norma nº 53/2018

MATTEO DDT
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (0**44) 3455-1107
PUBLICADO NO DIÁRIO
DO NOROESTE
| EDIÇÃO w 46. Jo+
=
PÁGINA Nº o9 E
LEI Nº 053/2018
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SÚMULA — Abre crédito suplementar por anulação de
dotação, na SAMAE — Serviço Autônomo Municipal de
Água e Esgoto de Santa Mônica na forma especifica e
dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA
MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
Lei:
Art 1º - Fica o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto autorizado a abrir um
crédito adicional no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), destinado a inclusão na
dotação orçamentária abaixo definido:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
a
09.000 SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto
09.001 SAMAE 1
17.512.0033.2037 Manutenção dos Serviços Administrativo 1.0076
3.1.91.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas [ 3.000,00
3.3.90.39.00.00 | Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 15.000,00
Total 18.000,00
| FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE | VALOR
09.000 SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
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CNPJ 95.641.916/0001-37
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09.001 | SAMAE
17.512.0033.2038 Operação e Manutenção dos Sistema de Água 1.0076
3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica 30.000,00
Total
Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no art. 1º será utilizado como recurso o cancelamento
das seguintes dotações orçamentárias:
FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
09.000 SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e |
Esgoto
=
09.001 SAMAE |
17.512.0033.1005 Constr. Unid. Captação, Elevação, Trat Reserv 1.0076 |
4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações [ | 9.500,00
Total | | 9.500,00
E FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
F— — —
09.000 SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto
— | —
09.001 SAMAE
17.512.0033.2036 Consórcio Público 1.0076
3.3.72.30.00.00 | Material de Consumo | 9.000,00
3.3.72.39.00.00 li Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Juridica 14.500,00
Total 23.500,00
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T FUNCIONAL PROGRAMATICA FONTE VALOR
t 1 = E
09.000 SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e
Esgoto
als,
Fos00z TT SAMAE T
L +— =
17.512.0033.2038 Operação e Manutenção dos Sistema de Água 1.0076
Ê +— mito +
3.3.90.30.00.00 Material de Consumo 15.000,00
Total T Ji 15.000,00 |
a
Art. 3º Fica alterado o PPA 61/2017 e LDO 35/2017.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Mônica, em 08-de
f Prefeito Municipal
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