materia nº 58/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 – CEP: 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
 PROJETO DE LEI Nº 058/2020
SÚMULA: Dispõe sobre a estimativa da Receita e fixação 
da Despesa do Município de Santa Mônica para o 
exercício financeiro de 2021.
O Prefeito Municipal de Santa Mônica, Estado do Paraná, no 
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da 
Câmara Legislativa Municipal o seguinte PROJETO DE LEI:
TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES COMUNS
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 1º. O Orçamento Geral do Município de Santa Mônica para o exercício de 2021,
estima a Receita e fixa a Despesa em R$ 28.689.196,00 (Vinte e oito milhões, seiscentos 
oitenta e nove mil, cento e noventa e seis reais). R$ 27.078.733,00 (Vinte e sete milhões, 
setenta e oito mil e setecentos e trinta e três reais), do Orçamento Fiscal e R$ 1.610.463,00
(Um milhão, seiscentos e dez mil, quatrocentos e sessenta e três reais), do Orçamento da 
Seguridade Social.
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluído os órgãos, suas 
Autarquias, Fundação e Fundos da Administração Pública Municipal;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrange a Previdência Própria e as obrigações 
patronais do Município, atendendo o disposto nos artigos 194 à 204 da Constituição 
Federal.
TÍTULO II
I - DO ORÇAMENTO FISCAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E DA 
SEGURIDADE SOCIAL
CAPÍTULO I
DA ESTIMATIVA DA RECEITA
Da Receita Total
Art. 2º. A Receita do Orçamento Fiscal: decorrerá da arrecadação de tributos 
próprios e transferidos, e demais receitas correntes e de capital, na forma da legislação 
vigente e a Receita do Orçamento da Seguridade Social: as Ações da Saúde serão 
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financiadas pelo Sistema Único de Saúde, com recursos da União, Estado e recursos 
próprios do Município, além de outras fontes e a Assistência Social decorrerá de 
Transferências da União, Estado e recursos Próprios do Município.
Parágrafo Único – A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não 
devolutivo auferido pelo ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. 
Todo o ingresso orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em 
receitas correntes e de capital, arrecadadas na forma da legislação vigente, e ficam 
estimadas com o seguinte desdobramento:
II - RECEITA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL:
RECEITA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Prefeitura Municipal e Câmara Municipal
RECEITAS CORRENTES (I) R$ 839.940,00
Impostos, taxas e Contribuições de Melhoria R$ 563.297,00
Contribuições R$ 209.586,00
Receita Patrimonial R$ 56.251,00
Receita de Serviços R$ 10.806,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES (II) R$ 29.853.509,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES (III) R$ 10.521,00
RECEITAS DE CAPITAL (IV) R$ 0,00
Alienação de Bens R$ 0,00
TOTAL BRUTO (V) = (I + II + III + IV) R$ 30.703.970,00
( - ) DEDUÇÕES PARA FORMAÇÃO DO FUNDEB (VI) R$ 4.898.095,00
TOTAL DA RECEITA (VII) = (V - VI) R$ 25.805.875,00
RECEITA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
SAMAE – Serviço Autônomo Municipal Água e Esgoto – Autarquia
Receita Patrimonial R$ 1.806,00
Receita de Serviços R$ 670.628,00
Outras Receitas Correntes R$ 19.360,00
TOTAL DA RECEITA (V) R$ 691.794,00
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RECEITA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Santa Mônica – Prev
Receita de Contribuições R$ 996.145,00
Receita Patrimonial R$ 1.177.667,00
Outras Receitas Correntes R$ 17.715,00
Receita de Contribuições Intra-orçamentária (II) R$ 0,00
TOTAL DA RECEITA (VI) R$ 2.191.527,00
TOTAL GERAL DA RECEITA (IV + V + VI) R$ 28.689.196,00
CAPITULO II
DA FIXAÇÃO DA DESPESA
Art. 3º. A despesa do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social será realizada 
segundo as discriminações dos quadros demonstrativos de órgãos, funções e subfunções, 
grupos de natureza de despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os seguintes 
valores:
DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL:
DESPESAS POR ÓRGÃO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA
ÓRGÃOS
0001 Câmara Municipal R$ 1.527.795,00
0002 Gabinete do Prefeito R$ 884.542,00
0003 Secretaria Munic. de Planej Finanças e Gestão R$ 3.943.717,00
0004 Secretaria Munic. Obras Púb. e Meio Ambiente R$ 3.964.291,00
0005 Secretaria Municipal Educação e Cultura R$ 6.338.755,00
0006 Secretaria Municipal de Esporte e Lazer R$ 476.538,00
0007 Secretaria Municipal de Saúde R$ 6.581.883,00
0008 Secretaria Munic. Amp. a Criança e Ass.da Família R$ 1.825.164,00
0009 Secretaria Municipal de Desenv. Econômico R$ 263.190,00
TOTAL DA DESPESA (I) R$ 25.805.875,00
DESPESAS POR ÓRGÃO – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
ÓRGÃO – SAMAE
0011 SAMAE – Autarquia Municipal R$ 691.794,00
TOTAL DA DESPESA (II) R$ 691.794,00
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ÓRGÃO – SANTA MÔNICA PREV
0010 Instituto Prev. Serv. Públicos – Santa Mônica Prev. R$ 2.191.527,00
TOTAL DA DESPESA (III) R$ 2.191.527,00
TOTAL GERAL DA DESPESA (I + II + III) R$ 28.689.196,00
CAPÍTULO III
DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS
ADICIONAIS SUPLEMENTARES
