texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 032/2020
Ementa: Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro, incluindo
nova meta de trabalho no PPA,LDO E LOA, e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara
Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 68.010,72 ( sessenta e oito mil e dez reais e setenta e dois centavos), destinado ao Programa
Familia Paranaense junto a Secretaria Municipal de Ação Social.
Suplementação
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027-2.058.000 INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE – IFP-AE
0387 – 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte 00795 20.000,00
0388 – 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo – Fonte 00795 15.000,00
0389 – 3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física – Fonte 00795 6.500,00
0390 – 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 00795 6.510.72
0391 – 4.4.90.52.00.00 Equipamento e Material Permanente – Fonte 00795 20.000,00
Total Suplementação: 68.010,72
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos o
Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na(s) fontes(s) a seguir, de acordo com o
Artigo 43 § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64:
Fonte de Recurso: - (00795) – ADESPON II 68.010,72
Total da Receita: 68.010,72
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 099 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2020/2020
ÓRGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 001: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0027 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo: O Programa Família Paranaense e um programa estratégico que tem como atribuição articular as politicas públicas da várias áreas dos governos (estado e
município), visando o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção das famílias que vivem em situação de maior vulnerabilidade social e risco no município,
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
01
06. Quantidades de Ações
01
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
68.010,72
08. Contrapartida: 09. Valor total: 68.010,72
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE Março/2020 Secretaria Mun. De Ação
Social
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de
Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE –
IFP-AE
Secretaria Mun.
de Ação Social
Programa Serviços 01 2020 Global 68.010,72
Função: 08
Subfunção: 244
Projeto/Atividade: 2.058 – INCENTIVO
FAMÍLIA PARANAENSE – IFP-AE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020
ÓRGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
UNIDADE EXECUTORA 001: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO
01. Denominação: 0027 – PROGRAMA DE APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02. Objetivo: O Programa Família Paranaense e um programa estratégico que tem como atribuição articular as politicas públicas da várias áreas dos governos (estado e
município), visando o desenvolvimento, o protagonismo e a promoção das famílias que vivem em situação de maior vulnerabilidade social e risco no município,
03. Público Alvo: População do Município
04. Horizonte Temporal: Finalístico
05. Quantidade de Indicadores:
01
06. Quantidades de Ações
01
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00)
68.010,72
08. Contrapartida: 09. Valor total: 68.010,72
10. INFORMAÇÕES SOBRE INDICADORES
Descrição / Unidade de Medida Índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte
PROGRAMA FAMÍLIA PARANAENSE Março/2020 Secretaria Mun. De Ação
Social
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto Unidade de
Medida Ano Metas Valores (Em R$ 1,00)
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE –
IFP-AE
Secretaria Mun.
de Ação Social
Programa Serviços 01 2020 Global 68.010,72
Função: 08
Subfunção: 244
Projeto/Atividade: 2.058 – INCENTIVO
FAMÍLIA PARANAENSE – IFP-AE
open original →