norma nº 58/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO I 
PÁGINA N* «43 
DAT) 
LEI N.s 058/2017 
EMENTA: "AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 
(VEÍCULOS AUTOMOTORES, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS 
E SUCATA) DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SANTA 
MÔNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. " 
A CAMARA MUNICIPAL DE SANTA 
MÔNICA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. I 2
. Fica o Chefe do Executivo Municipal 
autorizado a alienar, mediante processo licitatório, os seguintes bens móveis (veículos 
automotores, máquinas, equipamentos e sucatas) com seus respectivos valores mínimos: 
ITEM DESCRIÇÃO PLACA RENAVAN SITUAÇÃO VALOR R$ 
01 VW, Parati CL 1.8, Ano 
1994/1994, Cor Branca, 
Combustível gasolina 
AET-4338 62.316127-3 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 800,00 
02 FIAT, Uno Mille Way 
Econ, Ano 2010/2011, 
Cor vermelha, 
Combustível 
álcool/gasolina 
ASW-6823 22.737852-0 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
5.000,00 
03 FIAT, Uno Mille Way 
Econ, Ano 2010/2011, 
Cor vermelha, 
Combustível 
álcool/gasolina 
ASW-6824 22.737900-4 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
4.500,00 
04 MB, Ônibus O 364 11R, 
Ano 1985/1985 Cor 
Branca, Combustível 
diesel 
AIH-4260 00220264686 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
1.500,00 
05 FORD, Escort GLX 16vh, 
Ano 1998/1999, Cor 
Cinza, Combustível 
Gasolina 
ASN-5010 71.2792031 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 500,00 
06 VW, Kombi, Ano 
2001/2001, Cor Branca, 
Combustível gasolina 
AAK-0370 76.555002-4 No estado 
em que se 
encontra -
R$ 
2.000,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 
inservível 
07 VW, Santana, Ano 
1999/2000, Cor Prata, 
Combustível álcool 
CKZ-5955 00718230787 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
1.000,00 
08 M.A./CASE, Pá 
carregadeira W20 "D", 
Ano 1993/1993, Cor 
amarela, Combustível 
diesel 
AED-8897 524364214 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
35.000,00 
09 M.A/VALMETE, 1580, 
Ano 2003/2003, Cor 
Amarela, Combustível 
diesel 
ALB-2873 52.448069-9 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
20.000,00 
10 FIAT, Uno Mille EX, Ano 
1998/1999, Cor Branca, 
Combustível gasolina 
AIB-6530 70.445223-5 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
2.500,00 
11 VW, Santana CL, Ano 
1992/1992, Cor Cinza, 
Combustível gasolina 
BKK-9988 00604121989 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
1.300,00 
12 VW, Gol 1.0 Copa, Ano 
2006/2006, Cor Prata, 
Combustível 
álcool/gasolina 
AOD-7720 00897956656 No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
5.000,00 
13 Sucata de veículo FIAT, 
Uno Mille Econ, Ano 
2010/2011, Cor 
Vermelha 
No estado 
em que se 
encontra -
inservível -
sucata 
R$ 300,00 
14 Equipamento tipo 
Enfardadeira, Marca 
Nogueira, modelo 5040-R 
No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
28.000,00 
15 Equipamento tipo 
Ceifadeira de discos, 4 
discos e 5 facas, Marca 
Stabra, Modelo S170D, 
série 03.11.0666/4C 
No estado 
em que se 
encontra -
inservível 
R$ 
12.000,00 
Total de 15 veículos e 
equipamentos/máquinas 
Total 
Geral: R$ 
119.400,00 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (0**44) 3455-1107 
Art. 22. Os referidos bens descritos no artigo 
anterior são considerados inservíveis uma vez que, estão ociosos, defasados ou 
ultrapassados, cuja a recuperação é antieconômica ou em alguns casos impossível, não 
sendo, portanto, mais viável sua utilização em qualquer atividade relacionada aos 
serviços prestados pelo município. 
Art. 3o
 - Os valores mínimos estipulados no art. 
I
o
 desta lei, bem como a condição de bens inservíveis foram auferidos e constatada pela 
comissão de avaliação nomeada pela Portaria n.2
 166/2017 e posteriormente 
homologada pelo Decreto n.9
 106/2017. 
Art. 42 - 0 dinheiro auferido da alienação dos 
bens móveis descrito no caput do artigo I o
 e seus respectivos incisos, deverá ser aplicado 
em conformidade a Lei Complementar 101 de 10 de maio de 2000, Lei de 
Responsabilidade Fiscal, especificamente em seu artigo 44, ou seja, não poderá ser 
aplicados em despesas correntes, ressalvado aquelas que se destinam por lei. 
Art. 5o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua 
publicação. 
16 de Novembro de 2017. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Mônica,