norma nº 58/2018

UBLICADO NO DIÁRIO
piçãon a. 16O
ÁGINA 14
Posta)
DO NOROESTE
2
Fone/Fax (44) 3455-1107 -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br
LEI Nº 058/2018
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:
E
E
I
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no
valor de R$ 16.076,94 (dezesseis mil setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), destinado às
seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
04
04.001
15.606.0038-1.035.000
0419 — 3.3.30.93.00.00
08
08.001
08.244.0027-2.058.000
0367 — 3.1.90.11.00.00
0370 — 3.3.90.30.00.00
Artigo 2º
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Indenizações e Restituições — Fonte 00766 377,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE — IFP-AE
Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil - Fonte 00785 7.200,00
Material de Consumo — Fonte 00785 8.499,94
Total Suplementação: 16.076.94
- Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43
8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64:
Redução
04
04.001
15.606.0038-1.035.000
0345 — 3.3.90.30.00.00
08
08.001
08.244.0027-2.058.000
0366 — 3.1.90.05.00.00
0368 — 3.1.91.13.00.00
0379 — 3.3.90.08.00.00
0371 — 3.3.90.36.00.00
0373 — 3.3.90.39.00.00
0374 — 4.4.90.52.00.00
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Material de Consumo — Fonte 00766 377,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE — IFP-AE
Outros Benefícios Previdenciários — Fonte 00785 299,99
Obrigações Patronais — Fonte 00785 3.699,99
Outros Benefícios Assistenciais - Fonte 00785 1.999,99
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física — Fonte 00785 4.999,99
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica — Fonte 00785 2.699,99
Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00785 1.999,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA
Santa Mônica - Estado do Paraná
CNPJ 95.641.916/0001-37
Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadeQQsantamonica.pr.gov.br
Total da Receita: 16.076,97
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA,
, Estado do Paraná, em 14 de Dezembro de 2018