| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2019 |
| Date | 2019-01-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação incluindo nova meta de Trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin nº 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(Dsantamonica.pr.gov.br LEI Nº 012/2019 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras providências. PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: L E I Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), destinado a aquisição de veículo Van. Suplementação 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.242.0028.1.030.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN 0000 — 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente — Fonte 00000 1.000,00 Total Suplementação: 1.000,00 Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 8 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64: Redução 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.451.0014.1.001.000 Pavimentação em Ruas e Av. de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 0000 — 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações — Fonte 00000 1.000,00 Total da Redução: 1.000,00 Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MONICA, ado do Paraná; em 15 de janeiro de 2019. NVA OAjBIoQ SHOdSUBIL Sp OInajsA [e120S 05 ap ogáisInby — 0€0'L :pepIAnyjoJofoxd E ap jediojuniN zz :ogôungans 00'000'L ego 6LOZ o ojafola od cido e ST (UA) ojnoj2A ep ogóisinby | (00, SH Wa) sesojen sejoiN ouy ion n | pola | odiL -dsou epepiun og5y ep ojnyL [Bos 0B5y "UNA euBjelas GLOZ/oJlsuer | (UBA) ojnajea ap ogdisinby SjuoA Vdd Op [eul; ou opefeseq ws opeindy | ajuao0u sjeu sojpul ePIPoIN 9P SPepIun / 0g5U2sea SINOQVOIGNI JHSOS SIQÍVINHOAN! “OL 00'000'L -I2303 JOIBA '60 00'000'L epiuedesguos “80 00000"L v0 o (00'L $4 Wa) epiuedesguoo ep JoJ2A 'Z0 sag5y ep sepepuuenp “90 :seJopeo!pu| op opeppuend “SO OoNSIjeulS :Jesodua| SJuUOozi4oH oldoiunt op ogdejndod :OAIy OddNd "EO “Jvdv ep sounje ap auodsue! eJed UBA OAgaj0o SJodsuBl] Sp ojnd1sA UN Sp oBsIsInDy :OAjgaldo TO | SIIN39SI10AV 3 SVÔNVISO V OININVANVANODV 3 VIONFLSISSV — 8200 :opdeulmwousda LO OJITdINOD OlEQLVTIAS :SVNVHDOUd |e20S BIDUBISISSY SP [ediajuniy opund | :L00 vao Lnoaxa aavaiNn |2/20S 085Y 9p |edi>!uniN Buejeses :80 OVDHO 6L0Z/6L0Z TVNNVIENTA ONVTd OQ | OXINV JqAOS Id BSIUOUIB)URST)opepijiquivoS :jreui-g - LOLI-SSPE (pj) XLA/0U04 000-S16'L8 dO - 889 cU U!|990JA BISUBIA BA LE-1000/9 16 179'S6 TANDO pueird OP OPeIsg - BOIUOIN BIUBS VOINQU VINVS dd TVdIDINDIA VANIA jedio!uniÁ ogajsld je120S 0g5y NVA OAy2/09 eHodsues | Sp ojnajsA ap ogáisinby — 0€0"L :apepiany/o39/01d inn: ap jedjotuniN FAZA :ogSungans 00 000'L | egos 6LOZ ojafold euejaJoss 80 :ogôuna (ugA) ojnojaA ap opáisinhy (00', SH Wa) sesojen seje ouy do ensERUR ompoid | od -dsey apepjun oB5y ep ojnyiL [eos ceSy "uniN euBjaJas 6LOZ/0Jlsuer (uea) ojnojsa ap opSisinDy ajuoA Vdd Op |euly ou opefessq ws opeindy 8jus981 sjeu s9/pu| epIpeiN Sp epeplun / 0gô12seq SINHOAVOIANI AHTOS SIDÔÍVINHOANI '0Z 00'000' | “12303 JOJBA "6L 00'000', :epiuedesguos “BL 00'000'L LO (RO) (00'L SH Wa) epiuedesuoo ep JoJBA 'Z| segôy ep sepepjueno '9L :SeJopeo|pu] ep epepuenp "Sb oonsijeuia :Jesoduis| ejuozuoH “ph | ordiotunul op opdejndod :OAly Odgnd “EL “JVdv ep sounje ap suodsuBl] eJed BA OAgajoo auodsuBl sp Ojnojea un ap opSisinby :oangelgo “Th S31NI39S310AV A SVÔNVISO V OLNIINVHNVAINOOY 3 VIONTLSISSV — 8200 :opSeujuoUSa "LL OLITdINOD ORUQLVTIA :SVNVEDOA |2120S 2j2UgISISSy Sp jediajuniy opuna je120S 085y ep |ediojuniy Buejes20s :00 VHOLNDIXA aavaINn :80 OVDHOQ 6L0Z SVINVININVÕÃO SIZINLINIA JA 137 — 007 | OXINV IqAOS Id PSIuouIRjuRST)opepiquiuoo jreu-g - LOTI-SSHE (77) XB/au0u 000-S16'L8 do) - 889 oU UINJ990JA BISLIZIA BIA LE-1000/916'179'S6 ANO gUPIRd OP OPBJSg - BOIUQIA BjUBS VOINQIA VINVS da TVAIDINDIA VANLIZAMAA