norma nº 5/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadesantamonica@gmail.com 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N«. 
PÁGINA N° 
LEI N° 005/2017 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 26.060,06 (Vinte e seis mil, sessenta reais e seis centavos), destinado à Construção de 
Quadra Poliesportiva. 
Suplementacão 
05. 
05.001. 
12.812.0023.1.023.000 
0326-4.4.90.51.00.00 
0332-4.4.20.93.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
Construção de Quadra Poliesportiva Com Vestiários 
Obras e Instalações - Fonte (00775) 
Indenizações e Restituições - Fonte (00775) 
Total Suplementacão: 
23.593,00 
2.467,06 
26.060,06 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o Superavit 
Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso I, da 
Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte de Recurso: (00775) - Convénio Quadra Poliesportiva 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
difício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
stado do Paraná, em 07 de Fevereiro de 2017. 
RREIRA 
Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
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ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVAS E DE LAZER 
02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 
03. Público Alvo: População do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (E m R$ 1,00) 
26.060,06 
08. Tesouro: 26.060,06 09. Valor total: 26.060,06 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADC )RE S 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Junho/2014 A purar Dpto. De Ensino e Cultura 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Quadra Poliesportiva 
Função: 12 
Subfunção: 812 
Projeto/Atividade: 1.023 - Construção de 
Quadra Poliesportiva 
Departamento de 
Ensino e cultura 
Projeto Qbras ^ M
2 2017 Global 26.060,06 
RREIRA 
unicipal 
PREFEITURA MUNICIPAL, i m BAILIA M^.» . 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
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ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 
ÓRGÃO 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE ENSINO E CULTURA 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0023 - DESENVOLVIMENT O DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, RECREATIVA S E DE LAZER 
02. Objetivo: Construção de Quadra Poliesportiva com vestiários. 
03. Público Alvo: População do Município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor do Programa (E m R $ 1,00) 
26.060,06 
08. Tesouro: 26.060,06 09. Valor total: 26.060,06 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADC )RE S 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Junho/2014 A purar Dpto. De Ensino e Cultura 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Quadra Poliesportiva 
Função: 12 
Subfunção: 812 
Projeto/Atividade: 1.023 - Construção de 
Quadra Poliesportiva 
Departamento de 
ensino e cultura 
y 
Projeto 
y 
Obras^N^ 
/ / 
I (\ U 
M
2 2017 Global 26.060,06