norma nº 38/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabi 1 idade(g).santamon ica.pr. gov.br 
LEI N° 038/2017 
DO NOROESTE 
I EDIÇÃO N° : 
ti. 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA.LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial por anulação de dotação, no 
Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais), destinado à destinado à aquisição 
de caminhão pipa. 
Suplementação 
04 SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICÍNAS E MAQUINAS 
15.452.0017.1.028.000 AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PIPA 
0356 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 
Total Suplementação: 
20.000,00 
20.000,00 
Artigo 2° - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1 o
, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ival e Santa Mônica -
0198-4.4.90.51.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 20.000,00 
Total Redução: 20.000,00 
Artigo 3 o 
contrário. 
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 07 de julho de 2017. 
ANEX O I DO PLAN O PLURIANUA L 2014/2017 
ÓRGÃO 04: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MAQUINAS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0017 - APOIO A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 
02. Objetivo: Manter a frota municipal em perfeitas condições visando garantir o transporte das diversas secretarias municipais.. 
03. Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 
20.000,00 
08. Contrapartida: 20.000,00 09. Valor total: 20.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de Caminhão Pipa Maio/2017 Secretaria Mun. Obras 
Publica e Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Projeto/Atividade: 1.028 - Aquisição de 
Caminhão Pipa 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Publica e 
Meio Ambiente 
Projeto^ Unidade 01 2017 Global 20.000,00 
O JOS E FERREIRA 
feito Municipal 
ANEX O I - LE I D E DIRETRIZE S ORÇAMENTÁRIA S 2017 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ORGAO 04: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
SECRETARIA MUNICIPAL OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE PÁTIO OFICINAS E MAQUINAS 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0017 - APOIO A INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE 
02. 
03. 
Objetivo: Manter a frota municipal em perfeitas condições visando garantir o transporte das diversas secretarias municipais.. 
Público Alvo: População do Município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 
20.000,00 
08. Contrapartida: 20.000,00 09. Valor total: 20.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida 
Aquisição de Caminhão Pipa 
índice mais recente Apurado em 
Maio/2017 
Desejado no final do PPA Fonte 
Secretaria Mun. Obras 
Publica e Meio Ambiente 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Função: 15 
Subfunção: 452 
Projeto/Atividade: 1.028 - Aquisição de 
Caminhão Pipa 
Secretaria 
Municipal de 
Obras Publica e 
Meio Ambiente 
Projeto,— —Unidade ^ 01 2017 Global 20.000,00 
feito Municipal 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
ERRATA 
Na edição 17.736 do DIÁRIO DO NOROESTE na paginai 9, na data de 08 de julho de 2017 
TEOR DA PUBLICAÇÃO: LEI N° 038/2017 
ONDE SE LÊ: 
Redução 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ivaí e Santa Mônica -
0198 - 4.4.90.51.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 20.000,00 
LEIA-SE: 
Redução 
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 
27.812.0023.1.006.000 Reforma e Ampliação dos Estádios de Apa
 do Ivaí e Santa Mônica -
0198 - 4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte 00000 20.000,00 
Mônica, 13 de julho de 2017