norma nº 45/2018

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade santamonica.pr.gov.br
LEI Nº 045/2018
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo
nova meta de trabalho no PPALDO E LOA, e dá outras
providências
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercicio o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 13.175,00 ( treze mil cento e setenta e cinco reais), destinado à construção de campo de
futebol com grama sintética
Suplementação
06 SECRETARIA MUNICIPAL ESPORTE E LAZER
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023-1.039.000 CONTRUÇÃO DE PRAÇA MEU CAMPINHO
0413 - 4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES - Fonte 00000 13.175,00
Total Suplementação: 13.175,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso IIl, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Aparecida do Ivaí e Santa Mônica
0208 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 13.175,00
Total Redução: 13.175,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário N
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 03 de julho de 2018.
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