norma nº 50/2018

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DO NOROESTE
DATA l
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
PUBLICADO NO DIÁRIO
EDIÇÃO Nº por 4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.
LEI Nº 050/2018
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras
providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU,
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 111.450,00 (cento e onze mil e quatrocentos e cinquenta reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
04
04.003
18.542.0018.2.018.000
0364 — 3.1.71.70.00.00
0365 — 3.3.71.70.00.00
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0157 — 3.3.90.30.00.00
0160 — 3.3.90.36.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0211 — 3.1.90.11.00.00
0217 — 3.3.90.39.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.046.000
0418- 3.1.90.11.00.00
09
09.002
20.606.0030.2.030.000
0334 — 3.3.90.30.00.00
0335 — 3.3.90.36.00.00
0336 — 3.3.90.39.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
Rateio pela Participação em Consórcio Público - Fonte (00000) 1.300,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos - Fonte (00000) 650,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 38.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 4.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Programa Piso Paranaense de Assistência Social
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00772) 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 6.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 4.000,00
DAMAMSASAASAASAASRARRRARACARARACAACARARACACRCARE
Fone/Fax (44) 3455-1107
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
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Total Suplementação:
111.450,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
81º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.002
04.122.0003.2.003.000
0010 — 3.1.90.11.00.00
0011 —- 3.1.90.13.00.00
0012 — 3.3.90.30.00.00
0014 — 3.3.90.39.00.00
02
02.003
02.061.0004.2.004.000
0016 — 3.1.91.13.00.00
0017 — 3.3.90.36.00.00
0018 — 3.3.90.39.00.00
02
02.004
04.122.0005.2.006.000
0019 — 3.1.90.11.00.00
0020 — 3.1.91.13.00.00
0022 — 3.3.90.39.00.00
08
08.001
08.244.0027.2.046.000
0290- 3.1.90.13.00.00
0292- 3.3.90.30.00.00
GABINETE DO PREFEITO
COORDENADORIA GERAL DO NUCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO
Manutenção da Coordenadoria Geral do Núcleo de Controle Interno
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000)
Material de Consumo - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURÍDICA
Manutenção do Procuradoria Jurídica
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
GABINETE DO PREFEITO
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Manutenção da Assessoria de Imprensa
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000)
Obrigações Patronais - PREV- Fonte (00000)
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000)
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
Programa Piso Paranaense de Assistência Social
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00772)
Material de Consumo - Fonte (00772)
Total da Receita:
17.700,00
3.500,00
1.600,00
2.400,00
6.400,00
3.200,00
8.000,00
33.000,00
3.200,00
7.450,00
13.200,00
11.800,00
111.450,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua p ublicação, revogadas as disposições em contrário.
OSE FERREIRA
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
Estado do Paraná, em 11 de setembro de 2018