Art. 4º. Ficam os Poderes: Executivo Municipal, Samae, Instituto de Previdência 
“RPPS” e Poder Legislativo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares, 
observando os limites condições estabelecidas neste artigo:
I - Abrir no curso da execução orçamentária de 2021, créditos adicionais suplementares até 
o limite de 5% (cinco por cento) do total geral da despesa fixada, para os Orçamentos 
Fiscais e da Seguridade Social, nos termos previstos no § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 
4.320, de 1964.
II - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do superávit financeiro, conforme 
os termos previstos no inciso I do § 1.º do artigo 43 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de 
março de 1964;
III - Suplementar as respectivas dotações, com recursos do excesso de arrecadação 
verificado na receita, conforme os termos previstos no inciso II, do § 1.º, do artigo 43, da 
Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964;
IV - Suplementar as respectivas dotações, com recursos de anulação parcial ou total de 
dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei desde que não 
comprometidos, conforme os termos previstos no inciso III do § 1.º do artigo 43 da Lei 
Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;
V - utilizar a Reserva de Contingência também como recurso de abertura de créditos 
adicionais suplementares, nos termos do art. 8 da Portaria Interministerial n.° 163, de 04 de 
maio de 2001;
§1.º - As suplementações de que tratam os incisos II, III, IV e V não serão computados para 
efeito do limite fixado no inciso I do caput.
§2.º - Ficam alterados, diante das disposições delineadas no inciso I supra, os §§1.º ao 
3.º “do art. 26 da Lei Municipal n.º 48/2020, que dispõe sobre as Diretrizes para a 
Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2021, e dá outras providências” (NR –
emenda modificativa n.º 01/2017) 
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Fone/Fax (0**44) 3455-1107 - E-mail: prefeitura@santamonica.pr.gov.br
CAPÍTULO IV
DA AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Art. 5º. Em cumprimento ao disposto no art. 32, § 1º, inciso I, da Lei de 
Responsabilidade Fiscal, fica autorizada a contratação das operações de crédito incluídas 
nesta Lei, ainda que por antecipação de receita.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º. Os recursos orçamentários destinados ao Poder Legislativo Municipal serão 
repassados, mensalmente, à Câmara Municipal, na forma de um doze avos do valor total 
calculado para o exercício financeiro, de acordo com o contido no inciso I, do art. 29-A da 
Constituição Federal.
Art. 7º. Esta Lei entrará em vigor no dia 1º de janeiro de 2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA, aos 10 de Agosto de 2020.
_________________________
SÉRGIO JOSÉ FERREIRA
Prefeito Municipal
Unid. Orçamental Unid. Gestora
Município de Santa Monica CONSOLIDAÇÃO GERAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01
Município de Santa Monica
2021
Exercício
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Orgão: 00 até 99
IMPRESSÃO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA. PROPOSTA NÃO PODE SER ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO ANTES DE SUA EFETIVAÇÃO!
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 28.689.196,00 DESPESAS CORRENTES 25.743.410,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 563.297,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.322.694,00
CONTRIBUIÇÕES 1.205.731,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 17.096,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.235.724,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.403.620,00
RECEITA DE SERVIÇOS 681.434,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.853.509,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 47.596,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.898.095,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 28.689.196,00 SUBTOTAL 25.743.410,00
DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE 2.945.786,00
TOTAL 28.689.196,00 TOTAL 28.689.196,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.665.134,00
INVESTIMENTOS 1.365.032,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 300.102,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 1.665.134,00
DEFICIT CAPITAL 1.665.134,00 SUPERAVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 1.665.134,00 TOTAL 1.665.134,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.652,00
TOTAL DA RECEITA 28.689.196,00 TOTAL DA DESPESA 28.689.196,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 28.689.196,00 DESPESAS CORRENTES 25.743.410,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.665.134,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.280.652,00
TOTAL 28.689.196,00 TOTAL 28.689.196,00
Grupo Assessor Público® 03/09/2020 13:33 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 1 de 1
Unid. Orçamental Unid. Gestora
Município de Santa Monica CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01
Município de Santa Monica
2021
Exercício
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Orgão: 00 até 99
IMPRESSÃO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA. PROPOSTA NÃO PODE SER ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO ANTES DE SUA EFETIVAÇÃO!
