norma nº 8/2016

Santa Mônica - Estado do Paraná 
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PREFEITUR A MUNICIPA L DE SANTA MÔNICA 
LEI N° 008/2016 
PUBLICADO NO DIÁRIO j 
DO NOROESTE j 
Ementa: Abre Crédito Especial por SUPERAVIT FINANCEIRO 
e dá outras providências. 
EDIÇÃO N", 
PÁGINA N° 
DATA / jfe g 
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
L 
E 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, 
no valor de R$ 8.122,79 (oito mil cento e vinte dois reais e setenta e nove centavos), destinado à 
aquisição de mobiliários escolares, equipamentos para cozinha/refeitórios, e equipamento para escolas e 
centros de educação: 
Suplementação 
Artig o 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos o 
Superavit Financeiro do exercício anterior verificado na (s) fonte (s) a seguir, de acordo com o 
Artigo 43 § 1 o
, Inciso I, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Fonte: 00126 - Convénio FNDE 
Artigo 3o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. — — — — 
05 
05.002 
12.361.0020.1.018.000 
0336-44.90.52.00.00 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA 
DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL E ESPECIAL 
Aquisição de Mobiliários Escolares 
Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00126 8.122,79 
Total Suplementação: 8.122,79 
Edifício daNPrefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, 
Estado do Paraná, em 17 de março de 2016