| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 56 / 2017 |
| Date | 2017-10-18 |
| Ementa | Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n°588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov. PUBLICADO NO DIÁRIO DO NOROESTE EDIÇÃO N-à-L* ^(vkfy PÁGINA N° LEI N° 056/2017 Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação e dá outras providências. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: I Artigo 1 o - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 374.000,00 (trezentos e setenta e quatro mil reais), destinado às seguintes dotações orçamentárias: Suplementacão 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO,FINANÇAS E GESTÃO 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0080-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 2.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0013.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0087-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 5.000,00 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05.002 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 12.361.0020.2.020.000 Manutenção do Departamento de Ensino Fundamental e Especial 0150-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte(00000) 120.000,00 0154-3.1.91.13.00.00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 8.000,00 0157-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 150.000,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0202-3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 2.000,00 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRONTO ATENDIMENTO 10.302.0026.2.028.000 Fundo Municipal de Saúde - Manutenção do Pronto Atendimento 0249-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 50.000,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0270-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) ' / \ 35.000,00 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 09.001 22.661.0029.2.035.000 312-3.1.90.11.00.00 DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO Manutenção do Departamento de Indústria e Comércio Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 2.000,00 Total Suplementacão: 374.000,00 Artigo 2o - Para atender o disposto no Artigo 1o desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1o , Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: Redução 02 02.001 04.122.0002.2.002.000 0001 -3.1.90.11.00.00 0002-3.1.90.13.00.00 0004-3.3.90.14.00.00 0005 - 3.3.90.30.00.00 0006-3.3.90.33.00.00 0007 - 3.3.90.36.00.00 02 02.003 02.061.0004.2.004.000 0015- 3.1.90.11.00.00 0016- 3.1.91.13.00.00 0017- 3.3.90.36.00.00 0018- 3.3.90.39.00.00 03 03.001 04.122.0006.2.007.000 0027-3.1.90.13.00.00 0029-3.3.90.14.00.00 0030 - 3.3.90.30.00.00 0033-3.3.90.33.00.00 0035-3.3.90.39.00.00 03 03.002 04.124.0007.2.009.000 0041 -3.1.90.11.00.00 03 03.003 04.128.0008.2.010.000 0048-3.1.90.05.00.00 0050-3.1.90.13.00.00 0053-3.1.91.13.00.00 0058 - 3.3.90.39.00.00 0059 - 3.3.90.47.00.00 03 GABINETE DO PREFEITO CHEFIA DO GABINETE Manutenção do Gabinete Prefeito Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 80.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 28.000,00 Diárias Civil - Fonte (00000) 14.000,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 10.000,00 Passagens e Despesas Com Locomoção - Fonte (00000) 5.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 1.200,00 GABINETE DO PREFEITO PROCURADORIA JURÍDICA Manutenção do Procuradoria Jurídica Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 8.000,00 Obrigações Patronais - PREV - Fonte (00000) 5.800,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Fonte (00000) 2.900,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 7.300,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO Manutenção do Departamento de Gestão OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 20.000,00 Diárias Civil - Fonte (00000) 7.000,00 Material de Consumo - Fonte (00000) 20.000,00 Passagens e Despesas Com Locomoção - Fonte (00000) 10.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 18.890,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE CONTROLE INTERNO Manutenção do Sistema de Controle Interno do Município Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Manutenção do Departamento de Recursos Humanos Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 2.900,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 10.000,00 Obrigações Patronais -PREV- Fonte (00000) 7.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 8.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas - Fonte (00000) 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FI S E GESTÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 03.004 DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO 04.122.0009.2.011.000 Manutenção do Departamento de Licitação e Patrimônio 0060 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00 0065-3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte (00000) 1.490,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 03.005 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 04.123.0010.2.012.000 Manutenção do Departamento de Finanças 0070-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 10.000,00 0077 - 3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 1.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 03.006 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.122.0012.2.013.000 Manutenção do Departamento de Contabilidade 0079 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00 0082-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.000,00 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO.FINANÇAS E GESTÃO 03.007 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.129.0013.2.014.000 Manutenção do Departamento de Tributação 0086 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.400,00 0093-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 10.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 15.452.0014.2.015.000 Manutenção do Departamento de Obras e Serviços Públicos 0101 - 3.1.90.13.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INSS - Fonte (00000) 5.000,00 0107-3.3.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte (00000) 30.820,00 0109-4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00000) 2.700,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.002 DEPARTAMENTO DE PÁTIO, OFICINAS E MÁQUINAS 26.782.0017.2.017.000 Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas 0113-3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00 0117-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 2.000,00 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E MEIO AMBIENTE 04.003 DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 18.542.0018.2.018.000 Manutenção do Departamento de Meio Ambiente 0125 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.000,00 0126-3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 8.000,00 0129-3.3.90.14.00.00 Diárias - Civil - Fonte (00000) 1.400,00 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 06.001 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTE E LAZER 27.812.0023.2.025.000 Manutenção do Departamento de Esporte e Lazer 0200 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.400,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0027.2.029.000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 0264 - 3.1.90.05.00.00 Outros Benefícios Previdenciários - Fonte (00000) 1.800,00 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 08.002 DEPARTAMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 08.243.0028.6.002.000 Manutenção do Conselho Tutelar 0304 - 3.1.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00000) 6.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA Santa Mônica - Estado do Paraná CNPJ 95.641.916/0001-37 Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidadeffisantamonica.pr.gov.br Total da Receita: 374.000,00