norma nº 53/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@,santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 053/2017 
l DO NOROESTE 1 
1 PAGINA tfí&f " ~~\ 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), destinado a aquisição de veículo Van. 
Suplementacão 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.242.0028.1.030.000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO VAN 
0379 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 1.000,00 
Total Suplementacão: 1.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o
, Inciso III, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0027.2.032.000 FMAS - Manutenção do PSB - Programa Social Básico 
0276 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00000 1.000,00 
Total Redução: 1.000,00 
Artigo 3o
 - Esta Lei er 
em contrário. 
ífa em vigor na datasde sua publicação, revogadas as disposições 
"d^Pfefeítura Municipal de SANTA MÓNICA, 
!stádo do Paraná, em 18 de outubro de 2017. 
Gl® JOSÉ FERREIRA 
Prereito Municipal 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 08: Secretaria Municipal de Ação Social 
UNIDADE EXECUTORA 001: Fundo Municipal de Assistência Social 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0028 - ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
02. Objetivo: Aquisição de um veículo de transporte coletivo van para transporte de alunos da APAE. 
03. Público Alvo: População do município 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
1.000,00 
08. Contrapartida: 09. Valor total: 1.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de veículo (van) setem bro/2017 Secretaria Mun. Ação Social 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Aquisição de veículo (van) 
Secretaria 
Municipal de 
Ação SociaL^ 
^HPfqjeto ^ 01 2017 Global 1.000,00 
Função: 08 
Subfunção: 242 
Projeto/Atividade: 1.030 - Aquisição de 
Veículo de Transporte Coletivo VAN 
Secretaria 
Municipal de 
Ação SociaL^ 
^HPfqjeto Jtfnidade ^ 01 2017 Global 1.000,00 
fliMlMilliliiiiliUiimUMMHMi 
K PREFEITURSant A MUNICIPA a Mônica - Estad L Do dEo SANT Paraná A MÓNICA wwwwwww w 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n°588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 
ÓRGÃO 08: 
UNIDADE EXECUTORA 001: 
Secretaria Municipal de Ação Social 
Fundo Municipal de Assistência Social 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0028 - ASSISTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES 
02. Objetivo: Aquisição de um veículo de transporte coletivo van para transporte de alunos da APAE. 
03. Público Alvo: População do municipio 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
01 
06. Quantidades de Ações 
01 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
1.000,00 
08. Contrapartida: 09. Valor total: 1.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de veículo (van) setembro/2017 Secretaria Mun. Ação Social 
Título da Ação 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Aquisição de veículo (van) 
Função: 08 
Subf unção: 242 
Projeto/Atividade: 1.030 - Aquisição de 
Veículo de Transporte Coletivo VAN 
2017 Global 1.000,00 
*