.900,00
20.000,00
69.900,00
6.000,00
10.900,00
7.600,00
1.000,00
4.000,00
1.000,00
48.000,00
03
03.002
04. 1 24.0009.2.009.000
0049 - 3.1.91.13
0050 - 3.3.30.08
0051 - 3.3.90.14
0052 - 3.3.90.30
03
03.003
04. 128.001 0.2.01 0.000
0063 - 3.3 90.14
0064 - 3.3.90.30
0068 - 3.3.90.91
03
03.004
04.122.0011.2 011.000
0071 - 3.1 .90.1 3
0072 - 3.1 .91 .13
0073 - 3.3.90.08
0074 - 3.3.90.14
0075 - 3.3.90.30
0076 - 3.3.90.36
0077 - 3.3.90.39
03
03.005
0 4. 1 23.00 1 2.2.0 1 2.000
0079 - 3.1 .90 1 1
0080 - 3.1.90.13
0081 - 3.'1.9'1.'13
0082 - 3 .2 .90 .21
0083 - 3.3.90.08
0084 - 3.3.90.14
0085 - 3 3.90.30
10.000,00
10.990,00
5.490,00
5.490,00
5.490,00
4.390,00
10.990,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANçAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANçAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 100.000,00
ContribuiÇÕes Patronais - Fonte (00000) '12.000,00
ContribuiçÕes Patronais - Fonte (00000) 16.490,00
Juros Sobrê a Dídiva Por Contrato - Fonte (00000) 100.000,00
Outros Benefícios Assistênciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000) 8.790,00
Diárias Civil - Fonte (00000) 7.690,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 21.990,00
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Rua Marieta Mocellin no 588 - Cep 87.9í 5-000
Fone/Fax (44) 3455-1 107 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.qov. br
0086 - 3.3.90.36
0087 - 3.3.90.39
0088 - 4.6.90.71
Outros ServiÇos de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa JurÍdica - Fonte (00000)
Principal da DÍvida Contratual Resgatado - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNTCIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANçAS E GESTÃO
OEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
ManutenÇão do Departamento de Contabilidade
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANçAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAçÂO
Manutençáo do Departamento de Tributaçâo
ContribuiÇÕes Patronais - Fonte (00000)
ContribuiçÕes Patronais - Fonte (00000)
Outros BenefÍcios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIçOS PÚBLICOS
Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica - Fonte (00000)
lndenizaçÕes e RestituiçÕes - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
OEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MÁQUINAS
ManutenÇão do Departamento de Pátio, Oícinas ê Máquinas
ContribuiçÕes PaÍonais - Fonte (00000)
outros BenefÍcios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
outros Serviços de Terceiros - Pessoa FÍsica - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA 11íUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
ContribuiçÕes Patronais - Fonte (00000)
Outros BenefÍcios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAçÃO E CULTURA
OEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
ManutenÇão do Departamento de Ensino Fundamêntal e Especial
Outros BenefÍcios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
DEPARTAMENTO DE EDUCAçÃO FíSICA, EPORTE E LAZER
ManutenÇão do Departamento de Esporte e Lazer
Contribuições Patronais - Fonte (00000)
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutençáo do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de TerceiÍos P. FÍsica - Fonte (00000)
5.490,00
10.990,00
100.000,00
4.990,00
7.690,00
5 000,00
10.990,00
10.000,00
3.290,00
7.690,00
50.000,00
5.000,00
34.990,00
1 1 .990,00
3.990,00
5.000,00
32.000,00
03
03.006
04 122.0013.2.013.000
0092 - 3.3.90.14
0093 - 3.3.90.30
0095 - 4.4.90.52
03
03.007
04.1 29.0014.2.014.000
0097 - 3.1.90.13
0098 - 3.1.9'l .13
0099 - 3.3.90.08
0104 - 4.4.90.52
04
04.001
1 5.452.001 5.2.01 5.000
01 15- 3.3.90.36
01 19 - 3.3.30.93
0120 - 4 4.90.52
04
04.002
26.7 82.0017 .2.01 7 .000
0122 - 3.1.90.13
0124 - 3.3.90.08
0128 - 3.3.90.36
0130 - 4.4.90.52
04
04.003
1 8.542.001 8.2.01 8.000
0135 - 3.1.91 .13
0137 - 3.3.90.08
0138 - 3.3.90.14
0139 - 3.3.90.30
0143 - 4.4.90.52
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0162 - 3.3.90.08
0175 - 4.4.90.52
06
06.00Í
27 .812 .0023 .2 .031 .O00
0221 - 3.1 .91 .13
0225 - 3.3.90.31
07
07.00í
I 0.301.0024.2.026.000
0246 - 3 3.90.36
7.990,00
4.990,00
2.990,00
19 990,00
9.990,00
2.990,00
10.000,00
9.990,00
1.990,00
14.990,00
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Santa Mônica - Estado do Paraná
oNPJ 95.64í.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin no 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1 I 07 E-mail: contabilidade@santamonica.pr.qov.br
0252 - 4 .4 .90 .52
07
07.003
I 0.302.0026.2.028.000
0279 - 3.3 90.30
028í - 3.3.90.36
0283 - 3.3.90.39
08
08.001
08.244.0027 .2.029.000
0295 - 3.3.90.14
0297 - 3.3.90.32
0298 - 3.3.90.36
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNIGIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Fundo Municipal de Saúde - ManutenÇão do Pronto Atendimento
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros ServiÇos de Terceiros P. Física - Fonte (00000)
Outros ServiÇos de TerceiÍos P. Juridica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AçÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social
Diárias Civil - Fonte (00000)
Material , Bem ou Serv para Distribuição Gratuita- Fonte (00000)
Outros Serviços dê Terceiros P. Física - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AçÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DA CRIANçA E DO ADOLESCENTE
ManutenÇão do Conselho Tutelar
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutençáo do Departamento de lndústria e Comércio
Outros BeneÍícios Assistenciais do Servidor e do Militar - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Manutençáo do Departamento de Agricultura e Agropecuária
Outros Serviços de Terceiros P. FÍsica - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros P. Juridica - Fonte (00000)
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000)
21.990,00
2í.990,00
37.300,00
9.990,00
10.000,00
55.000,00
4.900,00
3.200,00
1.900,00
3.900,00
15.000,00
8.000,00
08
08.002
08.243.0028.6.002. 000
0342 - 4.4.90.52
09
09.001
22.66'1.0029.2.035.000
0346 - 3.3.90.08
09
09.002
20.606.0030.2.030.000
0356 - 3.3.90.36
0357 - 3.3.90.39
0358 - 4.4.90.52
Total da Receita: 1.209.380,00
AÉlgo 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicaçáo, revogadas as disposiçóes em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipel de SANTA MÔNlCA,
Estado do Paraná, êm 04 dê agosto de 2023
LUAN GU T O FRAZATTO
Prefe o Municipal