norma nº 9/2016

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 009/2016 
PUBLICADO NO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃO N»ilÍ^Íí£ — 
PAGINA N* 
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Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, incluindo 
nova meta de trabalho no PPA, LDO E LOA, e dá outras 
providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
I 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no 
valor de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), destinado a contrapartida para a aquisição de patrulha agrícola. 
Suplementação 
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA 
20.606.0030.1.024.000 AQUISIÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 
0337 - 4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente - Fonte 00000 5.000,00 
Total Suplementação: 5.000,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os resultantes de 
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 
43 § 1o
. Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Reduçã o 
; 5 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
D 9.001 DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO 
22.506.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
13' 1 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consulmo - Fonte 00000 5.000,00 
Total Redução: 5.000,00 
Artigo 3 o
 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
-5' O. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016. 
se Ferreira 
Municipal 
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T . PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANTA MÔNICA 
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^ . CNI'J 95.641.916/0001 -3 7 
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Jtc W • Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabil idade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo : Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente , sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
04 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (E m R$ 1,00) 
5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Julho/2015 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.024 - Aquisição de 
Maquinas e Equipamentos Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 04 2016 Global 5.000,00 
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9 9 9 W 9W 9 w w w w w PUÍ H M URA MUN K IP Al l>l SANTA MON K A 
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. Rua Maricta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
- Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ÓRGÃO 09: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Económico 
UNIDADE EXECUTORA 002: Departamento de Agropecuária 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0030 - FOMENTO A PRODUÇÃ O AGROPECUÁRIA 
02. Objetivo : Fornecer ao agricultor a oportunidade de aumentar sua produção agropecuária e a renda, e consequentemente , sua qualidade de vida. 
03. Público Alvo: População de agricultores 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidade de Indicadores: 
04 
06. Quantidades de Ações 07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
5.000,00 
08. Contrapartida: 5.000,00 09. Valor total: 5.000,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Aquisição de patrulha mecanizada e 
implementos agrícolas 
Julho/2015 Secretaria Mun. de 
Desenvolvimento Económico 
Título da Ação Unidade Resp. Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Convénio Patrulha Mecanizada e 
Implementos Agrícolas 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Função: 20 
Subfunção: 606 
Projeto/Atividade: 1.024 - Aquisição de 
Maquinas e Equipamentos Agrícola 
Secretaria 
Municipal de 
Desenvolvimento 
Económico 
Projeto Unidade 04 2016 Global 5.000,00 
I 
Sergio Josexerreira 
Prefeito Municipal 
PREFEITUR A MUNICIPA L DE SANT A MÓNIC A 
ESTAD O DO PARANÁ 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 
ERRAT A 
Na edição 17.362 do DIÁRIO DO NOROESTE na página17, na data de 07 de abril de 2016 
TEOR DA PUBLICAÇÃO: LEI N° 009/2016 
ONDE SE LÊ: 
Redução: 
09 SECRETARI A MUNICIPAL D E DESENVOLVIMENT O ECONÓMICO 
09.001 DEPARTAMENT O D E INDUSTRIA E COMERCI O 
22.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
0311 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consulmo - Fonte 00000 5.000,00 
LEIA-SE: 
Redução: 
09 SECRETARI A MUNICIPAL D E DESENVOLVIMENT O ECONÓMICO 
09.002 DEPARTAMENT O D E AGROPECUÁRI A 
22.606.0030.2.030.000 Manutenção do Departamento de Agricultura e Agropecuária 
0311 - 3.3.90.30.00.00 Material de Consumo - Fonte 00000 5.000,00 
As demais informações ali contidas permanecem inalteradas. 
Santa Mônica, 11 de abril de 2016 
3UCADO NO DIÁRIO; 
DO NOROESTE j 
Sergio Jose Ferreira 
Prefeito Municipal