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 25.805.875,00 DESPESAS CORRENTES 24.062.949,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 563.297,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.328.038,00
CONTRIBUIÇÕES 209.586,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 17.096,00
RECEITA PATRIMONIAL 56.251,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11.717.815,00
RECEITA DE SERVIÇOS 10.806,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 29.853.509,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 10.521,00
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE -4.898.095,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 25.805.875,00 SUBTOTAL 24.062.949,00
DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE 1.742.926,00
TOTAL 25.805.875,00 TOTAL 25.805.875,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 1.550.003,00
INVESTIMENTOS 1.249.901,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 300.102,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 1.550.003,00
DEFICIT CAPITAL 1.550.003,00 SUPERAVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 1.550.003,00 TOTAL 1.550.003,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 192.923,00
TOTAL DA RECEITA 25.805.875,00 TOTAL DA DESPESA 25.805.875,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 25.805.875,00 DESPESAS CORRENTES 24.062.949,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.550.003,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 192.923,00
TOTAL 25.805.875,00 TOTAL 25.805.875,00
Grupo Assessor Público® 03/09/2020 13:49 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 1 de 1
Unid. Orçamental Unid. Gestora
Município de Santa Monica CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01
Santa Monica - Prev
2021
Exercício
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Orgão: 00 até 99
IMPRESSÃO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA. PROPOSTA NÃO PODE SER ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO ANTES DE SUA EFETIVAÇÃO!
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 2.191.527,00 DESPESAS CORRENTES 1.073.185,00
CONTRIBUIÇÕES 996.145,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 853.570,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.177.667,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 219.615,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.715,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 2.191.527,00 SUBTOTAL 1.073.185,00
DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE 1.118.342,00
TOTAL 2.191.527,00 TOTAL 2.191.527,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 43.923,00
INVESTIMENTOS 43.923,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 43.923,00
DEFICIT CAPITAL 43.923,00 SUPERAVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 43.923,00 TOTAL 43.923,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.074.419,00
TOTAL DA RECEITA 2.191.527,00 TOTAL DA DESPESA 2.191.527,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 2.191.527,00 DESPESAS CORRENTES 1.073.185,00
DESPESAS DE CAPITAL 43.923,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.074.419,00
TOTAL 2.191.527,00 TOTAL 2.191.527,00
Grupo Assessor Público® 03/09/2020 13:51 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 1 de 1
Unid. Orçamental Unid. Gestora
Município de Santa Monica CONSOLIDAÇÃO PARCIAL
Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas - Anexo 01
SAMAE - Serviço Autônomo Municipalde Água e Esgoto
2021
Exercício
R$
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Orgão: 00 até 99
IMPRESSÃO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA. PROPOSTA NÃO PODE SER ENCAMINHADA AO PODER LEGISLATIVO ANTES DE SUA EFETIVAÇÃO!
RECEITA DESPESA
RECEITAS CORRENTES 691.794,00 DESPESAS CORRENTES 607.276,00
RECEITA PATRIMONIAL 1.806,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 141.086,00
RECEITA DE SERVIÇOS 670.628,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 466.190,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 19.360,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 691.794,00 SUBTOTAL 607.276,00
DEFICIT CORRENTE 0,00 SUPERAVIT CORRENTE 84.518,00
TOTAL 691.794,00 TOTAL 691.794,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 DESPESAS DE CAPITAL 71.208,00
INVESTIMENTOS 71.208,00
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 DESPESAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 71.208,00
DEFICIT CAPITAL 71.208,00 SUPERAVIT CAPITAL 0,00
TOTAL 71.208,00 TOTAL 71.208,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.310,00
TOTAL DA RECEITA 691.794,00 TOTAL DA DESPESA 691.794,00
RESUMO
RECEITAS CORRENTES 691.794,00 DESPESAS CORRENTES 607.276,00
DESPESAS DE CAPITAL 71.208,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13.310,00
TOTAL 691.794,00 TOTAL 691.794,00
Grupo Assessor Público® 03/09/2020 13:52 Usuário: WILSON MANUEL DE SOUZA Página 1 de 1