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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 e-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
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PROJETO DE LEI Nº 053/2020
SUMULA: Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola
Municipal XIX de Novembro do Distrito de Aparecida do Ivaí;
Dispõe sobre a nomeação do Centro de Eventos localizado no
Distrito de Aparecida do Ivaí, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Monica,
Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
do Município, apresente ao Poder Legislativo o seguinte PROJETO DE LEI:
Art. 1º - A Escola Rural Municipal XIX de
Novembro – EIEF, situada no Distrito de Aparecida do Ivaí, Município de Santa
Mônica, passa a denominar-se de Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora
Ivone Hillmann Nascimento.
Art. 2º - Fica denominado Centro de Eventos
Antônio Guilherme da Silva, área pública onde se localiza o Centro de Eventos do
Município de Santa Mônica, localizado no Distrito de Aparecida do Ivaí.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em
contrário.
Santa Monica – PR, 22 de junho de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 e-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
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M E N S A G E M
Senhor Presidente,
Pedido de votação em “REGIME DE URGÊNCIA”.
Tenho a honra de encaminhar, por intermédio de
Vossa Excelência, à elevada deliberação dessa nobre Câmara Municipal, o
incluso projeto, o qual tem por objetivo Alterar o nome da Escola Rural
Municipal XIX de Novembro para ser denominada Escola Municipal Professora
Ivone Hillmann Nascimento e Denominar o Centro de Eventos de Aparecida do
Ivaí, para ser denominado Centro de Eventos Antonio Guilherme da Silva,
objetivando assim, homenagear pessoas saudosas de nosso Município.
Aproveitamos a oportunidade para manifestar
nossos protestos de estima e mais alto apreço a Vossa Excelência, bem como
aos vossos diletos Pares.
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