norma nº 48/2018

|
PARRA AAA AAA A DADA DANA DADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107. - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 048/2018
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
Ementa: Abre Crédito Especial por Excesso de Arrecadação, e dá
outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município,
no valor de R$ 7.238,00 (sete mil duzentos e trinta e oito reais), destinado à aquisição de Oleo Diesel
para recuperação e manutenção das estradas vicinais do Município
Suplementação
04 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.606.0038-1.035.000 RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
0345 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo — Fonte 00766 7.238,00
Total Suplementação: 7.238,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos O provável
Excesso de arrecadação varificado na(s) receia(s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, inciso II, da Lei
Federal nº 4.320/64:
RECEITA: (173) - 1.7.2.8.10.9.1.02.— CONVÊNIO RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 7.238,00
Total da Receita: 7.238,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Prefeitufa Municipal de SANTA MÔNICA,
Edifício d
ado do Paraná, em 03 de julho de 2018.