| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 60 / 2018 |
| Date | 2018-12-14 |
| Ementa | Abre crédito por superávit financeiro e dá outras providências. |
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ARRGAAAARAARAAARARRRARAOOOS 0022082002 0 002024000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br LEI Nº 060/2018 PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE Ementa: Abre Crédito por Superávit Financeiro e dá outras eoçãom JO I6O providências. PAGINA Nº 12. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E ] Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito por superávit financeiro, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 27.371,68 (vinte e sete mil trezentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos), destinado à seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTAÇÃO 07 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 10.301.0026-2.026.000 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 0420 — 4.4.20.93.00.00 | Indenizações e Restituições — Fonte 00334 27.371,68 27.371,68 Total Suplementação: Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos O Superávit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso Il, da Lei Federal nº 4.320/64: FONTE: 344 - Aquisição de caminhão coletor de resíduos sólidos Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifíbio dá Prefeitura Municipal de SANTA MONICA, ás do Paraná, em 14 de Dezembro de 2018. “Sergio Jose Ferreira Prefeito Municipal