norma nº 11/2016

PREFEITUR A MUNICIPA L D E SANTA MÓNICA 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
LEI N° 011/2016 
PUBLICADO MO DIÁRIO 
DO NOROESTE 
EDIÇÃON° • 
PÁGINA N", 
3AT A C,-f/^?L-Ai 
Ementa: Abre Crédito Especial por Anulação de Dotação, 
incluindo nova meta de trabalho no PPA, LDO e LOA, e dá 
outras providências. 
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Artigo 1 o
 - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do 
Município, no valor de R$ 21.120,00 (Vinte e um mil e cento e vinte reais), destinado a 
Construção de Centro de Eventos. 
Suplementação 
09. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
09.001. DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
27.695.0029.1.020.000 Construção Centro de Eventos 
0339-4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 21.120,00 
Total Suplementação: 21.120,00 
Artigo 2 o
 - Para atender o disposto no Artigo 1 o
 desta Lei, servirá como recursos, os 
resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação 
abaixo, de acordo com o Artigo 43 § 1 o
, Inciso II, da Lei Federal n° 4.320/64: 
Redução 
04. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICA E MEIO AMBIENTE 
04.001. DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 
15.452.0014.1.002.000 Reforma da Praça Central 
: 195 -4.4.90.51.00.00 Obras e Instalações - Fonte (00000) 21.120,00 
Total Redução: 21.120,00 
Artigo 3 na dãTã^cKsua publicação, revogadas as disposições o
 - Esta Lei entrará err^. 
em contrário. 
Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA MÓNICA, 
Estado do Paraná, em 06 de abril de 2016. 
E FERREIRA 
Prefeito Municipal 
ElTU"RAlVITJNTCn >A~L I)E~SÁ~NTA lylONirF 
Santa Mônica - Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
RuaMarietaMocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44) 3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I DO PLANO PLURIANUAL 2014/2017 
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0029 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
02. Objetivo : Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: População do município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalistico 
05. Quantidade de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
21.120,00 
08. Recurso s Livres: 21.120,00 09. Valor total: 21.120,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 A purar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio- ^ 
M
2 
y 
2016 Global 21.120,00 Função: 27 
Subfunção: 695 
Projeto/Atividade: 1.020 - Construção de 
Centro de Eventos 
Departamento de 
Industria e 
Comércio- ^ 
Projeto Obras^ ^ 
/? „ \ 
M
2 
y 
2016 Global 21.120,00 
SERGIO JOSt 
Prefeito 
FERREIRA 
knicipal 
iiiiiiimiuuuiuuiimmiiuu 
s; 1111; i Mônica Estado do Paraná 
CNPJ 95.641.916/0001-37 
Rua Marieta Mocellin n° 588 - Cep 87.915-000 
Fone/Fax (44)3455-1107 - E-mail: contabilidade@santamonica.pr.gov.br 
ANEXO I LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 
ÓRGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
UNIDADE EXECUTORA 001: DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMÉRCIO 
PROGRAMAS: RELATÓRIO COMPLETO 
01. Denominação: 0029 - DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 
02. Objetivo: Construção de centro de eventos propiciando uma identificação moderna, um bem estar á população e turistas de uma forma satisfatória e 
atraente em promoção da cidadania. 
03. Público Alvo: População do município e turistas 
04. Horizonte Temporal: Finalístico 
05. Quantidad e de Indicadores: 
Construção de Centro de eventos 
06. Quantidades de Ações 
População 
07. Valor da Contrapartida (Em R$ 1,00) 
21.120,00 
08. Recurso s Livres: 21.120,00 09. Valor total: 21.120,00 
10. INFORMAÇÕES SOBR E INDICADORES 
Descrição / Unidade de Medida índice mais recente Apurado em Desejado no final do PPA Fonte 
Unidade Janeiro/2015 A Durar Dpto. Industria e Comércio 
Título da Ação 
Unidade 
Responsável Tipo Produto 
Unidade de 
Medida 
Ano Metas Valores (Em R$ 1,00) 
Construção de Centro de Eventos 
Departamento de^ -
Industria\ar 
Comércio 
Função: 27 
Subfunção: 695 
Projeto/Atividade: 1.020 - Construção de 
Centro de Eventos 
Departamento de^ -
Industria\ar 
Comércio 
Projeto Obras^ \ M
2 2016 Global 21.120,00 
—•—>v\ L 
SERGIO JOS E FERREIRA 
Prefeito! Municipal