norma nº 34/2018

RADADAARARASAAAS RARA RRRARACARARRRRRRRARRARRRRARAR!
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
E-mail: contabilidade(asantamonica pr. gov «br
LEI Nº 034/2018
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
e UMA
eição we A. IDA
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
19
PANA NO et PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
para td LIVIO páto
L
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Es
valor de R$ 41.316,00 ( quarenta e um mil e trezentos e dez:
veículo automotor para atender as necessidades da Secretaria M
Suplementação
08
08.001
08.244.0027-2.046.000
0295 — 4.4.90.52.00.00
pecial, no Orçamento Geral do Município, no
esseis reais), destinado a aquisição de um
unicipal de Ação Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa Piso Parananense de Assistência Social
Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00772 41.316,00
Total Suplementação: 41.316,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
desta Lei, servirá como fecursos o provável Excesso
de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, de a
cordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº
4.320/64
Receita: - (174) - 1.9.2.1.03.1.1.01.00 — Piso Paranaense de Assistência Social 41.316,00
Total da Receita: 41.316,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário
Edifídio da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 22 de Maio de 2018