norma nº 28/2018

AAA DDD ADOTADA DIA
DO NOROESTE
EDIÇÃO Nº, 1. 948
Fone/Fax (44) 3455-1107. -
PUBLICADO NO DIÁRIO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 028/2018
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 79.700,00 (setenta
orçamentárias:
Suplementação
04
04.003
18.542.0018.2.018.000
0364 — 3.1.71.70.00.00
0365 — 3.3.71.70.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0120 — 3.3.90.36.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0160 — 3.3.90.36.00.00
07
07.003
10.302.0026.2.016.000
0262 — 3.3.72.36.00.00
e nove mil e setecentos reais), destinado às seguintes dotações
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Rateio Pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000)
Rateio Pela Participação em Consórcio Públicos - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
25.200,00
2.500,00
30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção do Consórcio Intermunicipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 7.000,00
Total Suplementação: 79.700,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04
04.001
15.452.0014.1.002.000
0096 — 4.4.90.51.00.00
04
04.002
26.782.0017.2.017.000
0118 — 3.3.90.30.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Reforma da Praça Central
Obras e Instalações - Fonte (00000) 22.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS
Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas
Material de Consumo - Fonte (00000) 57.700,00
Total da Receita: 79.700,00
MAMMA MM MELL DDD DTD TILT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
N Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
| Estado do Paraná, em 27 de março de 2018