norma nº 55/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Qsantamonica.pr.gov.
LEI Nº 055/2018
UBLICADO NO DIÁRIO Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
DO NOROESTE
EM FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 390.600,00 (trezentos e noventa mil e seiscentos reais), destinado às seguintes dotações
orçamentárias:
Suplementação
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
03.001 DEPARTAMENTO DE GESTÃO
04.122.0006.2.007.000 Manutenção do Departamento de Gestão
0026 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 15.000,00
0028 — 3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 7.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos
0101 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.000,00
04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE
04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente
0128 -3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 400,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL
12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial
0150 — 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 300.000,00
0157 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 40.000,00
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.004 DEPARTAMENTO DE NUTRIÇÃO ESCOLAR
12.306.0022.2.024.000 Manutenção do Departamento de Nutrição Escolar — Pnae/Mec/Fn
0202 — 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 13.000,00
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
06.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER
27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer
0212 — 3.1.90.13.00.00 Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 700,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
08.244.0027.2.029.000 Manutenção do-Fundo Municipal de Assistência Social
0278 — 3.1.90.13.00. S Patronais - INSS - Fonte (00000) 3.400,00
08
08.002
08.243.0028.6.002.000
0317 — 3.1.90.13.00.00
09
09.001
22.661.0029.2.035.000
0324 — 3.1.90.11.00.00
0325 — 3.1.90.13.00.00
0326 — 3.1.91.13.00.00
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Manutenção do Conselho Tutelar
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 6.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 1.200,00
Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 400,00
Total Suplementação: 390.600,00
Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
$ 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
02
02.001
04.122.0002.2.002.000
0001 — 3.1.90.11.00.00
0002 — 3.1.90.13.00.00
0005 — 3.3.90.30.00.00
0006 — 3.3.90.33.00.00
0008 — 3.3.90.39.00.00
03
03.001
04.122.0006.2.007.000
0027 — 3.1.90.13.00.00
0029 — 3.3.90.14.00.00
0034 — 3.3.90.36.00.00
0038 — 4.4.90.52.00.00
03
03.002
04.124.0007.2.009.000
0040 — 3.1.90.05.00.00
0041 — 3.1.90.11.00.00
0044 — 3.3.90.30.00.00
0045 — 3.3.90.39.00.00
0046 — 4.4.90.52.00.00
03
03.003
04.128.0008.2.010.000
0048 — 3.1.90.05.00.00
0050 — 3.1.90.13.00.00
0059 — 3.3.90.47.00.00
03
03.004
04.122.0009.2.011.008
0065 — 3.3.90.30.09-0
GABINETE DO PREFEITO
CHEFIA DO GABINETE
Manutenção do Gabinete do Prefeito
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 90.000,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 27.000,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00
Passagens e Despesas Com Locomoção - Fonte (00000) 9.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 18.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO
Manutenção do Departamento de Gestão
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 20.000,00
Diárias Civil - Fonte (00000) 10.000,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 30.000,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO
Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município
Outros Beneficios Previdenciários - Fonte (00000) 6.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 19.000,00
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.600,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.600,00
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 4.800,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Manutenção do Departamento de Recursos Humanos
Outros Beneficios Previdenciários - Fonte (00000) 3.200,00
Obrigações Patronais - INSS - Fonte (00000) 10.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas - Fonte (00000) 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
ARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO
Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio
Material de Consumo - Fonte (00000) 1.600,00
03
03.005
04.123.0010.2.012.000
0069 — 3.1.90.05.00.00
0070 — 3.1.90.11.00.00
0078 — 4.6.90.71.00.00
03
03.007
04.129.0013.2.014.000
0093 — 3.3.90.39.00.00
mana
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Santa Mônica - Estado do Paraná
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Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Manutenção do Departamento de Finanças
Outros Beneficios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00
Principal da Divida Contratual Resgatado - Fonte (00000) 75.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
Manutenção do Departamento de Tributação
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 7.800,00
Total da Receita: 390.600,00
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
ado do Paraná, em 30 de novembro de 2018