norma nº 41/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@,santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N°_J, 
PÁGINA N-J l 
n&TA 0*8 
LEI N° 041/2017 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a contrapartida para a aquisição de maquina e trator 
agrícola. 
Suplementação 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0030.1.024.000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
0359 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 5.000,00 
Total Suplementação: 5.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
0322-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00000 5.000,00 
Total Redução: 5.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará- em""vigõTnasdata de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
X / l\ \ 
ício dà Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 07 de julho de 2017. 
10 JOS E FERREIRA 
\ffefeito Municipal 
UUUlUHtlMmmMlMlilitttim 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mai 1: contabi 1 idade@santamonica.pr,gov.br 
ÓRGÃO 09: 
UNIDADE EXECUTORA 002: 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornece r ao agricultor a oportunidade de aumentar su a produção agropecuária e a renda, e consequentemente, su a qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
04 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (E m R $ 1,00) 
5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Junho/2017 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agricolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.024 - Aquisição de 
Maquinas e Equipamentos Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projetç>---^ Unidade 
, l 
~^\0 4 2017 Global 5.000,00 
SERGIO JOS E FERREIRA 
'refeito Municipal 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade(g),santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo: Fornece r ao agricultor a oportunidade de aumentar su a produção agropecuária e a renda, e consequentemente, su a qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
04 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (E m R $ 1,00) 
5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Junho/2017 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.024 - Aquisição de 
Maquinas e Equipamentos Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto s "'Unidade / / 
04 2017 Global 5.000,00 
-SÉRGIO JOS E FERREIRA