INDICAÇÃO OS / 2026
A Sra.
Sueli Ferreira da Silva Oliveira
Presidente- CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Eu, Vanildo Aparecido Albino, Vereador, com assento nesta Câmara
Municipal, na nona Legislatura do Município de Santa Mônica, Estado do
Paraná, no uso de minhas atribuições legais e regimentais, traz a essa
plenária a seguinte INDICAÇÃO: promover estudos e adotar as
providências necessárias para a criação e implementação de um Programa
Municipal de Estágio, destinado aos estudantes residentes no município
de Santa Mônica/PR
O vereador que vos subscreve, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com o interesse público, vem, por meio desta, solicitar ao
Executivo Municipal que promova estudos e adote as providencias
necessárias para a criação e implementação de um Programa Municipal de
Estágio, destinado aos estudantes residentes no município de Santa
Mônica/PR
Justificativa
A presente indicação fundamenta-se na necessidade de promover políticas
públicas voltadas à juventude, especialmente no que se refere à
qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e geração de
renda, aspectos essenciais para O desenvolvimento social e econômico
locals
Nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008 o estágio é um ato educativo
supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à
preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam
frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de
educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos
finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de
jovens e adultos.
Valorização dos estudantes locais, proporcionando oportunidades de
aprendizado prático; ff
e Redução da vulnerabilidade social, ao possibilitar geração de
renda por meio de bolsas de estágio;
e Formação de mão de obra qualificada, contribuindo para o
desenvolvimento econômico do município;
e Fortalecimento da administração pública, com a inserção de
estagiários em diversos setores, auxiliando nas demandas
administrativas;
* Incentivo à permanência dos jovens no município, evitando o êxodo
em busca de oportunidades em outras localidades.
Sugere-se que o programa contemple prioritariamente o estudante técnico
e superior, com concessão de bolsa-auxílio e auxílio-transporte,
conforme previsto na legislação vigente, podendo ser desenvolvido no
âmbito da administração pública municipal, bem como mediante parcerias
com instituições de ensino e, eventualmente, com o setor privado local.
Ressalta-se ainda que a iniciativa poderá ser regulamentada por meio de
lei municipal específica, definindo critérios de seleção, carga
horária, valores de bolsa e áreas de atuação, garantindo transparência
e equidade no acesso.
Diante do exposto, entende-se que a implementação do Programa Municipal
de Estágio constitui medida de relevante interesse público, alinhada às
diretrizes de promoção da cidadania, educação e inclusão social.
Diante do exposto, solicitamos que essa proposta seja analisada com
atenção e que sejam tomadas as medidas necessárias para sua
implementação, contribuindo assim para a formação e desenvolvimento
profissional de nossos adolescentes, jovens e adultos estudantes
Atenciosamente,