norma nº 52/2018

PUBLICADO NO DIÁRIO
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DO NOROESTE
Artigo 1º -
valor de R$ 421.90
orçamentárias:
Suplementação
05
05.002
12.361.0020.2.020.000
0150 — 3.1.90.11.00.00
0157 — 3.3.90.30.00.00
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0392 — 3.3.90.39.00.00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º
total de dotações orçamentárias, confo
$ 1º, Inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64:
anulação parcial ou
Redução
02
02.005
04.122.0035.2.041.000
0023 — 3.1.90.11.00.00
0024 — 3.1.91.13.00.00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0035 — 3.3.90.39.00.00
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0047 — 3.1.90.04.00.00
0051 — 3.1.90.92.00.00
0052 — 3.1.90.94.00.00
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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LEI Nº 052/2018
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
L
E
Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
0,00 (
quatrocentos e vinte e um mil e novecentos reais), destinado às seguintes dotações
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 296.900,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00494) 95.000,00
Total Suplementação: 421.900,00
desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
rme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
GABINETE DO PREFEITO
OUVIDORIA
Manutenção da Ouvidoria
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil -
Fonte (00000) 35.000,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 3.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃ
Manutenção do Departamento de Gestão
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 100.190,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Fonte (00000) 1.600,00
Despesas de Exercícios Anteriores - Fonte (00000) 8.000,00
Indenizações e Restituições Trabalhistas - Fonte (00000) 3.000,00
MOLA DO DOU DDD DDD TODD RATO RA DATADA DA
0056 — 3.3.90.30.00.00
0057 — 3.3.90.36.00.00
0058 — 3.3.90.39.00.00
03
03.004
04.122.0009.2.011.000
0062 — 3.1.90.13.00.00
0064 — 3.3.90.14.00.00
0067 — 3.3.90.36.00.00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0071 — 3.1.90.13.00.00
0075 — 3.3.90.30.00.00
03
03.006
04.122.0012.2.013.000
0083 — 3.3.90.30.00.00
0085 — 4.4.90.52.00.00
03
03.007
04.129.0013.2.014.000
0086 — 3.1.90.05.00.00
0088 — 3.1.90.13.00.00
0090 — 3.3.90.14.00.00
0092 — 3.3.90.36.00.00
0094 — 4.4.90.52.00.00
04
04.001
08.243.0015.6.007.000
0110 — 3.3.90.30.00.00
0111 — 3.3.90.36.00.00
0112 — 3.3.90.39.00.00
04
04.001
15.452.0014.1.001.000
0095 — 4.4.90.51.00.00
05
05.001
08.243.0019.6.008.000
0144 — 3.3.90.30.00.00
0146 — 3.3.90.39.00.00
06
06.001
08.243.0023.6.005.000
0219 — 3.3.90.30.00.00
0220 — 3.3.90.36.00.00
0221 — 3.3.90.39.00.00
06
06.001
27.812.0023.2.025.000
0210 — 3.1.90.05.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
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Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.br
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 2.400,00
Diárias Civil - Fonte (00000) 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 4.800,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.100,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
Manutenção do Departamento de Contabilidade
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.600,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 2.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Outros Beneficios Previdenciários - Fonte (00000) 1.600,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 5.300,00
Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.500,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.000,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente — Serviços Públicos
Material de Consumo - Fonte (00000) 2.400,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 3.200,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí
Obras e Instalações - Fonte (00000) 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Cultura
Material de Consumo - Fonte (00000) 3.200,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.410,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente — Esporte e Lazer
Material de Consumo - Fonte (00000) 3.200,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 4.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 3.200,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE LAZER
Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.600,00
MAD DTD D DTD DDT DTD TORTA
07
07.001
10.301.0024.2.026.000
0386 — 3.1.90.11.00.00
0389 — 3.3.90.14.00.00
0391 — 3.3.90.36.00.00
07
07.003
10.243.0026.6.006.000
0273 — 3.3.90.30.00.00
0274 — 3.3.90.36.00.00
0275 — 3.3.90.39.00.00
09
09.001
22.661.0029.2.035.000
0327 — 3.3.90.30.00.00
0329 — 3.3.90.39.00.00
09
09.002
20.606.0030.2.030.000
0330 — 3.1.90.05.00.00
0331 — 3.1.90.11.00.00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadeQsantamonica.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Vencimentos e Vantagens Fixa — Pessoal Civil - Fonte (00494) 75.000,00
Diárias - Civil - Fonte (00494) 4.999,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00494) 15.001,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE —- PRONTO ATENDIMENTO
Manutenção das Ações à Criança e ao Adolescente - Saúde
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.600,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Material de Consumo - Fonte (00000) 7.800,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 2.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA
Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária
Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.600,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 16.000,00
Total da Receita: 421.900,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
o do Paraná, em 08 de outubro de 2018
Prefeito Municipal