norma nº 47/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107. - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 047/2018
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
EDIÇÃO nvJAQU
z Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo
ear nova meta de trabalho no PPALDO E LOA, e dá outras
cata PLZ PA a! providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
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Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 9.486,00 ( nove mil quatrocentos e oitenta e seis reais), destinado à aquisição de 03 veiculos.
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0002.1.040.000 CONVÊNIO PAM 2018
0415 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00000 9.486,00
Total Suplementação: 9.486,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, Os
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação
abaixo, de acordo com o Artigo 43 $ 1º, Inciso Ill, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
06. SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Aparecida do Ivai e Santa Mônica
0208 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 9.486,00
Total Redução: 9.486,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
ió da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
“Estado do Paraná, em 03 de julho de 2018.
OSENVERREIRA
Prefeito Municipal
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