norma nº 4/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
ESTADO DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep: 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
PUBLICADO NO DIÁRIol 
DO NOROESTE I 
EDIÇÃO r° j "t SS d í 
.42L 1 PAGINA N° 
4g ^ foj^jvg DATA. 
LEI N° 004/2016 
Súmula: Reformula o Plano de Cargos, Carreira e 
Vencimentos do Magistério Público Municipal de 
Santa Mônica, em decorrência do reajuste do Piso 
Salarial Profissional Nacional estabelecido pela Lei 
Federal, e dá outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
I 
Art. 1 o
 - Em decorrência do reajuste do Piso Salarial Profissional 
Nacional, estabelecido pela Lei Federal n. 11.738/2008, os incisos I, do 
§1°, e I, do §3°, todos da Lei Municipal n. 28/2011, passam a vigorarem 
com as seguintes redações: 
"Art. 11 (...) 
§1°(-) 
I - O vencimento inicial do NÍVEL I será de R$ 1.068,05 (Um mil, sessenta 
e oito reais e cinco centavos), equivalente ao Piso Salarial Profissional 
Nacional para o ano de 2016; 
§3° (...) 
I - O vencimento inicial do Nível Especial I será de R$ 2.136,11 (Dois mil, 
cento e trinta e seis reais e onze centavos), equivalente ao Piso Salarial 
Profissional Nacional para o ano de 2016. 
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Art. 2o
 - Os anexos I e II do Art. 3o
, o anexo III do §1°, e o anexo IV 
de que trata o §3°, ambos do Art. 6o
 da Lei Municipal n. 28/2011, que 
estabelecem as tabelas de Vencimentos dos Professores e Educadores 
Infantis da Rede Pública Municipal de Educação de Santa Mônica, passam 
a vigorarem com as redações e valores constantes nos anexos I, II, III e IV 
da presente Lei. 
Art. 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Santa Mônica/PR, aos 18 de janeiro de 2016. 
SERGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
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ANEXO I - PROFESSOR COM JORNADA 20 HORAS SEMANAIS 
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO 
CARGO 
NÍVEIS CLASSES SUBCLASSES 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
NÚMERO DE 
VAGAS 
PISO SALARIAL 
INICIAL EM R$ 
PROFESSOR COM 
NÍVEL MÉDIO, 
MODALIDADE NORMAL 
1 AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 1.068,05 
ENSINO FUNDAMENTAL, 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS E EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
PROFESSOR COM 
LICENCIATURA 
GRADUAÇÃO PLENA 
II AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS 65 
R$ 1.102,98+ 11,36% = 
R$ 1.228,28 
ENSINO FUNDAMENTAL, 
EDUCAÇÃO ESPECIAL, 
EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS E EDUCAÇÃO 
INFANTIL PROFESSOR COM 
ESPECIALIZAÇÃO 
(LATO SENSU) 
III AaX 0.1.2. a 25 20 HORAS R$ 1.268,41 + 11,36% = 
R$ 1.412,50 
ANEXO II - PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) COM JORNADA 40 HORAS 
SEMANAIS 
ÁREA DE ATUAÇÃO DENOMINAÇÃO DO CARGO NÍVEL CLASSES SUBCLASSES 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
N° DE 
VAGAS 
PISO SALARIAL 
INICIAL EM R$ 
EDUCAÇÃO 
INFANTIL 
EDUCADOR INFANTIL (NOVA 
DENOMINAÇÃO DO CARGO DE 
ATENDENTE DE CRECHE) COM 
NÍVEL MÉDIO NA MODALIDADE 
NORMAL + LICENCIATURA + 
ESPECIALIZAÇÃO (LATO SENSU) 
ESPECIAL I A a AC 0.1.2. a 30 40 HORAS 04 R$2.136,11 
SÉRGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
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ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE PERMANENTE: PROFESSOR COM JORNADA DE 20 HORAS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
TABELA DO CARGO DE PROFESSOR - 20 HORAS - ANEXO III 
CLASSE/SUBCLASSE 
CLASS E A B C D E F G H I J K L M N 0 P Q R S T U V w X 
0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 
SUBCLASS E 
IO co 00 CO co f - f » to I». o to f - CM co co o co to to o CD T f IO 
o r«-
00 T f T f e» CD T f T f o o co 00 IO CO h~ T
-
CM n CO CM CD CM 
NÍVEL 1 00 CM" Tr- r-" V- io" of Tf" o to to o r-T in￾T f CO CO Tf" lO~ co" NÍVEL
CD" CM IO" o 1 co CO io O CM T f f ~ o CM IO 00 o ço CO CD CM IO oo T— T f oo IO 
o T— CM CM CM CM CO co CO co T f T f T f T f IO IO IO to co co f ~ N. 
