| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 40 / 2018 |
| Date | 2018-06-12 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. |
| native_id | 119 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2
PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE cl EDIÇÃO Nº .6. a PÁGINA E. | : R che Já Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Espe! valor de R$ 181.931,94 ( cento e oitenta e um mil novecentos e trinta e um Fi PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1 107 - E-mail: contabilidade (Dsantamonica.pr.gov.br LEI Nº 040/2018 Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I centavos), destinado ao Apoio Financeiro aos Municípios - AFM. Suplementação 05 05.002 12.361.0020-2.020.000 = = = = a 0401 — 3.1.90.11.00 00 0402 — 3.3.90.30.00.00 0403 — 3.3.90.36.00.00 0404 — 3.3.90.39.00.00 07 07.001 10.301.0024-2.026.000 0405 — 3.1.90.11.00.00 0406 — 3.3.90.30.00.00 0407 — 3.3.90.36.00.00 0408 — 3.3.90.39.00.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental e Especial Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte 00003 Material de Consumo — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte 00003 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte 00003 Material de Consumo — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte 00003 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte 00003 Material de Consumo — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Fonte 00003 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte 00003 Total Suplementação: cial, no Orçamento Geral do Município, no eais e noventa e quatro 20.000,00 31.579,58 1.000,00 2.000,00 23.000,00 15.965,97 2.000,00 50.000,00 12.000,00 20.386,39 1.000,00 3.000,00 181.931,94 á como recursos O provável Excesso de acordo com o Artigo 43 S 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº Receita: - (184) - 1.7.1.8.991.1 .02.00 — AFM - APOIO FINANCEIRO AOS MUNICIPIOS 08 08.001 08.244.0027-2.029.000 0409 — 3.1.90.11.00.00 0410 - 3.3.90.30.00.00 0411 — 3.3.90.36.00.00 0412 — 3.3.90.39.00.00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servir de Arrecadação verificado na(s) receita(s) a seguir, =— 4.320/64 Total da Receita: 181.931,94 181.931,94 ANAASGARARARRARAARRARAGARASASARASAAA ADD PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade santamonica.pr.gov.br Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. cio da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, o do Paraná, em 12 de junho de 2018.