| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2018 |
| Date | 2018-04-23 |
| Ementa | Homologa o cálculo atuarial para o exercício de 2018, altera o caput do artigo 14, inciso l, da Lei 49/2015, que trata a Reestruturação dp Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - dos Servidores Públicos do Município de Santa Mônica, Estado do Paraná, e dá outras providências. |
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