oo 00 CM 00 f * O CD T f CO 00 o T f CM IO co CD T f oo T f CO CO CO 
CM o> O IO to co_ 
T f CM IO T f CD 00 CN CM O) CM CO p IO to CO 00 
NÍVEL II 03 oo" Tf " T— oT f-T CO in" io" MJ r»T co" Tf " h-" CM r-T co" Oi to" Tf" co" CM" NÍVEL II CM o CM IO 00 o CO to CD CM IO 00 IO 00 IO 00 CM IO CD CO r￾CM CO CO CO co T f T f T f T f IO IO IO to to CO f * f» . r- oo 00 00 CD CD o 
CM 
O IO O T f CD f - CO IO f» . IO T f T f 00 IO CD O o T f T" co co CM 
IO CN 00 <o o 00 CM CO_ CO 00 00 M> T— T f •o T f CM oo co f ~ 
NÍVEL III CM" r-T oo" o CO to CD Tf" of LO oo" to" IO IO io" cd oo" T^* T f CD* Tf" NÍVEL III CD CM IO 00 CM IO CO IO co CM to CD CO f * T - IO CD co 00 CM to T f T f IO IO IO to to to I». r». 
f ~ oo 00 00 CD CD O p p T— T~ CM CM co 
CM CM CM CM CM CM CM CM 
Vencimento da Classe A, Subclasse 0, igual ao valor do Piso salarial Profissional Nacional, proporcional à jornada de 20 horas 
NÍVEL I. Magistério = PSPN (proporcional à jornada de 20 horas) 
NÍVEL II. Magistério + Licenciatura Plena, acréscimo de 11,36% entre Nível I e Nível II 
NÍVEL III. Magistério + Licenciatura Plena + Especialização (lato sensu), acréscimo de 15% entre Nível II e Nível III 
Acréscimo de 6% entre as CLASSES A e B, na primeira progressão 
Acréscimo de 2% entre as CLASSES B e C, C e D, D e F, W e X, nas progressões subsequentes 
SÉRGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal 
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ANEXO IV - TABELA DE VENCIMENTOS PARTE TRANSITÓRIA EM EXTINÇÃO: EDUCADOR INFANTIL (ATENDENTE DE CRECHE) 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
TABELA DO CARGO DE EDUCADOR INFANTIL - 40 HORAS - ANEXO IV 
CLASSE/SUBCLASSE 
CLASSE A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z AA AB AC 
SUBCLASSE 0.1.2. 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 
ESPECIAL 1 
2.136,11 
2.264,28 
2.309,56 
2.355,75 
2.402,87 
2.450,93 
2.499,94 
2.549,94 
2.600,94 
2.652,96 
2.706,02 
2.760,14 
2.815,34 
2.871,65 
2.929,08 
2.987,66 
3.047,42 
3.108,37 
3.170,53 
3.233,94 
3.298,62 
3.364,60 
3.431,89 
3.500,53 
3.570,54 
3.641,95 
3.714,79 
3.789,08 
3.864,86 
NÍVEL ESPECIAL 1.1 Magistério + Licenciatura Plena + Especia ização (lato sensu) 
Classe A, Subclasse 0, com valor equivalente ao Piso salarial Profissional Nacional 
Acréscimo de 6% entre as CLASSE S A e B, na primeira progressão 
Acréscimo de 2% entre as CLASSE S B e C, C e D, D E F, .. ., AB e AC, nas progressões subsequentes 
SERGIO JOSE FERREIRA 
Prefeito Municipal