norma nº 2/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÔNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N° 
PÁGINA 
DATA; á3 /jórmú;/jnjfi 
LEI N° 002/2016 
Ementa: Abre Crédito Especial por Superavit Financeiro, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, 
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE 
LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial por superavit, no Orçamento Geral 
do Município, no valor de R$ 341.129,31 (trezentos e quarenta e um mil cento e vinte nove reais e trinta 
e um centavos), destinados nas seguintes dotações orçamentárias. 
Suplementação 
04 
04.001 
15.452.0014.1.001.000 
0000-4.4.90.51.00.00 
0000-4.4.90.93.00.00 
08. 
08.001. 
08.244.0027.2.046.000 
0000-3.1.90.11.00.00 
0000-3.1.91.13.00.00 
0000-3.3.90.30.00.00 
0000-3.3.90.36.00.00 
0000-3.3.90.39.00.00 
0000-4.4.90.52.00.00 
09. 
09.002 
20.606.0037.2.048.000 
0000-3.3.90.30.00.00 
0000-3.3.90.93.00.00 
09 
09.002 
20.606.0030.1.021.000 
0000-4.4.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS E MEIO AMBIENTE 
DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
Pavimentação em Ruas e Avenidas de Santa Mônica e Aparecida do Ivaí 
Obras e Instalações - Fonte 00773 128.132,73 
Indenizações e Restituição - Fonte 00773 12.980,16 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PROGRAMA PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil - Fonte (00772) 12.000,00 
Obrigações Patronais - Fonte (00772) 1.500,00 
Material de Consumo - Fonte (00772) 17.256,25 
Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Fisica (00772) 5.000,00 
Outros Serviços De Terceiro - Pessoa Jurídica (00772) 15.000,00 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte (00772) 40.000,00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Programa de Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo 
Material de Consumo - Fonte 00765 88.000,00 
Indenizações e Restituições - Fonte 00765 3.877,72 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
Aquisição de Patrulha Agrícola 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00771 17.382,45 
Total Suplementação: 341.129,31 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o Superavit Financeiro 
do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso I, da Lei 
Federal n° 4.320/64: ^ 
Fonte: 00773 - Pavimentação Asfáltica A 141.112,89 
Fonte: 00772 - Piso Paranaense de Assistência Social 90.756,25 
Fonte: 00765 - Convénio Calcário y l 91.877,72 
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Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
Fonte: Õ0771 - Convénio Patrulha Agrícola 17.382,45 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
o Paraná, em 18 de Janeiro de 2016